Para: Exma Sra Presidente da Assembleia da Republica
Alteração dos rácios de auxiliares de ação educativa nas escolas
Somos Pais e Encarregados de Educação preocupados com a falta de qualidade e segurança na escola pública.
Propomos e defendemos a revisão da legislação vigente, nomeadamente
da Portaria n.º 1049-A/2008, de 16 de setembro, que define as fórmulas
de cálculo dos rácios do pessoal não docente a trabalhar nas escolas e
agrupamentos.
A portaria deve ser alterada tendo em conta o aumento do número de
alunos por turma, resultante do Despacho n.º 5048-B/2013, de 12 de
abril, que regulamenta as matrículas e constituição de turmas. A
proposta de alteração também decorre da reorganização da rede escolar e
da agregação de agrupamentos, constantes da Resolução do Conselho de
Ministros nº 44/2010, de 14 de junho.
Consideramos que a portaria deve criar condições que viabilizem uma
escola de qualidade, permitindo a racionalização de recursos e a sua
adequada distribuição, tendo em consideração as alterações que têm vindo
a ser introduzidas nas políticas educativas desde 2008. As práticas
adotadas visam obter exclusivamente a redução da despesa pública com a
educação e geram falta de qualidade nas aprendizagens e falta de
segurança nas nossas escolas, onde aumentam diariamente os níveis de
violência e indisciplina.
Aumentaram-se as turmas para 30 alunos numa sala; reduziu-se o
número de professores na escola, aumentando as taxas de desemprego;
aumentou-se o tamanho dos agrupamentos; diminui-se o número de
auxiliares e assim se colocaram em risco os alunos e os projetos
educativos das escolas deste país.
Municipalizaram-se os espaços escolares, as atividades de
enriquecimento curricular e a gestão do pessoal auxiliar da ação
educativa; construíram-se escolas para a educação pré-escolar e 1º ciclo
do ensino básico sem espaços desportivos cobertos; estabeleceram-se
rácios de funcionários de 1 para 40 crianças na educação pré-escolar e
de 1 para 48 alunos nos outros níveis de ensino, rácios que apesar de
insuficientes, não estão a ser respeitados.
Por todos estes motivos nos juntamos para criar esta petição
pública: QUEREMOS UM ENSINO PÚBLICO EQUITATIVO COM QUALIDADE E SEGURANÇA
para as crianças e para os jovens portugueses.
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