MEC com Conselho de Curadores

• Resolução n.º 28/2013. D.R. n.º 235, Série II de 2013-12-04
  Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
  Designa os membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

Conselho de Curadores

O Conselho de Curadores é constituído por cinco membros, designados por resolução de Conselho de Ministros, sob proposta do ministro responsável pela área do ensino superior, de entre personalidades de reconhecido mérito e experiência. O seu mandato é de cinco anos, não renovável e excecionalmente prorrogável por mais um ano. 

São competências do Conselho de Curadores, entre outras, as seguintes:

1. Designar os membros do Conselho de Administração e do Conselho de Revisão;
2. Apreciar genericamente sobre a atuação do Conselho de Administração, podendo emitir pareceres ou recomendações sobre as linhas gerais da sua atuação;
3. Dar parecer sobre o plano anual de atividades e o orçamento da Agência;
4. Dar parecer sobre o relatório de gestão e as contas da Agência.

O Conselho de Curadores constituído pelos seguintes membros:

• Professor Doutor Joaquim Gomes Canotilho
• Professor Doutor João Lobo Antunes
• Professor Doutor Alfredo Jorge Silva
• Professora Doutora Irene Fonseca
• Professor Dr. António Almeida Costa