REUNIÃO PLENÁRIA - 2016-01-13 (QUARTA-FEIRA) 15:00
2- Projeto de Lei n.º 18/XIII/1.ª (PEV)
Reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
José Luís Ferreira (PEV) , Heloísa Apolónia (PEV)
PEV
in http://www.parlamento.pt/Paginas/DetalheProximosAgendamentos.aspx?BID=122829&Tipo=AF
in http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=39778
ADENDA:
| Projeto de Lei n.º 7/XIII/1.ª (PCP) Repõe as 35 horas por semana como período normal de trabalho na função pública, procedendo à 3ª alteração à Lei n.º35/2014, de 20 de junho | |
| Proposta de Lei n.º 180/XII/4.ª (ALRAA) Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas na Região Autónoma dos Açores | |
| Projeto de Lei n.º ..../XIII/1.ª (BE) Sobre a mesma matéria Projeto de Lei n.º ..../XIII/1.ª (PS) Sobre a mesma matéria |
Agradeço o alerta.
Incompleto. Falta esta iniciativa:
ResponderEliminarProjeto de Lei n.º 7/XIII/1.ª (PCP)
Repõe as 35 horas por semana como período normal de trabalho na função pública, procedendo à 3ª alteração à Lei n.º35/2014, de 20 de junho
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=39763