Fixa a Estrutura Nuclear da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas

Portaria n.º 122/2013. D.R. n.º 61, Série I de 2013-03-27

Ministério das Finanças

Fixa a Estrutura Nuclear da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas

Adoram PARECERES Prévios Favoráveis - Mobilidade interna (especial para nós)

Parecer prévio do Membro do Governo responsável pelas áreas das finanças e da Administração Pública

Publicada em: 25-02-2013

Cedência de interesse público e mobilidade interna de trabalhadores das Administrações Regional e Local para a Central 

exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor

Decreto-Lei n.º 181/2012. D.R. n.º 151, Série I de 2012-08-06

Ministério da Economia e do Emprego

Aprova o regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, designada por rent-a-car, revogando o Decreto-Lei n.º 354/86, de 23 de outubro