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quinta-feira, 16 de julho de 2015

Publicação das transferências de verbas para os municípios (104)

  • Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira
    Publicação das transferências de verbas para os municípios

Contei 104 Municípios...

Verifica-se uma discrepância assinalável principalmente na coluna "Cláusula 2.ª, n.º 8 — Acordo de cooperação (em euros) ", presumo que terá origem na negociação... mas comparativamente em municípios, Gondomar safou-se bem :)

Verifiquei que o total publicado não contempla o valor de uma coluna, não sei se intencionalmente.



quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Municipalização - Regime de Delegação de Competências nos Municípios

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais

Artigo 1.º 
Objeto 
O presente decreto -lei estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais, em desenvolvimento do regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Recursos financeiros
Recursos patrimoniais
Educação
Saúde 
Segurança social
Cultura
 

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Vamos passar a ser funcionários da Câmara Municipal ?


Já se aborda a questão há muitos meses, mas neste momento as fugas de informação, são mais que muitas e confirma-se que em Janeiro de 2015, quem ainda não passou, irá passar a ser gerido pela Câmara Municipal. Refiro-me ao Pessoal Não Docente das Escolas, tanto assistentes técnicos como os assistentes operacionais, quase todos nós prestamos serviço e aceitamos um contrato com o MEC, com determinadas condições, que neste momento, ninguém nos abordou que tipo de alteração pode ou não sofrer o contrato. 

Já existem concelhos em que essa transferência de competências, já existe, pelo que me comentam, a gestão do processo individual, matéria sobre as faltas, processamento de vencimentos e pouco mais está centralizado no serviços da Câmara.

Poderão acontecer diversos cenários, durante os  primeiros tempos, fica tudo igual, com a autonomia pelos diretores, mas também pode determinada Câmara começar a rodar pelas pessoas pelo Concelho, suportando os custos inerentes certamente para o trabalhador! (Nem se preocupam na dinâmica familiar de cada um de nós.) A ver vamos.

Mas estou curioso, em ver a relação, o cuidado, para com aqueles trabalhadores que não residem no concelho, digo, não votam no concelho que trabalham, pois é!! Não nos podemos esquecer que é tudo política, os votos ainda contam... preparem-se para usarem duas t-shirts (de cor diferente) ao mesmo tempo.

Mais uma medida do governo, que projeta tudo às escondidas, os trabalhadores não são tidos nem achados.

Anda alguém assustado ? Já foram esclarecidos ? Tudo às escuras ? 


sábado, 8 de novembro de 2014

Municípios só podem contratar professores até 1500 euros ?!?


Dizem-me que consta dos documentos apresentados a alguns agrupamentos - Será que leram todas as cláusulas  ?

Alguém confirma esta fuga ? 

Isto quer dizer que só podem contratar... CONTRATADOS ? 

Cada vez está mais estranho.



Fumo já existia Muito! Já começou a queimar - Municipalização - Transferência de Competências do MEC para Autarquias


Quem anda atento, sabe que é uma questão de meses... segundo se consta em alguns corredores da DGEstE, o mais certo será nova implosão a 1 de Janeiro de 2015. 

O assunto até já foi levemente comentando no chat deste blog, questionando-se se alguém sabe como é que tudo se processa. A maioria de nós, não sabe, mas existem colegas com acesso aos documentos que nos podem adiantar, partilhando o conteúdo ou até mesmo os próprios documentos. Nada disto deve ser sigiloso! É de interesse de todos os trabalhadores, de todos os pais, de todos os alunos, de todos os cidadãos terem conhecimento do processo. Ou a liberdade resume-se a uma tomada de conhecimento pela comunicação social ? Ou por uma simples circular interna ?

As negociações estão ao rubro, não tem o trabalhador direito ao acesso prévio dos documentos para análise ? Pode o mesmo verificar perda ou atropelos ao contrato de trabalho que o mesmo mantinha. 

Não entendo este Governo, digo, este Ministério do Crato com tanto segredo! 

São vários os documentos. O contrato, tem escrito na diagonal - " PROPOSTA " - Nos restantes, estão bem definidos as competências da direção, autarquia, em formato de grelha, sombreado a verde... 

Procura-se.




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