sexta-feira, 23 de dezembro de 2022

terça-feira, 20 de dezembro de 2022

unidades orgânicas de ensino da rede pública

 Portaria n.º 303/2022-Diário da República n.º 245/2022, Série I de 2022-12-22

Educação
Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2022-2023.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2022

delego na Chefe de Serviços de Administração Escolar

 https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/14364-2022-204807797


6 - Nos termos no disposto Portaria n.º 759/2009 de 16 de julho, delego na Chefe de Serviços de Administração Escolar Maria de Jesus Vidinha Vieira Silva Dionísio a competência para proceder à avaliação dos Assistentes Técnicos a exercer funções no Agrupamento.



Onde é que está o erro ? :)

Preparem declaração de retificação ...

domingo, 18 de dezembro de 2022

Governo concede tolerância de ponto nos dias 23 e 30 de dezembro - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

 Governo concede tolerância de ponto nos dias 23 e 30 de dezembro

O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 23 e 30 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado. O despacho já foi assinado pelo Primeiro-Ministro.
Considerando que é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de ano novo tendo em vista a realização de reuniões familiares; considerando a prática que tem sido seguida ao longo dos anos; considerando a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, nos serviços públicos não essenciais, é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos $$$$$$$$$$$$$ serviços da administração direta do Estado $$$$$$$$$$$$$, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 23 e 30 de dezembro de 2022.
Excetuam-se os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente.

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Muitos colegas ainda não perceberam que a Educação está na Administração Local 🙂
"Numa escola que pertence á câmara, a câmara deu tolerância de ponto no dia 26 de dezembro e 02 de janeiro e agora o governo deu o dia 26 e 30 de dezembro, gostaria de saber se temos direito a gozar os 4 dias de tolerância ou se só temos direito a gozar só os dias dados pelo município. "
Muitos Diretores ainda não perceberam a dinâmica, mas é de admirar alguns colegas andarem a pedir 4 dias 🙂 Atirar o barro, não custa...

Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024

 

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024


Análise Jurídica - Portaria n.º 292/2022, de 9 de dezembro

Publicação:Diário da República n.º 236/2022, Série I de 2022-12-09
Entidade(s) Emitente(s):
Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Fonte:DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 236, de 2022-12-09, Pág. 87 - 88
Produção de Efeitos:2023-01-01
RESUMO
Determina que a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2024 é 66 anos e 4 meses

tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho 2023

 Despacho n.º 14043-A/2022

Finanças - Gabinete do Ministro

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023.

Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

 Decreto-Lei n.º 84-F/2022 - Diário da República n.º 241/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-16

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

DGEstE Vs CCDR - Partilha Vs Transferência

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022 - Diário da República n.º 239/2022, Série I de 2022-12-14

Presidência do Conselho de Ministros
Determina a transferência, a partilha e a articulação das atribuições dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional

sábado, 10 de dezembro de 2022

Mapa Cessação Definitiva de Funções - IGEC

 Olá

Partilhamos dois exemplos que nos enviaram, por duas colegas da Educação 

No primeiro exemplo, o modelo foi construído por indicação do inspetor na sequência da auditoria.

No segundo exemplo, o inspetor partilhou o documento de validação na sequência da auditoria.

Sei de outros exemplos que colegas usam que me chegam nos processos, bem interessantes, infelizmente nenhum deles nos partilhou!

Até podia comentar, mas não vale a pena... (fartinho disto!)

Obrigado Cristina(s)


EXEMPLO 1

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1T07BM-uNsCIGFT7--LxZcvqVEthOoYbc/edit?usp=share_link&ouid=101758613691262116867&rtpof=true&sd=true


EXEMPLO 2

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1r-tBHIaswWT3lTBaDSxtMHIwmDOsmMGe/edit?usp=sharing&ouid=101758613691262116867&rtpof=true&sd=true



terça-feira, 6 de dezembro de 2022

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho

 ​tabelas de retenção na fonte 


Subscrição Diário da República Série II Parte C:


Diário da República n.º 233/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-12-05

Despacho n.º 14043-A/2022 - Diário da República n.º 233/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-12-05
Finanças - Gabinete do Ministro
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023

Despacho n.º 14043-B/2022 - Diário da República n.º 233/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-12-05
Finanças - Gabinete do Ministro
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023

domingo, 4 de dezembro de 2022

terça-feira, 18 de outubro de 2022

quinta-feira, 15 de setembro de 2022

Legislação

 Decreto-Lei n.º 57-C/2022-Diário da República n.º 172/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-06

Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2022-Diário da República n.º 172/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-06
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação.
Portaria n.º 669/2022-Diário da República n.º 173/2022, Série II de 2022-09-07
Presidência do Conselho de Ministros e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes das Ministras da Presidência e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Define os termos em que são constituídos consórcios entre o Instituto Nacional de Administração, I. P., e instituições de ensino superior e do sistema científico e tecnológico, com vista ao desenvolvimento de ações de formação na Administração Pública.
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