quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Documento Resumo Lei 35/2014 - INA - DGAEP - Tempos de não trabalho – Férias, faltas e licenças

Agradeço o envio para divulgação à Colega e leitora do blog a Matilde.



FAQ's - LeiGeral do Trabalho em Funções Públicas (15-12-2014)


I - Disposições Preambulares


1. Quais são os atos previstos na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e na Lei Geral do Trabalho em Funções em Públicas (LTFP), que têm de ser publicados no Diário da República?
2. Quais são os atos previstos na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e na Lei Geral do Trabalho em Funções em Públicas (LTFP) que, não tendo de ser publicados em Diário da República, têm de ser publicitados por outras formas?
3. Qual a legislação que é revogada pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas?

II - Disposições Gerais

III - Trabalhador e Empregador

IV - Planeamento e Gestão dos Recursos Humanos

V - Formação do Vínculo

VI - Carreiras e Remunerações

VII - Mobilidade

VIII - Cedência de Interesse Público

IX - Organização e tempo de trabalho

X - Férias

XI - Faltas

XII - Faltas por Doença

XIII - Exercício do Poder Disciplinar

XIV - Reafetação em caso de reorganização de serviços e racionalização de efetivos

XV - Cessação do Vínculo do Emprego Público

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