Matrículas Eletrónicas - Parte 2

O processo da matrícula eletrónica no portal é muito rápido, mas podem surgir algumas dificuldades com o java...

Mas o mais "irritante" nesta tarefa, diria ser o facto de ter de se introduzir os dados alunos na plataforma, quando os mesmos, já se encontram no software de gestão de alunos que usamos diariamente, alguns Pais, que até entendem a coisa, ficam incrédulos. 

Mas o interessante deste processo, são os procedimentos de Escola para Escola, é algo impensável... não existe um planeamento, uma coordenação... cada um pensa no seu umbigo, na cativação dos melhores alunos, usando diversos filtros...seja a profissão, a cor política, a origem (colégio) do aluno... em ano de eleições a coisa destaca-se mais, estarei enganado ? nada estranho... é histórico...

Mas o que me "surpreende", é a aplicação das prioridades Despacho normativo n.º 1-B/2017 de 17 de abril

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Artigo 10.º 

Prioridades na matrícula ou renovação de matrícula no ensino básico 

1 — No ensino básico, as vagas existentes em cada estabelecimento de ensino para matrícula ou renovação de matrícula são preenchidas dando-se prioridade, sucessivamente, aos alunos: 

1.ª Com necessidades educativas especiais de caráter permanente que exijam condições de acessibilidade específicas ou respostas diferenciadas no âmbito das modalidades específicas de educação, conforme o previsto nos n.os 4, 5, 6 e 7 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual; 

2.ª Com necessidades educativas especiais de caráter permanente não abrangidos pelas condições referidas na prioridade anterior e com currículo específico individual, conforme definido no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual; 

3.ª Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré-escolar ou o ensino básico no mesmo estabelecimento de educação e ou de ensino; 

4.ª Com irmãos já matriculados no estabelecimento de educação e de ensino; 

5.ª Cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de ensino; 

6.ª Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré-escolar em instituições particulares de solidariedade social na área de influência do estabelecimento de ensino ou num estabelecimento de ensino do mesmo agrupamento de escolas, dando preferência aos que residam comprovadamente mais próximo do estabelecimento de ensino escolhido; 

7.ª Cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de ensino; 

8.ª Mais velhos, no caso de matrícula, e mais novos, quando se trate de renovação de matrícula, à exceção de alunos em situação de retenção que já iniciaram o ciclo de estudos no estabelecimento de ensino; 

2 — Com respeito pelas prioridades estabelecidas no número anterior, podem ser definidas no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino outras prioridades e ou critérios de desempate.

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Até considerava de valor a introdução e aplicação de critérios, nomeadamente, os filhos dos trabalhadores, entrarem em 3.ª opção, mas o que me denunciam é o seguinte esquema, a(s) Escola(s) celebram um protocolo com uma entidade externa e os alunos que demonstrarem a inscrição nesse estabelecimento em determinada atividade, obtém automaticamente vaga, sem aplicação de qualquer critério.

Este procedimento, por muito legal que seja considerado (tenho sérias dúvidas, pelo que descrevem), não se coaduna, com determinados princípios.

Não estranhe se o seu filho não fica com vaga ao lado de casa.

Os Pais terem de faltar ao trabalho para realizarem a matrícula/renovação é algo que não devia acontecer.

Aguardemos por desenvolvimentos...