Valhá-me Nossa... (Mas o assunto não fica por aquiiiii (ainda não falaram na aldrabice das AEC's e afins)
Nota informativa
Esclarecimento sobre a notificação das decisões das reclamações e denúncias
Estando prevista para breve a publicação das listas definitivas, e tendo sido, na semana
passada, os candidatos notificados do resultado da análise efetuada às reclamações e
denúncias, esclarece-se o seguinte:
1) Este ano foram opositores ao concurso externo 41.732 docentes,
relativamente aos quais existiram 3.725 reclamações e denúncias. No ano
anterior foram opositores 37.118 docentes, tendo havido 1.491 reclamações e
denúncias;
2) Nos termos do diploma que regula os concursos, a DGAE analisa, entre a
publicação das listas provisórias e das listas definitivas, os dados constantes das
listas provisórias, em particular daqueles cujas candidaturas foram objeto de
reclamação e denúncia;
3) Tal como nos anos anteriores, a DGAE procedeu à referida análise bem como à
notificação dos resultados da mesma, nos termos do artigo 14.º, n.ºs 5 e 6 do
Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual;
4) Dessa análise resultaram cerca de 360 exclusões por indicação incorreta do
tempo de serviço, que compara com 352 exclusões pelo mesmo motivo no ano
anterior;
5) Incluídos nas cerca de 360 exclusões estão os aditamentos. Quanto a estes
foram divulgados junto das escolas e candidatos a nota informativa “ Contratos
de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo – Ano Escolar 2015/2016”
(http://www.dgae.mec.pt/?wpfb_dl=22993) e o Manual do Utilizador Escolas -
Contratos e Aditamentos (página 26), de 9 de julho de 2015,
(http://www.dgae.mec.pt/?wpfb_dl=22995) onde se esclarece que os
aditamentos não retroagem;
6) Em todos os casos, os docentes podem, após a publicação das listas definitivas,
interpor recurso hierárquico, o que permite uma reanálise técnica e jurídica das
situações.
9 de julho de 2017
A Diretora-Geral da Administração Escolar
Maria Luísa Oliveira
Sem comentários:
Enviar um comentário
Agradeço o seu contributo com interesse público e de forma séria.