sexta-feira, 17 de maio de 2019
NOTA INFORMATIVA Nº 7 / IGeFE / DGRH / 2019ASSUNTO: Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório – Pessoal Não Docente
Continuamos a contabilizar os mortos, os transferidos, os que ganharam processos em tribunal...
http://www.igefe.mec.pt/uploads/files/notas_informativas/2019/NI_7_Altera%c3%a7%c3%a3o_Posicionamento_Obrigatoria_2019.pdf
quarta-feira, 8 de maio de 2019
Esclarecimento - Progressão na Carreira Docente
Infelizmente trabalha-se assim no Min. Educação...
Cada organismo envia as questões que entender por email, a DGAE responde a quem quer e quando quer.
Para quando uma FAQ / Chat diretamente com a DGAE ?
Para quando a publicação das questões e respostas da DGAE ?
Para quando formação sobre o tema da Progressão Docente e Não Docente ? (Para Diretores/Chefias/AT's)
Agradecemos a partilha Rosita e à Zelly
Uniformização de procedimentos dos Estabelecimentos Escolares, relativamente à declaração à Segurança Social
Até tem piada, estas notas e as tomadas de posição ultimamente entre a DGAE e o IGeFE.
Uniformização de procedimentos dos Estabelecimentos Escolares, relativamente à declaração à Segurança Social
Divulga-se a Nota Informativa para uniformização de procedimentos dos Estabelecimentos Escolares, relativamente à declaração à Segurança Social dos tempos de trabalho prestado em razão do contrato celebrado (DGAE/IGeF).
segunda-feira, 6 de maio de 2019
Manifesto - Pela Verdade dos Factos
Manifesto
- Pela Verdade dos Factos
Como Professores, membros da
comunidade educativa e autores de diversos espaços de discussão sobre educação,
temos opiniões livres e diversificadas.
Porém, não podemos ficar
indiferentes quando está a ser orquestrada uma tão vil e manipuladora campanha
de intoxicação da opinião pública, atacando os professores com base em
falsidades.
Tais falsidades, proferidas
sem o devido contraditório, por membros do Governo e comentadores, deveriam ser
desmontadas com factos e não cobertas ou reforçadas pelo silêncio da
comunicação social, que deveria estar mais bem preparada para que a opinião
pública fosse informada e não sujeita a manobras de propaganda.
Serve este manifesto para repor a verdade dos factos:
●
O Governo, pelo Ministério da
Educação, a 18 de novembro de 2017, assinou um acordo com os sindicatos de
professores, onde se comprometeu a recuperar todo o tempo de serviço. É, por isso, falso que essa intenção seja uma conspiração da oposição ou resulte
de uma ilusão criada pelos sindicatos de professores.
●
A recuperação total do tempo de
serviço também foi proposta pelo PS. O PS, em dezembro de 2017, recomendou a total recuperação do
tempo de serviço, conforme se pode verificar no diário da república (Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018). É, por isso, falso que o PS nunca apoiou a
recuperação integral do tempo de serviço congelado.
●
Os valores apresentados pelo Governo sobre o
custo da recuperação do tempo de serviço docente são falsos. Foi prometida há perto de um ano uma
comissão para calcular os custos reais e até hoje não conhecemos o resultado do
seu trabalho. Os números reais que estimamos,
líquidos, rondam os 50 milhões de euros anuais, caso
se opte pela solução da Região Autónoma da Madeira, de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias, no prazo de 7
anos. O Governo já apresentou por diversas vezes contas inflacionadas, com
totais baseados em médias erróneas. Um grupo de professores verificou-as e
constatou, segmentando os dados, a sua falsidade (https://guinote.wordpress.com/2019/01/21/as-nossas-contas/). Ora, uma mentira dita muitas vezes nunca se transformará em verdade.
●
A recuperação dos 2 anos, 9 meses e
18 dias em 2019 foi proposta do Ministério da Educação. Aliás, um recente decreto-lei do
governo, que ainda aguarda promulgação, apresentou a possibilidade a todos
os professores de recuperar parte desse tempo já em 2019. É, por isso, falso que o Governo não tenha verba no
orçamento de 2019 para recuperar parte do tempo de serviço congelado. E, se o decreto do
Governo é constitucional, então qualquer lei que a AR apresente, afirmando algo
semelhante, também será.
●
A recente proposta aprovada na
Comissão da Educação não altera um cêntimo ao Orçamento de Estado de 2019. O orçamento de 2020 ficará a cargo
de próximo Governo, ainda por decidir nas próximas legislativas.
●
A proposta
que tanta perturbação criou ao atual Governo e seus seguidores mediáticos nem traz
nada de especial: a negociação continuará, ficando apenas assumido que, em
parcelas e gradualmente, os 9 anos são para considerar na carreira (e não
“devolver”,
termo que cria a ilusão falsa de que se vai pagar o que
ficou perdido para trás e que nunca ninguém pediu). Os professores perderam
milhares de milhões com os cortes salariais durante a crise financeira, mas é falso
que seja recuperar isso que está a ser discutido. O que se discute agora é se o
tempo de trabalho efetivamente prestado desaparece (ou não) da carreira dos
professores.
●
O
Primeiro- Ministro, na sua declaração de eventual e coativa demissão, falou em
falta de equidade e que a votação parlamentar punha em causa a credibilidade
internacional. Lembre-se que mesmo as contas inflacionadas do Governo apontam
apenas para um acréscimo no défice de 0,2 a 0,3 pontos percentuais. Quanto à credibilidade
internacional, não foram os salários dos professores e restantes funcionários
públicos que levaram a uma intervenção por parte da Troika. Aos bancos, que
agora se descobre que foram causa primeira do descalabro financeiro, por via de
empréstimos e investimentos ruinosos, nunca é contestado qualquer capital para
novas injeções financeiras, nem se alega falta de credibilidade internacional
por se continuar sem apurar responsabilidades.
O passado mostra que não se ganham eleições a
vilipendiar um dos grupos profissionais mais estimados pelos portugueses. Nem
repetindo falsidades para amesquinhar um grupo profissional que tem mostrado
dignidade na luta, na adversidade e na solidariedade com o todo nacional.
Mas isso não anula a verdade simples: os
portugueses em geral, mesmo os que não conseguem passar a barragem da
comunicação social para se expressar, respeitam e compreendem os professores e
não vão ser enganados por políticos que acham que, com barulheira e falsidades,
se faz mais uma habilidade para evitar desgraças eleitorais.
Há coisas mais importantes que contar os votos
da próxima eleição. Uma delas é o respeito pela verdade e pela dignidade de uma
classe profissional que todos os dias dá o seu melhor pela formação dos futuros
cidadãos.
Portugal, 6 de maio de 2019
Subscrevem (por ordem
alfabética):
domingo, 5 de maio de 2019
O povo não sabe porque é que a Educação é o parente pobre e está sempre na baila das notícias ? Eu tento explicar facilmente...
Quem frequenta as direções dos Agrupamentos já deve ter ouvido ou conhecer, algo do tipo ( pronunciado por regra pelo diretor ou pelo AT que realiza os vencimentos)...
- " Ai que jeitinho me davam este milhão"
- " Alguém quer um milhão? "...
O mesmo acontece quando o Min. das Finanças recebe o resumo das ordens de transferência de salários... de todos os Ministérios
Centeno, pergunta sempre quem é que está a gastar mais!
O Assistente técnico pega nos mapas excel da DGAEP/SIOE, estes sagrados com um rigor infalível e diz (tal e qual como o das progressões de pessoal docente e não docente... olhando para isto...
Corta Tesourinha cortaaaaa
Pena não lá uma mapinha SIOE
-com os pagamentos das indemnizações dos acidentes em serviço mais de 3 anos que esperam os trabalhadores do Estado!
-com a despesa que já temos devida desde janeiro, com a atribuição do SIADAP do último biénio
-Dos alunos que esperam compensação das despesas do Ensino Profissional
-Das reparações urgentes efetuadas por conta... ninguém quer fechar escolas
-dos saldos das Escolas dos exercícios dos anos anteriores que ainda não devolveram.
-e mais e mais e mais
quinta-feira, 2 de maio de 2019
O Roubo do Salário Mínimo pelo Ministério da Educação via IGeFE será reposto em MAIO
Tanto tempo para algo óbvio ?
Estiveram a aguardar parecer do alentejo ?
Falta ainda a autorização para o processamento relativamente a progressões com pontos do último biénio, pelo que sabemos só em junho!
Tudo calculado! Até "prescindem" dos impostos... isto tudo para os mapas dos trimestres ;)
http://www.igefe.mec.pt/uploads/files/Nota_ProcessRemun_2019_SMN_Aditamento2019430172551.pdf
sexta-feira, 26 de abril de 2019
“A plataforma está também a criar uma listagem dos vouchers resgatados”
“A plataforma está também a criar uma listagem dos vouchers
resgatados”, disse a secretária de Estado e será com base nela que se
irá aferir que escolas conseguiram melhor taxa de reutilização. No
entanto, lembrou que há muitos pais que devolvem os manuais que eles
próprios pagaram, aderindo à lógica da reutilização.
Para evitar problemas com o pagamento às editoras,
Alexandra Leitão anunciou também que estes passarão a ser centralizados
pelo Igefe — Instituto de Gestão Financeira da Educação. “Esta é uma
melhoria fundamental. Vai tornar o processo de pagamento às livrarias
mais rápido”, garantiu, acrescentando que o Ministério da Educação
começou a trabalhar cedo na resolução dos problemas da plataforma, “uma
operação de magnitude e complexidade enorme”.
https://observador.pt/2019/04/24/manuais-escolares-pais-que-nao-entreguem-livros-em-bom-estado-poderao-pagar-o-seu-valor-em-dinheiro/
Recordo que os Pais não autorizaram a transmissão de dados com o portal www.manuaisescolares.pt e com o IGEFE...
Mas começa a ser habitual uma cedência de dados para qualquer orgão, principalmente autarquias sem qualquer controlo!
Srs Diretores/Chefes/Colegas apertem a DGAE!
Porque raio só falha a plataforma das matrículas ?
Esta semana podia falhar a das progressões ARREEE
Não chega o tempo para realizar um trabalho fiável!
Esta semana podia falhar a das progressões ARREEE
Não chega o tempo para realizar um trabalho fiável!
Estivemos a conversar com o diretor & chefe e queremos um horário assim
falamos falamos falamos... ele dizia que não!
As tarefas são imensas, não conseguimos realizar um trabalho profissional e com rigor com estas condições...
Dizia ele - o que estão a pedir é impensável! Já viram se isto vai para o jornal ? E os Pais ?
Não estamos a pedir nada que o seu colega já tem em prática e de certeza que não é ilegal!
Ele - Quem ?
Nós - Consulte aqui o link, mas pode ligar-lhe.
Ele - Vou já falar com ele! Vamos alterar também o horário!
(Este post era desnecessário! Era! Mas estamos fartos disto!)
Flayer
MINUTA para Ex-Subscritores da CGA do blog criada pelo OSCAR
Adoramos os colegas que só divulgaram a MINUTA para Ex-Subscritores da
CGA do blog criada pelo OSCAR, apenas para os amigos da escola e até de
outras escolas!
Mas esquecem-se que os restantes não são lorpas e pedem
conselhos...
Apetecia-nos tanto divulgar aqui o nome dos colegas e dos agrupamentos que tomam essas atitudes éticas...
(fica para outros
momentos, neste momento o acordo com o AT não me permite, raios!!)
https://assistente-tecnico.blogspot.com/2019/03/divulgacao-cga-manutencao-do-direito-de.html
A preparar recurso a resposta tipo da CGA aos LESADOS Ex-Subscritores.
A preparar recurso a resposta tipo da CGA aos LESADOS Ex-Subscritores.
Este jovem não deve saber do que estamos a peticionar...
(agradecemos novidades dos que já avançaram com recurso individual. alguns colegas estão a receber esta resposta por email)
Ler
https://assistente-tecnico.blogspot.com/2019/02/minuta-para-provedoria-de-justica.html
e
https://assistente-tecnico.blogspot.com/2019/03/divulgacao-cga-manutencao-do-direito-de.html
Este jovem não deve saber do que estamos a peticionar...
(agradecemos novidades dos que já avançaram com recurso individual. alguns colegas estão a receber esta resposta por email)
Ler
https://assistente-tecnico.blogspot.com/2019/02/minuta-para-provedoria-de-justica.html
e
https://assistente-tecnico.blogspot.com/2019/03/divulgacao-cga-manutencao-do-direito-de.html
E quando somos ameaçados, pressionados para não registar ocorrências,
porque está em causa a imagem da escola...e a avaliação ...
E quando registamos muitas vão para o lixo.
https://guinote.wordpress.com/2019/04/22/vou-relativizar-de-uma-forma-diferente/
E quando registamos muitas vão para o lixo.
https://guinote.wordpress.com/2019/04/22/vou-relativizar-de-uma-forma-diferente/
GREVE Rede de Apoio Integrado ao cidadão. SINTAP
Greve na RIAC, Rede de Apoio Integrado ao cidadão. SINTAP faz saber que enviou a quem de direito um pré-aviso de greve destes trabalhadores para os próximos dias 22, 23, 24, 25 e 26 de Abril
sábado, 20 de abril de 2019
IGeFE vai tornar Relatórios das Contas Gerências Homogéneos
O título não é verdadeiro, aguardamos que o Tribunal de Contas assim o exija! Porque o IGeFE nem com a JPM se entende nesta questão :)
Esta mensagem surge na sequência do encontro mensal secreto em Lisboa, um dos colegas do núcleo questiona, se como coordenador técnico, tinha de comparecer junto do Conselho Geral, para prestar esclarecimentos sobre o relatório para aprovação.
Note-se de que este relatório apenas relata, em resumo, tudo o que foi executado durante o ano transacto! E toda a execução procede de uma série de atos administrativos, com vários procedimentos aprovados pelo Conselho Administrativo! Este é composto pelo Diretor, outro elemento da Direção e o CHEFE de Serviços /Coordenador@ Técnico!
Após discussão, a conclusão é que deve comparecer na reunião se for convocado. Isto significa que o Diretor que é o Presidente do Conselho Administrativo que se encontra presente, não consegue, ou melhor, prefere que seja o mesmo explicado por um elemento "mais capaz".
todos concordamos e a matéria já tem mofo! A apresentação deste relatório carece de um modelo standard ou melhor, com a apresentação de quadros com dados obrigatórios! Bem sabemos que para a maioria dos elementos dos Conselhos Gerais, esta matéria é grego...
Dito isto, além da obrigatoriedade dos ditos relatórios em área pública, coloquem um padrão de matéria a observar nos mesmos, no mínimo!
No AESIA – Agrupamento de Escolas de Santa Iria de Azoia encontramos sem dificuldade a página online com os ditos relatórios.
E encontramos mais alguns
http://www.ae-mogadouro.pt/Relatorio%20da%20Conta%20Gerencia%202017.pdf
https://aecarolinamichaelis.pt/aecm/images/ConseGeral/CONT_GEREN__2017.pdf
http://aepas.org/escola/phocadownload/CG/ContaGerencia2017.pdf
http://www.aevvr.pt/relat-cg.html
"Cerca de 80% da receita para despesas correntes da FF111 foi aplicada em despesas correntes com o Bloco
C (eletricidade, água, gás e comunicações)."
Noutros consta muita palha... percebe-se facilmente que a maioria nada faz além de aprovar o mesmo, sem qualquer consideração, que podiam e deviam!
in https://drive.google.com/file/d/11MuMgRR1n4cjNS39M8RrSFzvHj50DLen/view
Neste exemplo e em muitos outros a nível nacional, se percebe que os Pais continuam a comparticipar fortemente com despesas.
Alerta-se para o aumento exponencial das taxas administrativas, por exemplo com fotocópias e emolumentos. Não se perceber a "legalidade" do descontrolo destas receitas!
Escolas podem cobrar 20 cêntimos por fotocópias e ninguém lhe diz nada!
Além destes mapinhas e textinhos, cuidem em saber a margem de lucro dos produtos! Não se esqueçam que nos encontramos num organismo sem fins lucrativos!!! Supostamente!
Quase nenhum relatório refere que o mesmo será submetido e revisto pelo Tribunal de Contas.
Os colegas do Norte, comentaram a intervenção do Comandante Mor JPM, que no último texto(lido), afinal e tal já bem dizer que já trabalhamos um bocadinho...
Que apoio temos nós institucionalizado, nos serviços sobre esta matéria ? Um elemento "conferente" no IGeFE ? Isso é tanga! Nem sequer uma parceria entre agrupamentos, de colegas da mesma área! Era o mínimo que se exige! Chega de martelar mapas!
Que apoio temos nós institucionalizado, nos serviços sobre esta matéria ? Um elemento "conferente" no IGeFE ? Isso é tanga! Nem sequer uma parceria entre agrupamentos, de colegas da mesma área! Era o mínimo que se exige! Chega de martelar mapas!
Já agora, alguns referiram que podiam ter um botão para criar todos os mapinhas XML num ficheiro ZIP de uma só assentada ;)
Adoramos a intervenção do Melhor CEO.
Bombeiro.
terça-feira, 16 de abril de 2019
Sobre Matrículas
O registo de primeira matrícula para a educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico decorre de 15 de abril a 15 de junho.
O registo de renovação de matrícula com transferência de escola
IMPORTANTE
e o registo de matrícula nos anos iniciais de ciclo para os ensinos básico (4.º para 5.º , 6.º para 7,.º ) e secundário (9.º para 10.º), efetuado diretamente neste portal decorre a partir de 15 de junho.
ERRO comum - realizar matrícula em papel e depois perder semanas a transcrever!!! NÃOOO!!!!
Alunos estrangeiros sem cartão de cidadão têm de pedir tudo em suporte de papel e mais alguma coisa!!!
É recomendável que o horário de atendimento seja o máximo possível, mas nunca no final do vosso horário pessoal! Isto é, se o vosso horário de saída é às 17h00, o vosso atendimento de matrículas deve terminar 30 minutos antes! Simples de perceber o motivo!
Não vamos enumerar agrupamentos que já dispõem de um horário de atendimento ao público apenas 3 dias por semana e apenas uma parte do dia! E para matrículas ainda o tornaram mais restritivo...
Não se percebe o motivo de solicitarem o Número da CGA ?
Será que vão conseguir obter o escalão de abono de família como acontece a quem se encontra na Segurança Social (tal como está previsto na medida simplex Medida #155 ? Esqueceram-se, talvez do seguinte, por vezes a mãe é a Encarregada de Educação, mas é o Pai que recebe o Abono...
Mas isto na CGA, os que recebem o abono de família pelos serviços, vai ser impossível de verificarem isso automaticamente! Desde sempre que não existe qualquer controlo sobre essas prestações e outras aos que recebem pelo serviço...
DADOS DE RECOLHA
Dados do Encarregado de Educação:
- Nome Completo
- Nacionalidade;
- País de nascimento;
- Data de nascimento;
- Número e tipo de documento de identificação;
- Número de Identificação Fiscal;
- Morada de residência;
- Morada do local de trabalho, caso seja utilizada para critério de seriação;
- Correio eletrónico;
- Contacto telefónico.
Dados do/a Aluno/a:
Nome Completo
- Data de nascimento;
- Sexo;
- Nacionalidade;
- País de nascimento;
- Número e tipo de documento de identificação;
- Número de Identificação Fiscal;
- Número de Identificação da Segurança Social ou Número da Caixa Geral de Aposentações;
- Número de utente do Serviço Nacional de Saúde ou de outros sistemas de saúde de que o/a aluno/a seja beneficiário;
- Centro de Saúde em que o/a aluno/a está inscrito;
- Se tem necessidades especiais, caso esta informação deva ser utilizada como critério de seriação;
- Se tem pais estudantes menores (apenas nas matrículas na educação pré-escolar) e caso esta informação deva ser utilizada como critério de seriação;
- Se pretende frequentar Educação Moral e Religiosa e, em caso afirmativo, identificar, ainda que não obrigatoriamente, a respetiva confissão religiosa com a finalidade de dar a conhecer ao estabelecimento de educação e ensino de colocação a necessidade de planear essa oferta;
- Morada de residência;
- Correio eletrónico;
- Contacto telefónico.
Bem-vindo ao Portal das Matrículas, um serviço do Ministério da Educação que permite efetuar pedidos de matrícula e renovação de matrícula com transferência de escola na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário em estabelecimentos de ensino públicos do Ministério da Educação, privados e IPSS ou equiparados.
A presente aplicação permite realizar a primeira matrícula dos alunos na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico e o registo de renovação de matrícula com transferência de escola dos alunos na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário nas várias modalidades de ensino, o registo de renovação de matrícula para o ano inicial de cada ciclo do ensino básico e ensino secundário, para estabelecimentos de ensino públicos do Ministério da Educação, estabelecimentos de ensino privados e IPSS ou equiparados. Para as situações de renovação automática de matrícula, matrícula de alunos provenientes do estrangeiro com processos de equivalência, matrículas de alunos que frequentaram em Portugal planos de estudos estrangeiros e para os quais seja necessário um processo de equivalência, matrículas para a modalidade de ensino artístico especializado que sejam precedidas de exames de admissão, matrículas para o ensino individual e doméstico, matrículas para os ensinos básico ou secundário recorrente ou para outras ofertas educativas e formativas destinadas a adultos e transferências de alunos no decorrer do ano letivo deverão continuar a ser utilizados os procedimentos habituais.
Para utilizar este serviço deve possuir os Cartões de Cidadão do encarregado de educação e do/a aluno/a a matricular, bem como os respetivos códigos de autenticação ou em alternativa a Chave Móvel Digital do encarregado de educação e do/a aluno/a a matricular (para informações relativas à chave móvel digital consulte aqui.)
Para autenticação pode também utilizar o seu NIF e código de autenticação do Portal das Finanças.
O registo de primeira matrícula para a educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico decorre de 15 de abril a 15 de junho. O registo de renovação de matrícula com transferência de escola e o registo de matrícula nos anos iniciais de ciclo para os ensinos básico e secundário, efetuado diretamente neste portal decorre a partir de 15 de junho.
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