sábado, 16 de maio de 2015

Docentes Classificadores - Deslocação/Ajuda de Custos para Reuniões de Exames Nacionais - Vá de Táxi!

Docentes Classificadores - Deslocação/Ajuda de Custos para Reuniões de Exames Nacionais - Vá de Táxi!

Este tema, todos os anos é um fartote de dúvidas.

Dado que os pagamento das deslocações em viatura própria só se efetua a 0,36 Eur/km  Dado que ninguém é obrigado a possuir viatura própria! 
Dado que não existem "carreiras públicas" para os locais das reuniões!
Dado que transporta matéria perigosa!
Solicite autorização à entidade patronal a deslocação em táxi! 
Fica livre de qualquer encargo, parques, acidentes, portagens, entre outras..

UM PEQUENO ALERTA
Os docentes contratados, muitos terminam contrato durante o período de exames (por apresentação do colega "doente"), esses se convocados, devem ficar até ao final do processo de classificação ou não devem ser convocados.


NOTA INFORMATIVA Nº 4/GGF/2011 - Deslocações em Território Nacional Valores de Ajudas de Custo e Subsídio de Transporte

http://www.gef.min-edu.pt/ARQUIVODOCUMENTAL/CIRCULARES_OFICIOS/2011ANO/repNOTAS2011/NOTAINF4_2011.pdf




 DL n.º 106/98, de 24 de Abril in http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=673&tabela=leis&ficha=1&pagina=1 

SUMÁRIO - Estabelece normas relativas ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público

  FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - AJUDAS DE CUSTO
  Artigo 20.º
Uso de automóvel próprio
 
1 - A título excepcional, e em casos de comprovado interesse dos serviços nos termos dos números seguintes, pode ser autorizado, com o acordo do funcionário ou agente, o uso de veículo próprio nas deslocações em serviço em território nacional.
2 - O uso de viatura própria só é permitido quando, esgotadas as possibilidades de utilização económica das viaturas afectas ao serviço, o atraso no transporte implique grave inconveniente para o serviço.
3 - Na autorização individual para o uso de automóvel próprio deve ter-se em consideração, para além do disposto no número anterior, o interesse do serviço numa perspectiva económico-funcional mais rentável.

4 - A pedido do interessado e por sua conveniência, pode ser autorizado o uso de veículo próprio em deslocações de serviço para localidades servidas por transporte público que o funcionário ou agente devesse, em princípio, utilizar, abonando-se, neste caso, apenas o montante correspondente ao custo das passagens no transporte colectivo.  

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