Pedido de divulgação/ajuda a Colega Assistente Técnica - Progressão/Siadap

"Entrei em contrato a termo em 2003, celebrei CITTI em 2008, fui avaliada ao abrigo do Siadap desde 2004, em 2009 completei os 10pontos para progressão, foi-me alterada a posição/nível remuneratório em 2010. Posteriormente o GGF entendeu que a minha progressão não era válida e voltei à situação anterior. Já conheço dois casos em que o parecer do GGF foi exatamente contrário ao meu e estão posicionados de acordo. Vou partir para uma ação judicial, mas gostava de ter mais testemunhos que me ajudassem."

Conheço vários colegas em situações semelhantes, com pareceres da DGAEP, DGAE, DGeste e Provedor de Justiça a confirmar a legalidade da progressão e temos o GGF/GEF/DGPGF a dizer precisamente o contrário.. dos testemunhos que me partilham, quem bloqueia é sempre o GEF , a mim não me admira nada, eles têm por hábito indeferir tudo, cortar tudo, mas eu questiono, que autonomia tem o GEF para impor/limitar um procedimento administrativo ? 

"A DGPGF tem por missão garantir a programação, a gestão financeira e o planeamento estratégico e operacional do MEC, garantindo uma correta execução orçamental, a gestão previsional fiável e sustentada do orçamento da educação e ciência, bem como a observação e avaliação global da execução das políticas e dos resultados obtidos pelo sistema educativo, o funcionamento dos sitemas integrados de informação financeira e acompanhar e avaliar os instrumentos de planeamento e os resultados dos sitemas de organização e gestão, em articulação com os demais orgãos, serviços e organismos do MEC."

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