quinta-feira, 26 de maio de 2016

#35horas Contratos Individual de Trabalho é um Contrato em Funções Públicas e Pode Ser Por Tempo Indeterminado


Vou divagar sobre esta nuance, que esta semana, pelos vistos alguns iluminados tentam atirar areia para os olhos do povo - Contratos CIT

Agora a onda é tentar que os trabalhadores com contrato CIT se mantenham nas 40 horas e os restantes passem para as 35horas.

Vamos por partes...

É verdade que os últimos contratos realizados pela nova lei do código de trabalho/alteração do horário, apesar de ser em funções públicas, estão regidos pelas 40 horas, porque já estava em vigor a Lei n.º 68/2013, de 29 de Agosto  DURAÇÃO DO PERÍODO NORMAL DE TRABALHO DOS TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS

Mas a maioria dos trabalhadores estão regidos pelas transições do 184 do 59 do 12A e agora pela 35... e nenhum descrimina vínculos de nomeação Vs Contrato Por Tempo Indeterminado

Se me disserem que os contratos a tempo parcial, os contratos a termo incerto etc todos os que foram assinados nos últimos tempos, esses têm de trabalhar 40 horas... até podia concordar, isto é, legalmente seria possível! 

O Estado ou qualquer empresa pode contratar uns trabalhadores para horários menores, nada impede.

Que tipo de contratos existem ? 

http://www.dgae.mec.pt/web/14658/termo-resolutivo

 Se consultarem os modelos de contratos disponíveis na DGAE para download ainda estão pelas 35horas.
o mais curioso da coisa - QUANTOS SOMOS ? 

 De Nomeação na EDUCAÇÃO - 183 TRABALHADORES - muitos colegas ainda pensam que são nomeados e não são afetados.




Portanto com Contrato por tempo indeterminado somos quase todos na educação... aqui ficam ordenados. Somos o Ministério com mais trabalhadores com este vínculo.













E contratos a termo ? 
O Ministério da Educação é o maior... estes contratos, foram os últimos a entrar e pela nova lei das 40 horas...





Já não chegava, a distinção de funcionários com ADSE e outros sem direito ao acesso a esse regime, algo que demorou cerca de 5 anos a ultrapassar a questão.

Já não chegava, funcionários que estão inscritos na CGA e outros na Segurança Social... significa que, quando os da CGA faltam por doença, não descontam quase nada comparados com os funcionários da Segurança Social.
J
á não chegava, as avaliações de desempenho...
e outros filmes que muitos de nós passamos todos dias.

Será que iremos ter outro filme ? 


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