Vou divagar sobre esta nuance, que esta semana, pelos vistos alguns iluminados tentam atirar areia para os olhos do povo - Contratos CIT
Agora a onda é tentar que os trabalhadores com contrato CIT se mantenham nas 40 horas e os restantes passem para as 35horas.
Vamos por partes...
É verdade que os últimos contratos realizados pela nova lei do código de trabalho/alteração do horário, apesar de ser em funções públicas, estão regidos pelas 40 horas, porque já estava em vigor a Lei n.º 68/2013, de 29 de Agosto DURAÇÃO DO PERÍODO NORMAL DE TRABALHO DOS TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS
Mas a maioria dos trabalhadores estão regidos pelas transições do 184 do 59 do 12A e agora pela 35... e nenhum descrimina vínculos de nomeação Vs Contrato Por Tempo Indeterminado
Se me disserem que os contratos a tempo parcial, os contratos a termo incerto etc todos os que foram assinados nos últimos tempos, esses têm de trabalhar 40 horas... até podia concordar, isto é, legalmente seria possível!
O Estado ou qualquer empresa pode contratar uns trabalhadores para horários menores, nada impede.
Que tipo de contratos existem ?
http://www.dgae.mec.pt/web/14658/termo-resolutivo
Se consultarem os modelos de contratos disponíveis na DGAE para download ainda estão pelas 35horas.
Se consultarem os modelos de contratos disponíveis na DGAE para download ainda estão pelas 35horas.
o mais curioso da coisa - QUANTOS SOMOS ?
De Nomeação na EDUCAÇÃO - 183 TRABALHADORES - muitos colegas ainda pensam que são nomeados e não são afetados.
Portanto com Contrato por tempo indeterminado somos quase todos na educação... aqui ficam ordenados. Somos o Ministério com mais trabalhadores com este vínculo.
 | |||||||||||
E contratos a termo ?
O Ministério da Educação é o maior... estes contratos, foram os últimos a entrar e pela nova lei das 40 horas...
Já não chegava, a distinção de funcionários com ADSE e outros sem direito ao acesso a esse regime, algo que demorou cerca de 5 anos a ultrapassar a questão.
Já não chegava, funcionários que estão inscritos na CGA e outros na Segurança Social... significa que, quando os da CGA faltam por doença, não descontam quase nada comparados com os funcionários da Segurança Social.
J
á não chegava, as avaliações de desempenho...
á não chegava, as avaliações de desempenho...
e outros filmes que muitos de nós passamos todos dias.
Será que iremos ter outro filme ?
Sem comentários:
Enviar um comentário
Agradeço o seu contributo com interesse público e de forma séria.