PORTAL DAS MATRÍCULAS Vs Fotocópia do Cartão de Cidadão Vs CPND

A DGEstE, acordou e tratou de enviar um mail, depois de umas notícias publicadas nuns fóruns. 

Fotocópia do cartão de cidadão

"No seguimento de algumas queixas de encarregados de educação, a  DGEstE vem recomendar a todas as escolas e agrupamentos de escolas que, no processo de matrículas, se recorra ao procedimento através do uso do cartão de cidadão no terminal para o efeito e que não seja pedida a fotocópia do referido cartão."

Mas será que eles sabem que não resolvem o problema da confusão instalada nas escolas devido às matrículas ? 

Dá assim tanto trabalho explicar o motivo, o porquê de não ficarmos com as fotocópias dos cartões de cidadão ? 

Para quem não sabe o problema está no crime de usurpação de identidade, um crime que sobe exponencialmente todos os anos. 

Prioridade à segurança na utilização dos documentos de identificação

CNPD elege combate à usurpação de identidade como objetivo de 2016

https://www.cnpd.pt/bin/relacoes/comunicados/press_release_usurpacao_identidade_CNPD_jan_2016.pdf

"A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) elegeu como uma das suas prioridades para 2016 o combate à usurpação de identidade, pelo que vai promover ao longo deste ano um conjunto de iniciativas preventivas, como por exemplo as relativas à utilização dos documentos de identificação.

Tem havido um claro abuso na exigência de fotocópias ou de digitalizações de documentos de identidade, assim como na divulgação de números de identificação em redes abertas, o qual exige uma intervenção urgente para proteger os cidadãos.

A difusão massiva de dados pessoais, designadamente a informação constante de documentos de  identificação, alimenta as tendências crescentes de roubo de identidade. Do mesmo modo, a violação das regras de proteção de dados por insuficiência de medidas de segurança, técnicas e  organizacionais, favorece essa intrusão.

A usurpação de identidade é uma prática criminosa cada vez mais comum e exige o envolvimento empenhado de todos para lhe fazer frente, principalmente num mundo digital em que a identidade se autentica eletronicamente. Para tal, há que reunir esforços e tomar medidas concretas que previnam esta realidade de consequências devastadoras para a vida dos cidadãos.

Nesse âmbito, a CNPD vai emitir diretrizes para entidades públicas e empresas sobre os procedimentos a adotar para a utilização e a reprodução de documentos de identificação.

Numa lógica de indispensável cooperação, a CNPD vai igualmente convidar entidades com competências convergentes nesta matéria para, em conjunto, refletir sobre este fenómeno preocupante  e  encontrar  soluções,  no  plano  da  segurança,  para  minimizar  os  riscos   de exposição e prevenir o roubo de identidade.

https://www.cnpd.pt/bin/roubo-id/index.html

Lei n.º 7/2007 - Cartão de Cidadão

https://www.cartaodecidadao.pt/images/stories/09400948.pdf

O único cuidado, que recomendo, é o titular assinar a cópia e declarar que autorizou aquela fotocópia, ou que ele entregou aquela cópia nos serviços X na data Y.

E será que a DGEstE não pode enviar um mail para o MISI ? Para a DGE ? Para o Tiago ?

O serviço da área de alunos devido às matrículas irá ficar todo atrasado! É incomportável o trabalho por azelhice de alguns senhores, que não questionam aqui o povo para lhes indicarem meia dúzia de cuidados nesta nova inovação das matrículas / transferências!

Não podem V/Exªs solicitar a possibilidade de exportar do software de gestão de alunos para a plataforma do portal, através de um ficheiro xml ou csv os alunos que pretendemos ? 

Tal como já acontece no processo inverso! Já exportamos da plataforma para o programa alunos todas as matrículas novas e o software gera um número de processo novo.

Será que já está de férias o único que podem autorizar isso ? :)

Devíamos chamar todos os Pais/Encarregados de Educação e nas próximas semanas, eram filas nos serviços para importar um a um...

Já agora! 

Colegas, não empurrem o serviço!

Se todos realizarem as "vossas" transferências, penso que será melhor para controlarmos o serviço! Porque é muito fácil dizer - Vá ao estabelecimento que pretende e inscreva-o lá!