Como devo proceder se não concordar com a avaliação atribuída ao meu educando que frequenta o ensino básico?

Pode apresentar um pedido de revisão, devidamente fundamentado, da avaliação atribuída no 3.º período, dirigido ao diretor da escola, no prazo de três dias úteis a contar da data de entrega das fichas de registo de avaliação no 1.º ciclo ou da afixação das pautas nos 2.º e 3.º ciclos. Em caso de discordância com a decisão da revisão, pode, no prazo de cinco dias úteis após a data de receção da resposta, interpor recurso hierárquico para o serviço competente do Ministério da Educação. Da decisão do recurso hierárquico não cabe qualquer outra forma de impugnação administrativa (artigo 25.º do Despacho normativo n.º 1-F/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, 1.º suplemento, de 5 de abril de 2016).

http://www.ige.min-edu.pt/content_01.asp?BTreeID=04/01&treeID=04/01&newsID=573

A legislação não prevê reclamação da nota do 1.º e 2.º período, não quer dizer que os Enc. de Educação não possam solicitar esclarecimentos com o Diretor de Turma.

By A