Modelo de Declaração de Responsabilidade (Conta Gerência - Tribunal de Contas)
temos colegas que procuram o modelo...
Modelo de Declaração de Responsabilidade
Modelo de Declaração de Responsabilidade aprovado pela Resolução nº 44/2015- 2ª Secção.
Já agora - é possível solicitar prolongamento do prazo, quem usa a submissão eletrónica, tem menu especifico para o efeito.
Tens a versão mais recente, de 2016: https://detrelodamalhada.files.wordpress.com/2017/04/res003-2016-2s.pdf
ResponderEliminarretirei do site deles diretamente, devia ser a última versão disponível :)
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