quarta-feira, 3 de outubro de 2018

Mais uma plataforma - controlo e monitorização da correta aplicação do processo de descongelamento de carreiras, progressões e promoções

http://www.recinftrab.gov.pt/

O Despacho nº 5327/2018, de 18 de maio, de Sua Exa o Ministro das Finanças (publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 103, de 29 de maio), incumbiu a Inspeção-Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria (IGF) de assegurar o controlo e monitorização da correta aplicação do processo de descongelamento de carreiras, progressões e promoções, por parte dos organismos, serviços e entidades integrados no setor das administrações públicas (administração central e segurança social) e no setor empresarial do Estado, bem como pelas fundações públicas e quaisquer outras entidades incluídas no âmbito da aplicação do artigo 18.º da Lei do Orçamento do Estado para 2018, com exceção dos subsetores regional e local.

Declaração sob compromisso de honra
Os dirigentes máximos dos organismos, serviços e entidades abrangidos deverão assinar a declaração sob compromisso de honra sobre a fiabilidade e integralidade da informação prestada.

Ficheiro de recolha de informação
Os organismos, serviços e entidades antes referidos, devem comunicar à IGF a informação relevante para o respetivo controlo. Para o efeito, devem descarregar e preencher o ficheiro de recolha de informação.



Documentos

7 comentários:

  1. Na saúde foram feitos acordos com os sindicatos, para a contagem de todo tempo de serviço a termo certo, para a carreira. Na educação népias.

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  2. Se me permitir, gostaria de lhe colocar uma questão: estou no 9 escalão da carreira docente desde Junho de 2010. Com a publicação do mais recente despacho do ME irei ver descongelados 2 anos e 9 meses do meu tempo de permanência neste escalão. Mas o despacho diz que esse tempo só irá repercutir no escalão seguinte. Só que o escalão seguinte é aquele para o qual devo passar e o último da minha carreira - o 10 escalão!
    A questão que coloco é a seguinte: será que irei passar já para o 10 escalão em janeiro de 2019? É que não tenho mais nenhum escalão acima desse para repercutir os tais 2 anos e 9 meses!
    Manuela

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    Respostas
    1. Manuela ,
      De momento só os diretores e chefias é que se encontram habilitados a responder, estes estiveram em sessões temáticas durante esta semana por todo o país.
      Comenta-se que iremos receber instruções em suporte documental para os serviços por parte da DGAE nas próximas semanas.
      AT

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  3. Tenho pena que não tenha podido responder à minha questão.....
    Manuela

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    Respostas
    1. E nós temos pena que os Senhores e Senhoras Professores estejam sempre à espera dos "pequeninos" para tirarem as suas dúvidas...

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    2. Afinal, sempre respondeu.
      Obrigada
      Manuela

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Agradeço o seu contributo com interesse público e de forma séria.

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