Informação mais consultada

Lei n.º 66-B/2007 Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública - SIADAP

https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2007-34446375-836523504

Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro

Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto

Estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de agosto

Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público

contagem de tempo de ex-subscritor CGA - (ex contratos administrativos de provimento)

Processo de Aposentação -Consulta do pedido de aposentação CGA

Matrículas - Pré-Escolar e 1º ciclo

Despacho n.º 5106-A/2012
- Definição de um conjunto de normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas
http://dre.pt/pdfgratis2s/2012/04/2S073A0000S02.pdf

Lei n.º 51/2012. D.R. n.º 172, Série I de 2012-09-05
Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/09/17200/0510305119.pdf
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Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro (RCTFP)- REVOGADO
- Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas
- http://dre.pt/pdf1s/2008/02/04101/0000200027.pdf

Lei n.º 59/2008 de 09 de Setembro -REVOGADO
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - http://dre.pt/pdfgratis/2008/09/17600.pdf - REVOGADO

Lei n.º 58/2008 de 9 de Setembro - REVOGADO
Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas in
http://dre.pt/pdf1sdip/2008/09/17400/0626006274.pdf
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Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins - NOJO

Faltas - Quadro Resumo

DL 181/2007 - Altera justificação da doença

Modelo de declaração comprovativa de doença - Portaria nº 666/A-2007, de 1/6

Decreto Regulamentar nº 41/90, de 29/11 - Junta médica

Código de Trabalho — Lei n.º 23/2012 de 25 de Junho -1.ª série DR N.º 121 - Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/06/12100/0315803169.pdf

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Estatuto Carreira Docente - Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho - Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril
www.dre.pt/pdf1sdip/2010/06/12000/0222902237.pdf

Decreto-Lei n.º 137/2012, DR 126, Série I, de 2012-07-02
Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
www.dre.pt/pdf1sdip/2012/07/12600/0334003364.pdf

Decreto-Lei n.º 132/2012 de 27 de Junho
Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados
http://dre.pt/pdf1s/2012/06/12300/0325703270.pdf

ALTERADO

Decreto-Lei n.º 83-A/2014. D.R. n.º 99, Suplemento, Série I de 2014-05-23

CARTA ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DEZ PRINCÍPIOS ÉTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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Simulador de Penhoras de Vencimento - Salário

Tabela de Retenção na Fonte - IRS 2013

Ajudas de Custas - Transportes - Deslocações em Território Nacional - Viatura Própria ou Transportes Públicos

Como Calcular o Abono para Falhas

Simulador da Compensação Por Caducidade de Trabalho


	Proposta de Lei do OE2019
	Mapa I - Receitas dos Serviços Integrados por classificação económica
	Mapa II - Despesas dos Serviços Integrados por classificação orgânica, especificadas por capítulos
	Mapa III - Despesas dos Serviços Integrados por classificação funcional
	Mapa IV - Despesas dos Serviços Integrados por classificação económica
	Mapa V - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
	Mapa VI - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação económica
	Mapa VII - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo
	Mapa VIII - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação funcional
	Mapa IX - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação económica
	Mapa X - Receitas da Segurança Social por classificação económica
	Mapa XI - Despesas da Segurança Social por classificação funcional
	Mapa XII - Despesas da Segurança Social por classificação económica
	Mapa XIII - Receitas de cada Subsistema por classificação económica
	Mapa XIV - Despesas de cada Subsistema por classificação económica
	Mapa XV - Despesas correspondentes a Programas
	Mapa XVI - Repartição Regionalizada dos Programas e Medidas
	Mapa XVII - Responsabilidades plurianuais dos Serviços Integrados e dos Serviços e Fundos Autónomos, agrupadas por ministérios
	Mapa XVIII - Transferências para as Regiões Autónomas
	Mapa XIX - Transferências para os municípios
	Mapa XX - Transferências para as freguesias
	Mapa XXI - Receitas tributárias cessantes dos Serviços Integrados, dos Serviços e Fundos Autónomos e da Segurança Social
	Relatório do OE2019

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terça-feira, 23 de outubro de 2018

Proposta Orçamento do Estado para 2019

Governo foge às comissões da banca. Poupa 4 milhões a centralizar pagamentos a professores

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