terça-feira, 19 de março de 2019

"Escolas ignoram aumento do salário mínimo na contratação de auxiliares" in DN

"Escolas ignoram aumento do salário mínimo na contratação de auxiliares

Muitos dos concursos assinados neste ano para a contratação de assistentes operacionais a tempo parcial aplicam valores praticados em 2018. E há mesmo quem pague menos de 3,5 euros/hora por contratos que deviam rondar os 4 euros/hora.

s escolas estão a pagar abaixo do salário mínimo para contratar auxiliares. Boa parte dos mais de 30 concursos publicados já neste ano em Diário da República não preveem valores/hora equivalentes aos 600 euros de retribuição mínima mensal garantida para 2019. E se muitas escolas publicitam contratos para assistentes operacionais até junho e a tempo parcial calculados tendo em conta o salário mínimo no ano passado (que era de 580 euros), outras assumem valores ainda mais baixos, como um agrupamento de Leiria que paga apenas 3,49 euros por hora.
A informação foi publicada em Diário da República (DR) na semana passada: o agrupamento de escolas Caranguejeira-Santa Catarina da Serra abriu concurso para contratar dois assistentes operacionais a meio tempo (3,5 horas por dia) até ao final do ano letivo. Remuneração ilíquida/hora: 3,49 euros, o valor mais baixo de todos os anunciados neste ano em DR e que, feitas as contas, não chega a 270 euros (268,7 euros) de ordenado mensal.
As contas para se chegar ao valor/hora a pagar a estes trabalhadores, mesmo que contratados para as chamadas horas de limpeza, têm por base uma fórmula em que se multiplica a remuneração base mensal (que corresponde à retribuição mínima garantida, que neste ano é de 600 euros) por 12, dividindo depois esse valor com o que resulta da multiplicação de 52 semanas por 35 horas semanais de trabalho. O valor/hora pago para estes contratos, que as escolas assumem ser "para as funções correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional", devia ser de 3,96 euros.
Entre as atribuições destes trabalhadores, além da "limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações", estão garantir a segurança de jovens na escola, "efetuar tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços" e "outras funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional"
Mas se o DN encontrou pelo menos sete agrupamentos que oferecem esse valor, há outros tantos que anunciam pagamentos de 3,82 euros à hora, o valor praticado em 2018, em concursos assinados já neste ano. E apesar de os anúncios referirem que os concursos são válidos "para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2018-2019", os sindicatos frisam ao DN que têm de ser aplicadas as regras salariais do novo ano civil.

1 comentário:

  1. Nem todas........
    Estamos a 635.07€ (base) p/ os contratos ... com valor desde 01.01.2019.

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