quinta-feira, 14 de março de 2019

Siadap Minuta para Recurso




SIADAP - Minuta para Recurso

ATENÇÃO: evitar a anulação da Avaliação!


Senhora Ministra da Educação
Av. 5 de Outubro, 107
1069 -018 Lisboa



NOME, (categoria), em desempenho de funções em ________________, Contribuinte nº _____________, residente em _____________, não se conformando com a avaliação que lhe foi atribuída referente ao período de 2008, do Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública vem, muito respeitosamente, nos termos do Código de Procedimento Administrativo e pelo disposto no artº 73º da Lei 66-B/2007, de 28/12, apresentar recurso hierárquico com os fundamentos que se seguem:
Quando tomou conhecimento da Avaliação do Desempenho, em ___/___/___, requereu a apreciação da Comissão Paritária, em ___/___/___, nos termos do artº 70º da Lei 66-B/2007, de 28/12, por entender que se encontrava mal avaliada, apresentando os fundamentos que julgou oportunos, conforme se anexa;
Posteriormente, em ___/___/___ tomou conhecimento da homologação da avaliação que, por não concordar, apresentou reclamação, conforme o artº 72º da mesma Lei;

Em ___/___/__ veio o Sr. Presidente do Conselho Executivo indeferir a sua reclamação;
O recorrente contestou a pontuação de 3 valores tida no Objectivo nº _ e Objectivo nº ___, quando entende ser merecedor de 5 valores;
Reclamou também da Competência nº 1 – Realização e Orientação para os Resultados; da Competência nº 2 – ……, merecendo a cada uma a pontuação de 5 valores;
Sendo que os Objectivos visam, entre outros, promover a motivação e o desenvolvimento das competências dos avaliados, e as Competências traduzem a definição da capacidade do avaliado, o reconhecimento das mesmas, bem como o comportamento, ou postura, perante o desempenho das suas funções, que se quer sejam eficientes e capazes de melhor servir a Administração Pública;

Por tal facto, o recorrente reitera os fundamentos apresentados junto da Comissão Paritária e em sede de reclamação, quer aqui dá como reproduzidos.
Face ao exposto, vem recorrer a a Sua Exª a rectificação da sua avaliação do desempenho como Desempenho Relevante, como é de justiça.

Espera deferimento,

(data), ____/___/___

O Recorrente





2 comentários:

  1. É de louvar a colocação destas minutas para que os trabalhadores se possam orientar, no entanto uma que ainda não consegui encontrar, e que parece que se vai usar muito é a Reclamação por motivo de NÃO VALIDAÇÃO POR PARTE DO CONSELHO CORRDENADOR DE AVALIAÇÃO. Como vamos justificar, ou melhor, contrapôr o facto de ter-nos sido dado o RELEVANTE e o Conselho Coordenador de Avaliação nos ter DESCIDO a nota??? Poderá alguem colocar uma MINUTA para esta tipo de RECLAMAÇÃO?
    OBRIGADO

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  2. Colega esse tipo de reclamação só é deve ser tida em conta se tiver ocorrido alguma invalidade ao longo do procedimento que possa pôr em causa a validade do ato de homologação, originando a nulidade. Não é o simples facto de não haver quotas que dá lugar a provimento das reclamações como tem sido hábito em muitos serviços

    ResponderEliminar


Agradeço o seu contributo com interesse público e de forma séria.

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