"À atenção do Blogue Assistente Técnico,
Como certamente saberá, o Conselho Nacional de Educação é um órgão consultivo a quem compete emitir pareceres sobre questões de política educativa, a pedido do Governo e da Assembleia da República ou por iniciativa própria.
Embora não se refira expressamente à composição do Conselho Municipal de Educação, a recomendação nº 1/2019 , de 30 de janeiro, do Conselho Nacional de Educação (em anexo), pronuncia-se sobre esse órgão no ponto G relativo à articulação territorial das ofertas de educação e formação.
Com os melhores cumprimentos,
Manuel I. Miguéns
Secretário-Geral do Conselho Nacional de Educação"
Oi ?!?
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