domingo, 31 de janeiro de 2021

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

 Diário da República n.º 19/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-28


Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021 - Diário da República n.º 19/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-28
Presidência da República
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021 - Diário da República n.º 19/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-28
Assembleia da República
Autorização da renovação do estado de emergência

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