2 Euros por meia dúzia de metros

Não coloquem tudo a  0.20 cêntimos...

Autoestrada que custou 386 milhões está às moscas

DORA MOTA

A A32 foi inaugurada há cinco meses e dá a sensação de ter tido mais gente a falar dela do que a percorrê-la. A autoestrada que custou 11 milhões por quilómetro (386 milhões, no total) está às moscas.

foto Lisa Soares / Global Imagens

A Brisa e a Auto-Estradas Douro Litoral divulgam, esta quarta-feira, os dados de tráfego das suas concessões para o quarto trimestre de 2011. No que diz respeito às estradas do Norte, serão conhecidos dados para a A1, A4 e A3 e ainda da concessão Douro Litoral - A41 Picoto/Ermida, A43 e A32.

http://www.jn.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Aveiro&Concelho=Oliveira%20de%20Azemeis&Option=Interior&content_id=2346752

Formação DESEMPREGADOS Percurso Formativo “ Comércio “

Por conhecer pessoas desempregadas e a precisar de formação...recomendo!

O CESAE vem desta forma divulgar o  percurso Formativo “ Comércio “com inicio a 19 de Março.  Destina-se a adultos desempregados (idade igual ou superior a 23 anos) com qualificações escolares o nível secundário via ensino e com baixas qualificações profissionais.     ´
Consulte o ficheiro em anexo  Inscrições abertas   
Sónia Silva
Secretariasm@mail.cesae.pt Delegação Porto - Rua Ciríaco Cardoso, 186 - 4150-212 Porto

Salários Penhorados

São cada vez mais... nem o condomínio pagam!

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=532594&tm=6&layout=121&visual=49

Mais de cem mil pessoas têm os salários penhorados

Instruções Exames Nacionais

– NORMA 01/JNE/2012 - Instruções para a Inscrição: Provas Finais e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário

Encontram-se disponíveis no sítio do JNE as instruções para inscrição nas provas do ensino básico e exames do ensino secundário.

http://www.dgidc.min-edu.pt/jurinacionalexames/data/jurinacionalexames/normas/2012/norma_01_jne_2012.pdf

Os Concursos abalam famílias.

Não costumo divulgar este tipo de documentos, mas neste cenário...

http://www.fne.pt/upload/folhas%20informativas/folhaFNE_concursos_cc.pdf

Estatuto da Carreira Docente

Decreto-Lei n.º 41/2012. D.R. n.º 37, Série I de 2012-02-21

Ministério da Educação e Ciência

Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril

ECD desempenho do pessoal docente

Nem por ser Carnaval...

Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente

Decreto Regulamentar n.º 26/2012. D.R. n.º 37, Série I de 2012-02-21

Ministério da Educação e Ciência

Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho

Natalidade ? Projetos ? Investir ?

10 Anos de trabalho na Administração Pública a TERMO , como professora, com 34 anos, sem esperanças, com concursos de docentes cheios de trafulhices... só incentivos realmente...


Presidente lança debate sobre natalidade e demografia nos Roteiros do Futuro

http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=62099

 Taxa bruta de natalidade em Portugal - PORDATA

http://www.pordata.pt/Portugal/Taxa+bruta+de+natalidade-527

Competências do DGRHE

Decreto Regulamentar n.º 25/2012. D.R. n.º 35, Série I de 2012-02-17

Ministério da Educação e Ciência

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração Escolar DGAE

Tem por missão garantir a concretização das políticas de gestão estratégica e de desenvolvimento dos recursos humanos da educação afectos às estruturas educativas públicas situadas no território continental nacional, sem prejuízo das competências atribuídas às autarquias locais e aos órgãos de gestão e administração escolares e, também, das estruturas educativas nacionais que se encontram no estrangeiro visando a forte promoção da nossa língua e cultura.

A DGAE sucede nas atribuições:

a) Da Direcção -Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE);

b) Das Direcções Regionais de Educação do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

Mobilidade na Administração Pública

Consulte http://www.dgaep.gov.pt/index.cfm?OBJID=b8a129f3-8eb7-4b56-932f-f084b9abab44&ID=1000000 

 Mobilidade - o que nos espera!!!

 FAQ's - Sistema da Mobilidade Especial (Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro) 

1 - Questões Genéricas sobre a mobilidade especial

» 1.1 - O que é a Mobilidade Especial (ME)?

» 1.2 - Quais as fases do processo de ME? 

» 1.3 - Qual o objectivo da fase de transição da ME?

» 1.4 - Qual a duração da fase de transição da ME?

» 1.5 - Qual a remuneração do funcionário ou agente na fase de transição da ME?

» 1.6 - Qual o objectivo da fase de requalificação da ME?

» 1.7 - Qual a duração da fase de requalificação da ME?

» 1.8 - Qual a remuneração do funcionário ou agente na fase de requalificação da ME?

» 1.9 - Qual o objectivo da fase de compensação da ME?

» 1.10 - Qual a duração da fase de compensação da ME?

» 1.11 - Qual a remuneração do funcionário ou agente na fase de compensação da ME?

» 1.12 - O funcionário ou agente que se encontre na fase de compensação pode exercer alguma actividade profissional?

» 1.13 - O funcionário ou agente cuja SME se encontra na fase de compensação incorre no dever de comparecer aos métodos de selecção para reinício de funções?

» 1.14 - O funcionário ou agente cuja SME se encontra na fase de compensação tem a obrigação aceitar o reinício de funções?

» 1.15 - Existe algum valor mínimo de remuneração para o pessoal em SME?

» 1.16 - Os direitos e deveres são iguais em todas as fases da ME?

» 1.17 - Como se processa a transição entre as fases da ME?

» 1.18 - Que entidades intervêm na gestão do pessoal em SME ?

» 1.19 - O que é a Entidade Gestora da Mobilidade (EGM)?

» 1.20 - Quais as atribuições e competências da Entidade Gestora da Mobilidade?

» 1.21 - Onde é que os funcionários e agentes podem obter informação sobre a sua SME?

» 1.22 - Como será disponibilizada a informação sobre os procedimentos de selecção/aplicação de métodos de selecção em curso?

2 - Questões sobre os funcionários e agentes em SME

» 2.1 - Quais os funcionários que podem ser colocados em SME?

» 2.2 - Quando é que um funcionário ou agente pode ser colocado em SME?

» 2.3 - Em que consistem as modalidades de reorganização de serviços?

» 2.4 - Como é que se processa a colocação em SME?

» 2.5 - Quando é que os funcionários e agentes são oficialmente colocados em SME?

» 2.6 - O funcionário ou agente pode optar voluntariamente pela colocação em SME?

» 2.7 - Os funcionários ou agentes em SME podem transitar de fase de ME independentemente do decurso dos prazos destas?

» 2.8 - Quem tem competência para autorizar a mudança de fase de ME independentemente dos prazos destas?

» 2.9 - O funcionário em SME deixa de pertencer aos quadros de um serviço?

» 2.10 - O funcionário ou agente colocado em SME fica afecto onde?

» 2.11 - Onde fica o processo individual/cadastro pessoal do pessoal colocado em SME?

» 2.12 - Os funcionários e agentes em SME mantêm o direito à remuneração?

» 2.13 - Quem processa e paga a remuneração do pessoal colocado em SME?

» 2.14 - O pessoal em SME mantém o vínculo profissional?

» 2.15 - Durante a SME, o funcionário ou agente mantém o direito à progressão na carreira?

» 2.16 - O tempo de permanência em SME conta para efeitos de antiguidade na função pública, na carreira e na categoria, bem como para efeitos de aposentação?

» 2.17 - Qual é a situação jurídico-funcional do pessoal colocado em SME? Mantém o direito à carreira?

» 2.18 - Os funcionários e agentes mantêm os direitos e deveres inerentes ao funcionalismo público?

» 2.19 - Quais os direitos do pessoal em SME?

» 2.20 - Quais os deveres do pessoal em SME?

» 2.21 - Os funcionários e agentes têm de justificar faltas?

» 2.22 - Como podem ser justificadas as faltas?

» 2.23 - O que sucede se um funcionário ou agente faltar a um procedimento de selecção (serviços da administração directa e indirecta do Estado e administração regional e autárquica) ou à aplicação de métodos de selecção (entidades públicas empresariais, associações públicas e IPSS)?

» 2.24 - O que distingue um procedimento de selecção de uma aplicação de métodos de selecção?

» 2.25 - O que acontece se um funcionário ou agente desistir de uma acção de formação para a qual tenha sido indicado pela EGM?

» 2.26 - O que acontece se um funcionário ou agente recusar uma oferta para reinício de funções?

» 2.27 - A partir de quando começam a ser aplicadas as reduções resultantes de faltas, recusas ou desistências a procedimentos de selecção, aplicação de métodos de selecção, de acções de formação e recusa de reinício de funções?

» 2.28 - O pessoal em SME tem direito a férias?

» 2.29 - Como é que o pessoal em SME pode proceder à marcação de férias?

» 2.30 - O pessoal em SME é sujeito à avaliação de desempenho?

» 2.31 - O pessoal em SME tem direito a subsídio de férias e de Natal?

» 2.32 - O pessoal em SME tem direito aos serviços sociais e aos subsistemas de saúde?

» 2.33 - O pessoal em SME pode apresentar-se a concursos para provimento?

» 2.34 - O pessoal em SME mantém o direito à progressão na carreira?

» 2.35 - O pessoal em SME pode exercer funções de dirigente?

» 2.36 - O pessoal em SME pode exercer actividade profissional remunerada?

» 2.37 - O pessoal em SME pode acumular funções?

» 2.38 - Quais as consequências, para o pessoal em SME, do exercício de actividade profissional remunerada fora dos casos admitidos na Lei?

» 2.39 - O pessoal em SME pode requerer algum tipo de licença?

» 2.40 - O pessoal em SME pode pedir uma licença sem vencimento?

» 2.41 - Os funcionários e agentes que se encontrem em situação de licença sem vencimento podem ser colocados em SME?

» 2.42 - O pessoal em SME pode ser sujeito a processos de reclassificação ou reconversão profissional?

» 2.43 - O pessoal em SME pode frequentar acções de formação ao abrigo do regime de auto-formação (por auto-iniciativa)?

» 2.44 - A frequência de acções de formação tem influência na remuneração auferida pelo pessoal em SME?

» 2.45 - Quem suporta os encargos com as acções de formação profissional frequentadas pelos funcionários ou agentes em SME?

» 2.46 - Os funcionários ou agentes de serviços da administração regional ou autárquica podem ser colocados em situação de mobilidade especial?

» 2.47 - O pessoal em SME pode reiniciar funções em serviços da administração regional e autárquica?

» 2.48 - Em que momento um funcionário deixa de estar em SME?

» 2.49 - É possível suspender o processo de ME?

» 2.50 - Em que fase é colocado o funcionário ou agente quando cessar a situação que originou a suspensão do processo de ME?

» 2.51 - Uma funcionária ou agente que se encontre na situação de licença de maternidade pode ser colocada em SME?

» 2.52 - Quais as consequências do início de licença de maternidade de uma funcionária ou agente que se encontre em SME?

» 2.53 - Como são calculados os descontos do pessoal em SME para a Caixa Geral de Aposentações?

» 2.54 - O funcionário ou agente em SME pode optar por efectuar descontos para a Caixa Geral de Aposentações com base na remuneração que auferiria se se encontrasse em exercício de funções?

3 - Questões sobre os instrumentos de mobilidade especial (reinício de funções e reafectação)

» 3.1 - Quais são os instrumentos de Mobilidade Especial (ME)?

» 3.2 - O que é e como se processa a reafectação?

» 3.3 - Como se processa a integração do pessoal reafecto?

» 3.4 - O que é o reinício de funções?

» 3.5 - Quais as modalidades de reinício de funções?

» 3.6 - Quais as consequências do reinício de funções por tempo indeterminado?

» 3.7 - Como se processa o reinício de funções por tempo indeterminado em serviço da administração pública directa ou indirecta do Estado e da administração regional e autárquica?

» 3.8 - Como se processa o reinício de funções a título transitório em serviço da administração pública directa ou indirecta do Estado e da administração regional e autárquica?

» 3.9 - Quais as consequências do reinício de funções a título transitório?

» 3.10 - Por quanto tempo o funcionário ou agente se pode manter em funções a título transitório?

» 3.11 - Qual a remuneração auferida pelo pessoal em SME que reinicia funções a título transitório?

» 3.12 - Quais são os direitos do pessoal em SME que se encontre em exercício de funções a título transitório?

» 3.13 - Quais são os deveres do pessoal em SME que se encontre em exercício de funções a título transitório?

» 3.14 - O que acontece ao funcionário ou agente quando cessar o reinicio de funções a título transitório?

» 3.15 - O reinício de funções a título transitório determina a cessação da SME?

» 3.16 - Como é que os funcionários ou agentes tomam conhecimento que têm de reiniciar funções?

» 3.17 - O pessoal em SME pode desenvolver iniciativas com vista a reiniciar funções?

» 3.18 - O funcionário em SME é obrigado a submeter-se a procedimentos de selecção para reinício de funções em serviço da administração pública directa ou indirecta do Estado e em serviços da administração regional e autárquica?

» 3.19 - Os funcionários ou agentes em SME são obrigados a aceitar o reinício de funções?

» 3.20 - Como se processa o recrutamento de pessoal em SME para serviços da administração directa e indirecta do Estado e para serviços da administração regional e autárquica?

» 3.21 - O recrutamento de pessoal em SME para associação pública, entidade pública empresarial ou IPSS também se processa através do procedimento de selecção para reinício de funções?

» 3.22 - O reinício de funções de pessoal em SME em associação pública, entidade pública empresarial ou IPSS depende de alguma autorização?

4 - Questões sobre a licença extraordinária

» 4.1 - O que é a licença extraordinária?

» 4.2 - Quem pode conceder a licença extraordinária?

» 4.3 - Perde-se o vínculo à função pública quando se está em licença extraordinária?

» 4.4 - Qualquer funcionário ou agente em SME pode requerer licença extraordinária?

» 4.5 - Qual a duração da licença extraordinária?

» 4.6 - Um funcionário ou agente pode fazer cessar a sua licença extraordinária?

» 4.7 - Quando um funcionário ou agente cessa a sua licença extraordinária regressa para a fase da SME em que se encontrava quando esta lhe foi concedida?

» 4.8 - Em situação de licença extraordinária os funcionários e agentes em SME incorrem no dever de ser opositores aos procedimentos de selecção ou de comparecer à aplicação de métodos de selecção tendo em vista o reinício de funções?

» 4.9 - No regime de licença extraordinária o funcionário ou agente continua a receber alguma compensação financeira?

» 4.10 - Os períodos de licença extraordinária são cumulativos para o cálculo da subvenção mensal a que o funcionário tem direito?

» 4.11 - Poderá existir alguma redução à subvenção mensal que o funcionário recebe no regime de licença extraordinária?

» 4.12 - O funcionário ou agente em licença extraordinária pode exercer qualquer actividade profissional remunerada?

» 4.13 - O que acontece se um funcionário ou agente em licença extraordinária exercer qualquer actividade profissional remunerada em serviço, associação pública ou entidade pública empresarial?

» 4.14 - O que acontece a quem, no serviço, associação pública ou entidade pública empresarial, autorizou um funcionário ou agente em licença extraordinária a exercer qualquer actividade profissional remunerada?

» 4.15 - O pessoal em licença extraordinária tem direito a protecção social ( v.g. aposentação e de benefícios da ADSE ou de outros subsistemas de saúde)?

» 4.16 - A licença extraordinária determina a suspensão ou a cessação da mobilidade especial?

5 - Questões sobre pessoal em situações especiais de mobilidade

» 5.1 - O que sucede ao pessoal actualmente afecto aos quadros transitórios criados junto da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP)?

» 5.2 - O que sucede ao pessoal actualmente afecto aos quadros transitórios de supranumerários criados junto das Secretarias-Gerais?

» 5.3 - O que sucede ao pessoal abrangido pelo Decreto-Lei n.º 359/88, de 13 de Outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 48/85, de 27 de Fevereiro?

» 5.4 - O que sucede ao pessoal abrangido pelo Decreto-Lei n.º 407/89, de 19 de Novembro?

 

fórmula de cálculo para apurar número pessoal não docente

Penso que com esta história da mobilidade... convêm reler...

• Portaria n.º 1049-A/2008. DR 179 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2008-09-16

 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação 

Define os critérios e a respectiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada

Acesso ao Ensino Superior

• Deliberação n.º 202/2012. D.R. n.º 34, Série II de 2012-02-16
  
  Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
  Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2012-2013

Pensões serão cortadas a metade daqui a 20 anos

E estes caramelos que se aposentam atualmente com 3.000 euros ninguém se queixa ? quando precisar de começar a roubar, oriente-se pela lista mensal da CGA...


http://aeiou.expresso.pt/pensoes-serao-cortadas-a-metade-daqui-a-20-anos=f695022  


Pensões serão cortadas a metade daqui a 20 anos 

O Governo admitiu que o valor das pensões será metade daqui a duas décadas. Passos Coelho disse, numa entrevista ao "Correio da Manhã", que é necessário começar já a poupar para compensar as perdas nas pensões futuras.

Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/pensoes-serao-cortadas-a-metade-daqui-a-20-anos=f695022#ixzz1mCsTfLjJ

Tabelas de retenção na fonte para 2012

Índice do Diário da República n.º 31, Suplemento, Série II de 2012-02-13

Parte C - Governo e Administração Direta e Indireta do Estado

• Despacho n.º 2075-A/2012. D.R. n.º 31, Suplemento, Série II de 2012-02-13
  Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
  Aprova as tabelas de retenção na fonte para 2012

 Se precisar de consultar as tabelas dos anos anteriores visite Portal das Finanças neste link http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/tabela_ret_doclib/

calendário dos exames nacionais para o ano de 2012

Despacho n.º 1942/2012. D.R. n.º 30, Série II de 2012-02-10

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2012

Procedimento concursal comum para admissão ao curso de formação de agentes de polícia da PSP

Cuide dos seus 700 Euros... e trate bem da farda!!!

Aviso n.º 2034/2012. D.R. n.º 30, Série II de 2012-02-10

Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional

Procedimento concursal comum para admissão ao curso de formação de agentes de polícia da Polícia de Segurança Pública

Mobilidade "Especial"

Daqui a alguns meses pode interessar-lhe este tema " MOBILIDADE " visite a legislação

Lei n.º 53/2006 de 7 de Dezembro
Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
CAPÍTULO I
Objecto, âmbito e instrumentos de mobilidade
Artigo 1.º
Objecto
1 - A presente lei estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração, visando o seu aproveitamento racional.
Lei n.º 53/2006 de 7 de Dezembro

O Conhecimento...

http://www.youtube.com/watch?v=AXzfjQeEjYg&feature=related

Conhecimento - Aprender

CTT ... reparem nas jogadas...

Os CTT promoveram 200 trabalhadores de quadros superiores – passaram 40 de quadro médio para quadro superior, 119 passaram do nível V para nível VI e 41 do nível VII para o nível VIII –, contrariando as indicações do governo, que tem vindo a anunciar o congelamento das progressões nas carreiras. Para já, estas promoções nos Correios não ver ser acompanhadas por um aumento salarial. No entanto, de acordo com fonte ligada à empresa, “assim que o governo terminar este congelamento, estes 200 trabalhadores vão ver o seu ordenado aumentar”.

Isto pode estar a acontecer-nos...

CGD condenada a pagar 25 mil euros por "assédio moral"

A conselho da médica do trabalho, recorreu a acompanhamento psiquiátrico esteve na situação de baixa.

"Este circunstancialismo configura, na realidade, uma situação de assédio moral", reitera o tribunal.

O Tribunal da Relação de Lisboa condenou a Caixa Geral de Depósitos ao pagamento de uma indemnização de 25 mil euros a um trabalhador por assédio moral. O tribunal concluiu que o banco lesou "a sua dignidade profissional, a sua integridade moral e psíquica".

Em causa está um antigo trabalhador do Banco Nacional Ultramarino, que em 2011 passou a integrar os quadros da Caixa Geral de Depósitos (CGD), na sequência da fusão entre as duas entidades bancárias.

Na primeira instância, a Caixa foi absolvida, mas o trabalhador recorreu para a Relação, que, por acórdão a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira, a condena ao pagamento de 25 mil euros por danos não patrimoniais.

Segundo a Relação, há "diversos aspectos" na conduta da CGD, através do superior hierárquico do queixoso, que provam que o trabalhador foi mesmo alvo de 'mobbing' (assédio moral).

O tribunal sublinha que esses aspetos, "apesar de não serem, quando analisados isoladamente, ilícitos, quando globalmente considerados, no seu conjunto e dado o seu prolongamento no tempo, são aptos a criar no trabalhador um desconforto e mal estar no trabalho que ferem a sua dignidade profissional, a sua integridade moral e psíquica".

Acabaram por "ter reflexos na sua prestação laboral, com a desmotivação que causaram e também na saúde, levando-o a entrar numa situação de acompanhamento psiquiátrico, a conselho da própria médica do trabalho" da CGD.

O tribunal aponta como exemplo o facto de, desde a fusão, o trabalhador ter sido identificado "como um caso especial, sem contudo se perceber porquê".

"Eventualmente por esse motivo, foi-lhe atribuído um horário diferente do que, em regra, é atribuído aos técnicos, com um menor grau de flexibilidade, apesar de não haver um controlo rigoroso no respetivo cumprimento e, na prática, frequentemente não ser cumprido, mas que, em todo o caso, era bastante para o fazer sentir-se discriminado relativamente aos demais técnicos", sublinha o acórdão.

Outro exemplo é a manutenção da responsabilidade do queixoso pelo reporte diário das situações devedoras de incumprimento, mesmo depois de o mesmo ter desenvolvido a aplicação informática que simplificou e agilizou essa tarefa, tornando-a suscetível de ser realizada por pessoa menos qualificada.

Acrescenta ainda o facto de ter sido obstada ao queixoso a participação no grupo de trabalho que estava a ser constituído para a informação "Bens e Garantias", apesar da luz verde dada pela directora da Direcção Geral de Risco.

O tribunal defende que, neste quadro, e tendo ainda em conta que desde 2002 o referido trabalhador não obteve qualquer promoção ou instrumento de ajustamento salarial, apesar da avaliação positiva do seu desempenho, "não é de estranhar" que o queixoso tivesse vivido uma fase de instabilidade emocional que, face à persistência da situação, se agravou".

FAQ's - Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP)

http://www.dgap.gov.pt/index.cfm?OBJID=b8a129f3-8eb7-4b56-932f-f084b9abab44&ID=31000000

Requisitos para Motorista ?

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/motorista-ganha-73-mil-euros

Eu a pensar no Estado, ofereço o serviço por metade do valor...

Novas instalações da Delegação Regional do Norte da IGE

Novas instalações da Delegação Regional do Norte da Inspeção Geral da Educação, situadas na;

Rua António Carneiro, n.º 140

4300-025 PORTO

Telef.: 225 021 634

Fax: 225 094 261 

E-mail: drn-ige@ige.min-edu.pt

http://www.ige.min-edu.pt/content_01.asp?BtreeID=01&newsID=1096&auxID=news

Despacho n.º 61/2012. D.R. n.º 4, Série II de 2012-01-05

Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte

Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho da Direção Regional de Educação do Norte

RECLAMAÇÃO SUGESTÃO ELOGIO - Livro de Reclamações

QUAL O ÂMBITO DO RES? No RES só devem ser apresentadas Reclamações, Elogios e Sugestões relacionadas com o atendimento presencial, nomeadamente questões referentes ao atendimento, à organização e funcionamento dos serviços e às instalações e equipamentos.
Em termos legais, o RES não substitui o Livro de Reclamações, conhecido por "Livro Amarelo", pelo que se o cidadão pretender pode continuar a reclamar em papel.

COMO FUNCIONA http://www.sires.gov.pt/

QUERO FAZER UMA RECLAMAÇÃO! Se pretende apresentar a sua insatisfação relativa aos serviços que lhe foram prestados e ou contestar o incumprimento por parte das entidades em relação aos procedimentos tomados, faça-o aqui.

QUERO FAZER UMA SUGESTÃO! Se pretende propor ou emitir as suas opiniões concretas de melhorias a introduzir no funcionamento de um ou mais serviços, faça-o aqui.

QUERO FAZER UM ELOGIO! Se pretende enaltecer actos de serviço e/ou funcionários merecedores de distinção especial que revelam desempenhos e qualidades exemplares, faça-o aqui.

Se a reclamação for efetuada no Livro Amarelo, tem estes trâmites processuais

Clicar na imagem para ampliar

Certidão de Registo Predial

Pedidos de certidão de Registo Predial passam a ser feitos no site Predial Online 

A partir de 1 de janeiro de 2012, os pedidos de certidão de Registo Predial passam a ser feitos, exclusivamente, a partir do site Predial Online, pelo que na área Certidões Online o cidadão que selecione essa opção é encaminhado para o respetivo site do Instituto dos Registos e Notariado, onde poderá solicitar a certidão permanente. 

Orçamento do Estado para 2012

Lei n.º 64-B/2011. D.R. n.º 250, Suplemento, Série I de 2011-12-30

Assembleia da República

Orçamento do Estado para 2012

Recomendo a leitura do resumo do OE em http://www.ccilb.net/img/pdf/orcamento2012.pdf

• Lei n.º 64-A/2011. D.R. n.º 250, Suplemento, Série I de 2011-12-30
  
  Assembleia da República
  Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015
  
• Lei n.º 64-C/2011. D.R. n.º 250, Suplemento, Série I de 2011-12-30
  
  Assembleia da República
  Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015

Directora-geral do Orçamento demite-se por razões políticas

Directora-geral do Orçamento demite-se por razões políticas

http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2211858&page=1

A principal razão invocada para bater com a porta foi a decisão do Governo de acabar com o sistema de controlo trimestral da despesa pública.
Este foi um dos instrumentos criados pelo ex-ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, para reforçar as garantias da redução do défice.

Vamos realizar as despesas mensais e não verificamos o saldo da conta todos os meses...

10 mandamentos das relações humanas

10 mandamentos das relações humanas

Lista com 10, mas, desta vez, com os dez mandamentos das relações humanas, segundo Alejandro Córdoba. Tornariam a nossa vida mais fácil:
1. Fala com as pessoas. Nada há tão agradável e estimulante como uma palavra de saudação cordial.
2. Sorri para as pessoas.
3. Chama as pessoas pelo seu nome. Para quase todas, a música mais suave é ouvir o seu próprio nome.
4. Sê amigo e prestável. Se queres ter amigos, sê amigo.
5. Sê cordial. Fala e age com toda a sinceridade: tudo o que fazes fá-lo com gosto.
6. Interessa-te sinceramente pelos outros. Recorda que sabes o que sabes, mas que não sabes o que outros sabem.
7. Sê generoso a elogiar e cauteloso a criticar. Os líderes elogiam. Sabem animar, dar confiança e elevar os outros.
8. Aprende a captar os sentimentos dos outros. Em toda a controvérsia, há três ângulos: o teu, o do outro e o do que só vê o seu com demasiada certeza.
9. Preocupa-te com a opinião dos outros. São três as atitudes de autêntico líder: ouvir, aprender e saber elogiar.
10. Ama e depois age.

É transversal a todos os anteriores e é a maneira mais eficaz de dar testemunho e evangelizar.Anselmo Borges, in Diário de Notícias, 17 de Dezembro de 2011

Liberdade de expressão e informação

Só para lembrar...

Art.19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 10 de dezembro de 1948.

"Todo o indivíduo tem direito a liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão" 

Constituição da República Portuguesa

 Artigo 37.º  Liberdade de expressão e informação

1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.

 2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.

3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei.

4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos.

Em 2012 irá receber o vencimento no dia...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2011. D.R. n.º 241, Série I de 2011-12-19

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a abertura de concurso público para o fornecimento de combustíveis operacionais de aviação à Força Aérea Portuguesa para o ano de 2012 e delega no Ministro da Defesa Nacional a competência para a prática dos actos a realizar no âmbito do mesmo

Governo quer apurar custo por aluno no ensino público

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Educacao/Interior.aspx?content_id=2191821

 O Governo não sabe quantas faturas se encontram por pagar... quanto mais... Tristeza!

http://dinheirodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=1&id_news=172332

Funcionários do BdP escapam a cortes de salário e subsídio

Os funcionários do Banco de Portugal (BdP) não vão sofrer cortes nos salários e nos subsídios, segundo avança o Diário Económico esta quinta-feira. 

Notas em Escudos guarde-as...pode precisar delas

Auto-Avaliação Siadap 3 (GeADAP)

Com a aproximação da apresentação da Auto-Avaliação (SIADAP 3), recomendo a leitura do ficheiro disponível em https://www.siadap.gov.pt/Docs/Manual%20Auto-Avalia%C3%A7%C3%A3o072010.pdf (acedido em 07/12/2011).

Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) dos serviços públicos para 2012

 Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) dos serviços públicos para 2012 SIADAP

Responsabilização criminal de hackers esbarra na dificuldade de obter provas

Justiça

Responsabilização criminal de hackers esbarra na dificuldade de obter provas

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=524201&pn=1


Por momentos pensei que era difícil responsabilizar... a Administração Pública.

Sugestão - link de forúm

Um espaço que recomendo...

http://www.espacofuncaopublica.com/

PESSOAL EM CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS - FALTAS

http://www.sg.min-edu.pt/fotos/editor2/catalogoausencias.pdf

PESSOAL EM CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS

Catálogo das Ausências (Faltas)

 Glossário de termos:
RPSC -  Regime da Protecção Social Convergente
RGSS - Regime Geral da Segurança Social

Portugal é dos países europeus com mais desigualdade social

Simples a explicação... 20% são génios e ...daí que se justifica vencimentos pela qualidade de serviço (cof cof)

http://www.publico.pt/Sociedade/portugal-e-dos-paises-europeus-com-mais-desigualdade-social_1469222

Livro “Desigualdades sociais 2010, Estudos e Indicadores” lançado hoje

Portugal é dos países europeus com mais desigualdade social

IGE - Foram formuladas 2048 recomendações com vista à indução de melhorias nos sistemas

 Porque é que estas recomendações não chegam a todos os Organismos... 

Enfim! Custa enviar um email...

http://www.ige.min-edu.pt/upload/Relatorios/SCI_2010_RELATORIO.pdf

 O sistema de controlo interno implementado na maioria das entidades foi considerado suficiente.

Foram formuladas 2048 recomendações com vista à indução de melhorias nos sistemas e procedimentos de controlo interno das escolas e dos serviços da administração educativa, tendo sido acompanhada a implementação de 1922. O acompanhamento realizado permitiu concluir que foram acolhidas pelas entidades auditadas 98% (1883) das recomendações verificadas.

Efectuaram-se correcções financeiras no montante de 121.848€.

Subsídio de Natal dos Docentes Contratados

http://www.gef.min-edu.pt/2011Ano/repOFCIRC2011/OFCIRC_8_2011.pdf

OFICIO CIRCULAR Nº 8/GGF/2011 - Subsídio de Natal dos Docentes Contratados.

Subsídio de Natal dos Docentes Contratados.

www.gef.min-edu.pt

Licença sem Remuneração Pessoal Docente e Não Docente - DGRHE

Tenho sido questionado muito sobre este tema - minha sugestão é - a consulta deste link - http://www.dgrhe.min-edu.pt/web/14658/licenca-sem-remuneracao1 - 

Sobre Licenças sem Vencimento/Remuneração e Circular DGRHE B11068494Z, de 13-04-2011

Licença sem Remuneração Pessoal Docente e Não Docente - DGRHE

www.dgrhe.min-edu.pt

Jornadas dos Assistentes Técnicos

Os nossos colegas do Ministério da Saúde têm algo fantástico - Jornadas dos Assistentes Técnicos - participei o ano anterior, teve e continua com grande sucesso.

exemplo : http://www.chaa.min-saude.pt/NoticiasEventos/Noticias/jornadas_at_2010.htm

http://www.chaa.min-saude.pt/NoticiasEventos/Noticias/jornadas_at_2010.htm

www.chaa.min-saude.pt

Consulta do pedido de aposentação CGA

Notícias CGA - http://www.cga.pt/noticias3.asp?ref=124

Data Publicação: 2010-11-02
Título: Consulta do pedido de aposentação
No quadro do esforço de simplificação e desburocratização administrativa que a Caixa Geral de Aposentações tem vindo a desenvolver, está disponível, a partir de 2010-11-02, aos subscritores da CGA com processo de aposentação em curso, informação atualizada sobre a tramitação e a duração estimada do mesmo, bastando para tal que se registem na CGA Directa, em www.cga.pt, através da funcionalidade Registo / Pessoa Singular.

Nos pedidos de aposentação com fundamento em incapacidade, o processo apenas se considera em curso para aquele efeito a partir do momento em que a junta médica reconhece a situação de incapacidade.

Caixa Geral de Aposentações :: CGA início

www.cga.pt

director regional da Direcção Regional de Educação do Norte, o mestre João Henrique de Carvalho Dias Grancho

Despacho n.º 12250/2011. D.R. n.º 180, Série II de 2011-09-19, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação e Ciência
Nomeia, em regime de substituição, para o cargo de director regional da Direcção Regional de Educação do Norte, o mestre João Henrique de Carvalho Dias Grancho.

Medidas de acção social escolar para o ano lectivo de 2011-2012

Despacho n.º 12284/2011. D.R. n.º 180, Série II de 2011-09-19, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Medidas de acção social escolar para o ano lectivo de 2011-2012.

http://dre.pt/pdf2sdip/2011/09/180000000/3752237523.pdf

dre.pt

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Novembro de 2011

•Aviso n.º 20025/2011. D.R. n.º 194, Série II de 2011-10-10

Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Novembro de 2011

http://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=udrd&serie=2&iddr=194.2011&iddip=2011058964

dre.pt

Ata reunião conselhos de Escolas com o MEC

Para pensar ou não...


http://educar.wordpress.com/2011/11/09/reuniao-do-conselho-de-escolas-de-7-de-novembro/

Ponto 6 - Ata reunião conselhos de Escolas com o MEC
6. Pessoal Auxiliar e Administrativo.
Estamos em rutura ou pré rutura. Precisamos com urgência que seja revista esta situação. É também quase um escândalo que tenhamos pessoal reclassificado profissionalmente, que nada sabe do funcionamento dos serviços administrativos, aos quais não é dada formação na área, e que fica nas nossas escolas, representando pouco menos que um “peso morto” e a fazer número (rácios). Alguns dos atuais Chefes de Serviços foram nomeados para substituir os Chefes de carreira que se aposentaram. Têm toda a responsabilidade mas não recebem mais um cêntimo por isso. A rever.
Abertura por parte da tutela face às dificuldades das escolas relativamente à falta de PNDocente. Como pensa suprir as carências das escolas?

Práticas de utilização de ferramentas Web 2.0 na Administração Pública

Práticas de utilização de ferramentas Web 2.0 na Administração Pública

Inquérito - http://www.ina.pt/inqueritos/index.php?sid=69886&lang=pt

As ferramentas da Web 2.0 estão cada vez mais presentes no nosso quotidiano. São já muitos os Portugueses que utilizam o Facebook ou o Linkedin, YouTube, Twitter, alimentam um blogue pessoal. Mas qual o ponto da situação nas organizações da nossa Administração Pública? Qual a posição das organizações públicas portuguesas face a estas ferramentas? O questionário para o qual solicitamos a sua colaboração permitir-nos-á conhecer melhor como as organizações públicas em Portugal estão a utilizar as ferramentas da Web 2.0 ou como perspectivam vir a usá-las.

Pedimos-lhe que responda somente uma vez ao questionário.

Práticas de utilização de ferramentas Web 2.0 na Administração Pública

www.ina.pt

Nas suas respostas, considere a sua experiência na organização onde trabalhou no último ano. Para qualquer dúvida ou esclarecimento contacte: selma.fernandes@ina.pt

Importante - Avaliação Sumativa 6º e 9º Ano

Despacho normativo n.º 14/2011. D.R. n.º 222, Série II de 2011-11-18, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Altera o despacho normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro.

Importante - Avaliação Sumativa 6º e 9º Ano

http://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=udrd&serie=2&iddr=222.2011&iddip=2011068047

Informação sobre o Subsídio de Natal Novembro de 2011

Informação sobre o Subsídio de Natal Novembro de 2011 

Instruções do Gabinete Gestão Financeira do Ministério da Educação

 http://www.gef.min-edu.pt/

SUBSIDIO DE NATAL – SOBRETAXA EXTRAORDINÁRIA - NOTA INFORMATIVA Nº 18/GGF/2011
- http://www.gef.min-edu.pt/2011Ano/repNOTAS2011/NOTAINF_18_2011.pdf

Lei n.º 49/2011 Diário da República - http://dre.pt/pdf1sdip/2011/09/17200/0435804358.pdf

Tabela de IRS Fev 2011 em vigor - http://dre.pt/pdf2sdip/2011/02/024000001/0000200006.pdf

Se até aqui os descontos da ADSE apenas abrangiam 14 meses entre reformados, agora, com a normas de execução do Orçamento do Estado para 2011
publicadas em suplemento no Diário da República Decreto-Lei n.º 29-A/2011 irá abranger todos os beneficiários da ADSE activos ou já reformados.

Exemplo da aplicação in http://www.ste.pt/actualidade/2011/11/act16Nov2011.pdf