terça-feira, 4 de setembro de 2012

Mais um Tacho, num banco ?


O que eu estranho sempre, é o facto de não existir pessoas qualificadas dentro da Administração Pública e vão requisitar sempre aos bancos e empresas interessantes... reparem neste caso, estou enganado ?

dre.pt/pdf2sdip/2012/09/171000000/3063930641.pdf



Produtividade e Férias


Dicas para evitar o stress no regresso das férias

- Deve evitar enfrentar logo os problemas mais stressantes e mais graves, assim que regressa. O choque pode ser violento,
- Pode ser boa ideia voltar a meio da semana, numa quarta ou quinta-feira e não à segunda-feira. Daí a dois ou três dias chega o fim-de-semana e não se torna tão difícil encarar o regresso.
- Evite chegar no domingo à noite para ir trabalhar na segunda, logo de manhã, e muito menos regressar de
carro no meio de prolongadas filas de trânsito.
- Dois ou três dias antes de voltar deve acordar à hora que terá de se levantar quando estiver a trabalhar. Começa a habituar o corpo à rotina.
- Comece dias antes a pensar no trabalho, nos projectos em curso, a ver ‘emails', assim como pensar no que se deixou a meio, organizar mentalmente o trabalho. Ajuda a que o choque não seja tão drástico.

Troika sugere aumento da semana de trabalho para seis dias na Grécia


Quanto tempo demora a implementarem em Portugal ?


http://economia.publico.pt/Noticia/troika-sugere-aumento-da-semana-de-trabalho-para-seis-dias-na-grecia--1561545

Proposta enviada ao Governo de Antonis Samaras

Troika sugere aumento da semana de trabalho para seis dias na Grécia

03.09.2012 - 18:25 Por Lusa, PÚBLICO

A troika que acompanha a implementação do programa de ajustamento na Grécia sugeriu à coligação de Governo a flexibilização das relações laborais através de diversas medidas, onde se inclui o aumento da semana de trabalho de cinco para seis dias.

 

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Calculo do tempo de serviço docente, ainda é assim ?


Calculo do tempo de serviço docente, ainda é assim ?

Circular nº 6/90/DGAE, de 1 de Março - Contagem do tempo de serviço em regime de horário incompleto.

(365x nº de horas semanais x nº dias de trabalho)/7280(secundário) ou 8008(básico)

domingo, 2 de setembro de 2012

sábado, 1 de setembro de 2012

A questão da vinculação extraordinária de docentes


A questão da vinculação , deve ser analisada devidamente, julgo que todos têm consciência do efeito das ultrapassagens injustas devido às renovaçãoes "injustas"... (informem-se sobre o assunto!)
Outra questão está relacionada ao procedimento, isto é! Existe outro concurso durante o ano ? São apuradas as pessoas perante as listas deste concurso ? Quais as condições necessárias ? A questão das preferências, são necessárias novamente ?!? ...




Adenda : Que tal estas condições ?
  1. ter contrato com escola publica anterior a 2003
  2. ter concorrido dez anos em concurso nacional
  3. ter pelo menos três anos serviço (Tal como o código de trabalho prevê) na escola pública
  4. maior graduação profissional 
 Devia ser revisto, aqueles reconduzidos indevidamente...

Subsídio de Desemprego


 Informações sobre o Subsídio de Desemprego ler aqui no site da Segurança-Social - http://www2.seg-social.pt/left.asp?03.07.01.04 - tem lá Manual Prático, no site.

GUIAS PRÁTICOS

Desemprego
SetaSubsídio de Desemprego (17/08/2012)
SetaSubsídio de Desemprego Parcial (10/07/2012)
SetaPrestações de Desemprego – Montante Único (07/04/2012)
SetaSubsídio Social de Desemprego (17/08/2012)
SetaCondição de Recursos (01/07/2012)

contratos de autonomia


Portaria n.º 265/2012

Ministério da Educação e Ciência
Define as regras e procedimentos a observar quanto à celebração, acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência

transferências das verbas para as autarquias locais



Portaria n.º 268-B/2012
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
Estabelece o regime temporal das transferências das verbas para as autarquias locais

Altera as condições de atribuição do passe escolar designado passe 4_18



DR 169 SÉRIE I, 2º SUPLEMENTO de 2012-08-31

Portaria n.º 268-A/2012
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência
Altera as condições de atribuição do passe escolar designado passe «4_18@escola.tp», aprovadas pela Portaria n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e altera as condições de atribuição do passe designado «sub23@superior.tp», aprovadas pela Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro

Vergonha na Loja do Cidadão do Porto - Sem Senhas desde as 9h30m


Vergonha na Loja do Cidadão do Porto

Dois carros da Polícia para deter Mãe e Filha.

Centro de Emprego na hora de abertura a 1ª senha começou no n.º 3.

5 Minutos depois da abertura não emitiam mais senhas!


A Direção da Loja do Cidadão emitiu declarações erradas com data de 2011, a comprovar a presença e o fato de não existirem mais senhas para distribuir.

Contudo, duvido que tenha validade na Segunda-Feira, nos centro de Emprego.

JUSTIÇA ? Quem se safou hoje, recebe mais 2 dias de Subsídio ...


quinta-feira, 30 de agosto de 2012

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas


Lei n.º 46/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29
Assembleia da República
Transpõe a Diretiva n.º 2009/136/CE, na parte que altera a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro

pagamento de subsídio de férias em relação ao direito a férias vencidas até 31.12.2011


http://www.dgaep.gov.pt/index.cfm?OBJID=b8a129f3-8eb7-4b56-932f-f084b9abab44&ID=30000000#A848

13. É possível o pagamento de subsídio de férias em relação ao direito a férias vencidas até 31.12.2011, reportadas ao 1º ano de contratação ao abrigo do RCTFP, considerado o art 21º da LOE 2012, que suspende o pagamento do subsídio em relação a férias vencidas no ano de 2012?
  1. Como se estabelece no artigo 172.º, n.º 2 do RCTFP o trabalhador tem direito, no ano da contratação, a um período de férias correspondente a 2 dias úteis por cada mês de duração do contrato, que podem ser gozados após o decurso do prazo de 6 meses completos de execução do contrato.
  2. Nestes termos resulta, por um lado que a aquisição do direito a férias é progressiva, agregando-se em módulos de dois dias úteis por cada mês de duração do contrato e, por outro lado que o exercício desse direito está condicionado ao decurso de 6 meses completos de execução do contrato.
  3. Assim, na situação de um trabalhador, sem prévia relação jurídica de emprego, que tenha iniciado funções públicas até 1 de Julho de 2011 e completado até 31 de Dezembro desse mesmo ano os 6 meses de contrato, constitui no ano de 2011 o direito aos correspondentes dias úteis de férias, podendo a partir desse momento exercer esse direito, ainda que os goze após 1 de Janeiro de 2012.
  4. No que se refere ao subsídio de férias, a lei não determinou o momento do pagamento do subsídio de férias nos casos em que o trabalhador vence férias no ano da contratação, da mesma forma que o não fez nos restantes casos de proporcionalidade do direito.
  5. Ora, não o tendo feito, afigura-se como procedimento adequado, que combina o legítimo interesse do trabalhador e a razoabilidade do processamento administrativo, que o pagamento do subsídio de férias seja feito logo que o trabalhador possa exercer o direito a férias, por terem decorrido os seis meses que constituem a sua condição legal ou ainda, no mês anterior ao do gozo dos correspondentes dias de férias.
  6. Assim, no caso referido, em que o trabalhador iniciou funções até 1 de Julho, completou 6 meses de execução do contrato até 31 de Dezembro de 2011 e só vem a gozar efetivamente esses dias de férias a partir de Janeiro de 2012, não pode deixar de se concluir que quer o direito a férias, quer o direito ao respetivo subsidio se constituíram na esfera jurídica do trabalhador até 31 de Dezembro de 2011, porque até essa data se verificaram os pressupostos de aquisição do direito, sendo irrelevante o facto de o gozo efetivo e o processamento do subsídio de férias ocorrerem no ano de 2012.
  7. Na verdade, estando o direito a férias constituído, o processamento do subsídio de férias é uma mera operação administrativa, que não é afetada pela entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2012.
  8. Diferentemente acontece com o subsídio de férias correspondente aos 25 dias de férias vencidas em 1 de Janeiro de 2012, o qual nos termos do artigo 21º da Lei OE 2012, não pode ser processado e pago.
Assim, em conclusão e de acordo com os normativos e os fundamentos expressos é devido a todos os trabalhadores em funções públicas, que tenham iniciado funções no ano de 2011, ao abrigo do RCTFP e que tenham reunido os requisitos acima referidos, o pagamento do subsídio de férias reportado ao período de férias adquirido nesse primeiro ano de contratação.

exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor


Decreto-Lei n.º 181/2012. D.R. n.º 151, Série I de 2012-08-06
Ministério da Economia e do Emprego
Aprova o regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, designada por rent-a-car, revogando o Decreto-Lei n.º 354/86, de 23 de outubro

Arrendamento



  • Lei n.º 30/2012. D.R. n.º 157, Série I de 2012-08-14
    Assembleia da República
    Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados

  • Lei n.º 31/2012. D.R. n.º 157, Série I de 2012-08-14
    Assembleia da República
    Procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro

  • orgânica do Instituto de Informática, I. P.


    Decreto-Lei n.º 196/2012. D.R. n.º 163, Série I de 2012-08-23
    Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
    Aprova a orgânica do Instituto de Informática, I. P.

    orgânica da Direção-Geral do Orçamento


    Decreto-Lei n.º 191/2012. D.R. n.º 163, Série I de 2012-08-23
    Ministério das Finanças
    Aprova a orgânica da Direção-Geral do Orçamento

    alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo


    Lei n.º 33/2012. D.R. n.º 163, Série I de 2012-08-23
    Assembleia da República
    Sexta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de novembro

    estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo


    Decreto-Lei n.º 199/2012. D.R. n.º 164, Série I de 2012-08-24
    Ministério da Economia e do Emprego
    Altera o Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de maio, que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo e adapta este regime com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpõe a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno

    modelo de cartão de identificação profissional do restante pessoal da IGEC


    Portaria n.º 260/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29
    Ministério da Educação e Ciência
    Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e livre-trânsito para uso do pessoal dirigente e da carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) e o modelo de cartão de identificação profissional do restante pessoal da IGEC

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