terça-feira, 20 de dezembro de 2022

unidades orgânicas de ensino da rede pública

 Portaria n.º 303/2022-Diário da República n.º 245/2022, Série I de 2022-12-22

Educação
Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2022-2023.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2022

delego na Chefe de Serviços de Administração Escolar

 https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/14364-2022-204807797


6 - Nos termos no disposto Portaria n.º 759/2009 de 16 de julho, delego na Chefe de Serviços de Administração Escolar Maria de Jesus Vidinha Vieira Silva Dionísio a competência para proceder à avaliação dos Assistentes Técnicos a exercer funções no Agrupamento.



Onde é que está o erro ? :)

Preparem declaração de retificação ...

domingo, 18 de dezembro de 2022

Governo concede tolerância de ponto nos dias 23 e 30 de dezembro - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

 Governo concede tolerância de ponto nos dias 23 e 30 de dezembro

O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 23 e 30 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado. O despacho já foi assinado pelo Primeiro-Ministro.
Considerando que é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de ano novo tendo em vista a realização de reuniões familiares; considerando a prática que tem sido seguida ao longo dos anos; considerando a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, nos serviços públicos não essenciais, é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos $$$$$$$$$$$$$ serviços da administração direta do Estado $$$$$$$$$$$$$, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 23 e 30 de dezembro de 2022.
Excetuam-se os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente.

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Muitos colegas ainda não perceberam que a Educação está na Administração Local 🙂
"Numa escola que pertence á câmara, a câmara deu tolerância de ponto no dia 26 de dezembro e 02 de janeiro e agora o governo deu o dia 26 e 30 de dezembro, gostaria de saber se temos direito a gozar os 4 dias de tolerância ou se só temos direito a gozar só os dias dados pelo município. "
Muitos Diretores ainda não perceberam a dinâmica, mas é de admirar alguns colegas andarem a pedir 4 dias 🙂 Atirar o barro, não custa...

Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024

 

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024


Análise Jurídica - Portaria n.º 292/2022, de 9 de dezembro

Publicação:Diário da República n.º 236/2022, Série I de 2022-12-09
Entidade(s) Emitente(s):
Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Fonte:DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 236, de 2022-12-09, Pág. 87 - 88
Produção de Efeitos:2023-01-01
RESUMO
Determina que a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2024 é 66 anos e 4 meses

tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho 2023

 Despacho n.º 14043-A/2022

Finanças - Gabinete do Ministro

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023.

Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

 Decreto-Lei n.º 84-F/2022 - Diário da República n.º 241/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-16

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

DGEstE Vs CCDR - Partilha Vs Transferência

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022 - Diário da República n.º 239/2022, Série I de 2022-12-14

Presidência do Conselho de Ministros
Determina a transferência, a partilha e a articulação das atribuições dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional

sábado, 10 de dezembro de 2022

Mapa Cessação Definitiva de Funções - IGEC

 Olá

Partilhamos dois exemplos que nos enviaram, por duas colegas da Educação 

No primeiro exemplo, o modelo foi construído por indicação do inspetor na sequência da auditoria.

No segundo exemplo, o inspetor partilhou o documento de validação na sequência da auditoria.

Sei de outros exemplos que colegas usam que me chegam nos processos, bem interessantes, infelizmente nenhum deles nos partilhou!

Até podia comentar, mas não vale a pena... (fartinho disto!)

Obrigado Cristina(s)


EXEMPLO 1

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1T07BM-uNsCIGFT7--LxZcvqVEthOoYbc/edit?usp=share_link&ouid=101758613691262116867&rtpof=true&sd=true


EXEMPLO 2

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1r-tBHIaswWT3lTBaDSxtMHIwmDOsmMGe/edit?usp=sharing&ouid=101758613691262116867&rtpof=true&sd=true



terça-feira, 6 de dezembro de 2022

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho

 tabelas de retenção na fonte 


Subscrição Diário da República Série II Parte C:


Diário da República n.º 233/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-12-05

Despacho n.º 14043-A/2022 - Diário da República n.º 233/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-12-05
Finanças - Gabinete do Ministro
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023

Despacho n.º 14043-B/2022 - Diário da República n.º 233/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-12-05
Finanças - Gabinete do Ministro
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023

domingo, 4 de dezembro de 2022

terça-feira, 18 de outubro de 2022

quinta-feira, 15 de setembro de 2022

Legislação

 Decreto-Lei n.º 57-C/2022-Diário da República n.º 172/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-06

Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2022-Diário da República n.º 172/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-06
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação.
Portaria n.º 669/2022-Diário da República n.º 173/2022, Série II de 2022-09-07
Presidência do Conselho de Ministros e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes das Ministras da Presidência e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Define os termos em que são constituídos consórcios entre o Instituto Nacional de Administração, I. P., e instituições de ensino superior e do sistema científico e tecnológico, com vista ao desenvolvimento de ações de formação na Administração Pública.

sexta-feira, 9 de setembro de 2022

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens

 https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/224-2022-200691263

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, procedendo à alteração da Portaria n.º 276/2019, de 28 de ago

TEXTO

domingo, 6 de março de 2022

sábado, 8 de janeiro de 2022

Carta Aberta Dos Assistentes Técnicos da Função Pública

 

Carta Aberta

Dos Assistentes Técnicos da Função Pública

 

Exmos. Senhores (as)

 

Com o início do corrente ano de 2022, o atual Governo procedeu à atualização da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 705,00 € sendo esta semelhante tanto para a Função Pública como para o sector privado. Ora, verifica-se que, apesar de se tratar de uma medida planeada que interfere diretamente com a carreira de Assistente Operacional, dado estar acima do valor base da carreira, não acautela a diferenciação entre esta carreira e a de complexidade imediatamente superior.
Constata-se, portanto, que nunca foi acautelada uma diferença em termos remuneratórios, da carreira de Assistente Operacional à carreira de Assistente Técnico, quando, na realidade, se sabe perfeitamente que são carreiras distintas, com conteúdos funcionais também eles distintos.

O grau de complexidade inerente a cada carreira não é comparável, dada a diferenciação que se exige, quer aquando da integração na carreira, quer no cumprimento das tarefas desempenhadas pelos Assistentes Técnicos.


Esta situação origina descontentamento e desmotivação, que obviamente se poderá refletir na produtividade dos serviços e no próprio bem-estar destes colaboradores, uma vez que não se sentem remunerados de acordo com as funções que exercem, tendo em conta a discriminação de que estão a ser alvos, face ao que se verifica noutras carreiras.

Não é de forma alguma a nossa intenção nem objetivo desvalorizar a carreira de Assistente Operacional, pois no nosso entender, ainda assim apesar dos diversos incrementos no vencimento base desta carreira, são fruto apenas dos aumentos do Salário Mínimo Nacional o que em nada a valoriza essa carreira, pois temos a certeza de que merecido e justo também um aumento remuneratório na categoria de Assistente Operacional por todo o trabalho que desempenham.

No entanto isso apenas evidência mais o óbvio quando comparado com a carreira de Assistente Técnico que têm especificidades e complexidades muito diferentes tal como o próprio estatuto de cada categoria o categoriza.

Neste momento um Assistente Técnico tem como vencimento 709,46 €, ou seja apenas 4,46 € acima do Salário Mínimo Nacional, o que deixa uma enorme e profunda sensação de injustiça. Mais ainda, deixa a pergunta a todos nós Assistentes Técnicos, de que será que justifica o esforço adicional na integração desta categoria e neste conteúdo funcional de maior complexidade, dado que têm uma diferença de apenas 4,46 € para a categoria de Assistente Operacional que se rege pela Retribuição Mínima Garantida?

Como é possível que, decorridos mais de 15 anos, ainda não tenha havido atualizações na estrutura remuneratória da carreira de Assistente Técnico? Há mais de uma década que esta carreira tem vindo a perder poder de compra e a ser descaracterizada ano após ano, sem que tenha ocorrido uma atualização de acordo com o aumento do Salário Mínimo Nacional, ou que fosse de encontro da valorização profissional.

 

O atual estado de pandemia que se debateu sobre o País e sobre o mundo não pode servir como uma desculpa para que esta carreira não seja atualizada. Verificamos mesmo que houve outras carreiras onde isso aconteceu, tal como a carreira de Técnico Superior. E ainda nesse contexto pandémico continuamos sempre na linha da frente dando continuidade ao nosso trabalho e à nossa missão.

O exposto torna-se ainda mais degradante para a Categoria de Assistente Técnico se o Governo cumprir a sua promessa de atualização salarial prevista para 2023, o que colocará o Salário Mínimo Nacional em 750,00 €, deixando assim de existir qualquer diferenciação que valore esta categoria e assegure a sua continuidade.

Posto isto, algumas questões que se colocam são as seguintes:

Onde está a justiça e a equidade?


Onde está a Igualdade de Direitos e de Oportunidades?



Senão vejamos.

Pedido de Divulgação - Carreira de Assistente Técnico - #PortoCanal dia 13 pelas 09h00m

Pedido de Divulgação - Carreira de Assistente Técnico


Colegas, na sequência das últimas publicações, informamos que o movimento foi convidado para entrevista dia 13 no Porto Canal pelas 09h00m.

Continuem a divulgar a iniciativa!




Queres ajudar ? 

Enviar este texto com a imagem, para os emails que constam na lista do link abaixo. 

Sugerimos o envio em lote de 25, para que o seu email não seja bloqueado pelo servidor (não sendo considerado SPAM).


Lista de emails AQUI

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Qqv17keJJsS32yPCTLbqD7iXLdLReU58pNQZDnQKNkQ/edit?usp=sharing


Link para download da Carta

~~ Assistente Técnico

 

Com o passar dos anos tem-se vindo a verificar uma descredibilização, um completo desinteresse pela Carreira dos Assistentes Técnicos.

 Temos assistido a uma aproximação vertiginosa da nossa carreira à Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG).

O grau de complexidade inerente à nossa carreira e função exige diferenciação para as demais, não sendo aceitável que esta situação se continue a verificar. Notando-se assim descontentamento e desmotivação, que obviamente se poderá refletir na produtividade dos serviços e no próprio bem-estar dos colaboradores, uma vez que não nos sentimos remunerados de acordo com as funções que exercemos, tendo em conta a discriminação de que estamos a ser alvos.

 Como é possível que em 13 anos a RMMG tenha aumentado 255€ e a remuneração da Carreira de Assistente Técnico apenas tenha atualizado 26,33€?

Portugal tem prevista uma inflação de 1,7% em 2022 e aumentam os ordenados em 0,9%?

Os Assistentes Técnicos perderam completamente o poder de compra que tinham em anos passados passando a ser considerados classe baixa.

Onde está a justiça e a equidade?

Onde está a Igualdade de Direitos e de Oportunidades?

Apesar desta carreira não possuir a representação de outros grupos profissionais em termos de efetivos, estamos conscientes da fragilidade da nossa situação profissional, que tem vindo a degradar-se continuamente, pelo que apelamos ao sentido de justiça e reconhecimento profissional.

Somos igualmente importantes para o bom funcionamento de qualquer instituição e também contribuímos para que haja uma procura incessante de excelência na prestação do serviço público.




segunda-feira, 3 de janeiro de 2022

Pedido de Divulgação - Carreira de Assistente Técnico

Queres ajudar ? 

Enviar este texto com a imagem, para os emails que constam na lista do link abaixo. 

Sugerimos o envio em lote de 25, para que o seu email não seja bloqueado pelo servidor (não sendo considerado SPAM).


Lista de emails AQUI

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Qqv17keJJsS32yPCTLbqD7iXLdLReU58pNQZDnQKNkQ/edit?usp=sharing


Link para download da Carta

~~ Assistente Técnico

 

Com o passar dos anos tem-se vindo a verificar uma descredibilização, um completo desinteresse pela Carreira dos Assistentes Técnicos.

 Temos assistido a uma aproximação vertiginosa da nossa carreira à Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG).

O grau de complexidade inerente à nossa carreira e função exige diferenciação para as demais, não sendo aceitável que esta situação se continue a verificar. Notando-se assim descontentamento e desmotivação, que obviamente se poderá refletir na produtividade dos serviços e no próprio bem-estar dos colaboradores, uma vez que não nos sentimos remunerados de acordo com as funções que exercemos, tendo em conta a discriminação de que estamos a ser alvos.

 Como é possível que em 13 anos a RMMG tenha aumentado 255€ e a remuneração da Carreira de Assistente Técnico apenas tenha atualizado 26,33€?

Portugal tem prevista uma inflação de 1,7% em 2022 e aumentam os ordenados em 0,9%?

Os Assistentes Técnicos perderam completamente o poder de compra que tinham em anos passados passando a ser considerados classe baixa.

Onde está a justiça e a equidade?

Onde está a Igualdade de Direitos e de Oportunidades?

Apesar desta carreira não possuir a representação de outros grupos profissionais em termos de efetivos, estamos conscientes da fragilidade da nossa situação profissional, que tem vindo a degradar-se continuamente, pelo que apelamos ao sentido de justiça e reconhecimento profissional.

Somos igualmente importantes para o bom funcionamento de qualquer instituição e também contribuímos para que haja uma procura incessante de excelência na prestação do serviço público.





terça-feira, 14 de dezembro de 2021

Altera o Despacho n.º 6726-A/2021, de 7 de julho, que aprova os calendários, para o ano letivo de 2021-2022

 Despacho n.º 12123-M/2021 - Diário da República n.º 239/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-12-13

Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação
Altera o Despacho n.º 6726-A/2021, de 7 de julho, que aprova os calendários, para o ano letivo de 2021-2022, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos estabelecimentos particulares de ensino especial

quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória

 

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória


PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação




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