sábado, 9 de janeiro de 2016

Publicadas as novas Tabelas de Retenção da Sobretaxa de IRS

Diário da República n.º 5/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-01-08

Despacho n.º 352-A/2016 - Diário da República n.º 5/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-01-08
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Aprova as tabelas de retenção da sobretaxa de IRS


Comentário : 

Entrada em vigor a 09 de JANEIRO... para simplificar!

Mais uma vez por falta de planeamento, verificamos que trabalhinho não irá faltar... porque não quiseram assumir que este mês não se descontava, julgo que seria bem mais simples, do que agora andarmos com acertos... 

instruções jpm

sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

Atenção às Declarações de Tempo de Serviço das AEC's - Fraude por alguns Docentes

Este processo, da emissão das declarações de tempo de serviço, já no tempo das ex-dre's era muito duvidoso, agora sob alçada das escolas, creio que está pior...

Alguns colegas têm verificado e denunciado alguns casos de tentativa de fraude e passo a resumir.

Quem quiser ler um pouco sobre as AEC - consulte aqui

Alguns docentes estão a exercer funções por entidades promotoras externas aos tradicionais Agrupamentos de Escola ou pelas Autarquias ;  por ex. uma empresa pode recrutar professores e efetuar o serviço de acompanhamento dos alunos...

Após o término das funções, estes docentes querem que lhes seja reconhecido o tempo de serviço, desse modo, entregam um requerimento num Agrupamento de Escolas para validação desse tempo de serviço anexam também...
 - cópia de certificado de habilitações
 - cópia de identificação pessoal 
 - cópia do contrato
 - Declaração da empresa/instituição onde prestou a AEC
 
 
 
A fraude está nesta declaração... o Diretor/Coordenador Técnico/Chefe não tem capacidade de verificar a autenticidade da mesma. Nem consegue comprovar a veracidade do documento em si, não consegue comprovar aquelas horas de trabalho, nem a duração do contrato...
Um pormenor é o facto do contrato nem sempre existir... tal como a DGAE, alegam que ainda não foi emitido... 
A panela, acontece de diversas formas, o professor falsifica uma declaração e tenta em várias escolas...
O docente tem uma relação "íntima" e obtém a declaração com os dados que necessita...

O Ministério da Educação não consegue controlar isto! Nem tem conhecimento quantas declarações e a quem emitiu...

Esta situação afeta a famosa graduação profissional tão afamada agora em discussão para os concursos de docentes...

Mas pensam que isto apenas acontece nas AEC's ? 

Não! É possível uma "fraude" semelhante nas TEIP... (fica para uma próxima!)

O agrupamento que recebe estes documentos emite uma declaração nestes termos...

Portanto, recomendo cuidado com tempos de serviços manhosos, em registos biográficos escritos manualmente a caneta... em declarações sem selo branco e ausência de papel timbrado a cores com qualidade, porque algumas escolas estão a poupar nos toners, mas estamos a perder qualidade...

Com o SIGRHE devidamente configurado conseguia-se melhor e muito...
 

quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

Não é Pelas 35horas Que Vamos Falir - Mas Com Estas Pensões + 6 Euro Milionários


Aviso n.º 122/2016 - Diário da República n.º 4/2016, Série II de 2016-01-07
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de fevereiro de 2016

Comentário;
A esperança média de vida +-74 anos, estes senhores aposentados aos 55 anos de idade...

Durante os próximos 20 anos, em média, a auferir este valor...



majoração do montante do abono de família agregados familiares monoparentais

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
 
Altera a percentagem da majoração do montante do abono de família a atribuir a crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais

4 — O montante do abono de família para crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais é majorado em 35 %.

Artigo 3.º
Entrada em vigor
O presente decreto-lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação. 


Absolutamente desnecessário



Despacho n.º 117/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
Administração Interna - Secretaria-Geral
Tabela de compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena relativa à campanha para a eleição do Presidente da República de 24 de janeiro de 2016

Despacho n.º 118/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
Administração Interna - Secretaria-Geral
Tabela de compensação pela emissão televisiva de tempos de antena relativa à campanha para a eleição do Presidente da República de 24 de janeiro de 2016

Despacho n.º 119/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
Administração Interna - Secretaria-Geral
Tabela de compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena relativa à campanha para a eleição do Presidente da República de 24 de janeiro de 2016


quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Programa INOVAR+

Muitos queixam-se do INOVAR, mas até me surpreendeu com os dois manuais enviados, com explicações passo a passo.

"CONTABILIDADE
Com a obrigatoriedade de aplicação do POC-Educação aprovado em Diário da República, pela portaria 794/2000, 20 de Setembro serão alterados alguns procedimentos.
Junto envio um guia com a alteração de procedimentos a introduzir com a aplicação do

Mais 3 dias de Férias que nos roubaram ? Venham eles...

... salário mínimo nacional
... os feriados
... sobretaxa
... as 35 horas

falta investimento em formação!!! e produção de manuais de procedimentos PDF e AVI/MP4

(Não precisam de despender verbas! Requisitem a equipa do Grey :) )

Não nos estão a compensar em  nada!!! Se fosse uma devolução, teríamos a reposição dos valores em falta... isto é por ex. deixamos de ter a sobretaxa, mas devolviam os valores que foram descontados nesse período!

temos de ser "habilidosos" para termos margem na negociação das progressões em 2018 tal como prevê programa eleitoral do PS.


terça-feira, 5 de janeiro de 2016

FIM da BCE ? ALELUIA!!! Já agora Sr. Ministro...

 
aproveite e acabe com esta gestão das AEC's , dentro de dias explicamos aqui no Blog o motivo. (estou a aguardar apenas um documento - nota explicativa)

aproveite e explore devidamente, o enredo com os horários com menos de 8 horas... que milagrosamente passam a 22h no dia de apresentação.

permitir a alteração das preferências ao longo de todo o concurso.

Emissão de declaração de tempo de serviço pela plataforma SIGRHE...

E muito mais... 

ainda é possível muita trafulhice.

Já agora, não se esqueça do e-BIO que está aí nessa gaveta!

Vencimento de Janeiro

ainda pelas 40 horas :)

Não esquecer alterar o valor entre os 505 Eur e os 529 Euros, para 530 Euros em todos os funcionários...

segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

As 35 Horas

Nos últimos dias temos alguns de nós escutado alguns diretores e chefias "cheios de peito" com piadinhas de que agora vamos passar para as 35 horas e que realmente é uma injustiça bla bla bla... 

Esquecem-se estes idiotas de que eles não autorizaram milhares de pedidos de alteração de horário, ajustamentos, jornadas contínuas e outras propostas nos serviços.

Seus pulhas

No Ministério da Educação estamos quase sempre em pressão...

... e vamos começar novamente o Ano com pressão face às datas propostas, para os que trabalham ou tentam, claro!

Novas versões de programas... GVP e CONTAB-POCE

GPV - E ZERO de sobretaxa ?
"Nota de salvaguarda: No caso de alguma escola discordar do procedimento transitório implementado no programa e entender adotar para algum trabalhador uma taxa diferente, têm sempre a possibilidade de manualmente reajustarem o valor da sobretaxa, após o processamento." 

Montes de dúvidas com a treta do CIBE...
"As escolas que à data de 1 de janeiro não tenham o inventário inicial concluído, não sendo por isso possível considerarem na abertura os lançamentos relativos ao imobilizado, ignoram para já esses registos. Posteriormente, quando apurados os valores do inventário inicial, registam esses lançamentos na data em que a informação estiver disponível."

E fora o resto...

04-01-2016 - Novas versões do CONTAB-POCE e GPV - 2016
Nesta data foram disponibilizadas novas versões dos programas GPV (v5.4.05) e CONTAB-POCE (v3.2.02). Consulte a opção Atualizações da área de CLIENTES para obter os ficheiros de instalação e informações adicionais.
Solicitamos ainda a consulta da N/ Circular nº 9/2015, de 23 de dezembro, por todos os utilizadores que estabeleçam contactos com os serviços da JPM E ABREU, Lda e empresas associadas (Parceiros). A circular encontra-se disponível na secção Circulares da área de CLIENTES desta página.

04-01-2016 - CONTAB
Alterações efetuadas na versão 3.2.02 de janeiro de 2016
Antes de atualizar o programa para esta versão consulte o documento com as alterações implementadas. O documento deve ser facultado a todos os utilizadores dos programas GPV e CONTAB-POCE.


Coloquei no Fórum - http://assistentetecnico.hostei.com/index.php?board=28.0 um quadro para quem quiser acompanhar durante este ano.


Alterar para 3,06 Euros/hora de trabalho

"
Na tabela de Abonos/Descontos atualize o valor no campo “Hora de Tarefa”, sendo o resultado da aplicação da seguinte fórmula:

(530,00 x 12) / (52x40) = 3,0576 = 3,06 euros 



sábado, 26 de dezembro de 2015

As 35 Horas Entram em Vigor em Janeiro

   Próximos Agendamentos Assembleia da República


REUNIÃO PLENÁRIA - 2016-01-13 (QUARTA-FEIRA) 15:00

2- Projeto de Lei n.º 18/XIII/1.ª (PEV)

Reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública [formato DOC] [formato PDF]

Autoria
José Luís Ferreira (PEV) , Heloísa Apolónia (PEV)
PEV



in http://www.parlamento.pt/Paginas/DetalheProximosAgendamentos.aspx?BID=122829&Tipo=AF
in http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=39778

ADENDA:


Projeto de Lei n.º 7/XIII/1.ª (PCP)
Repõe as 35 horas por semana como período normal de trabalho na função pública, procedendo à 3ª alteração à Lei n.º35/2014, de 20 de junho

Proposta de Lei n.º 180/XII/4.ª (ALRAA)
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas na Região Autónoma dos Açores

Projeto de Lei n.º ..../XIII/1.ª (BE)
Sobre a mesma matéria
Projeto de Lei n.º ..../XIII/1.ª (PS)
Sobre a mesma matéria

Agradeço o alerta.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Como é sabido - Não Temos Dinheiro... diz o Ministério da Educação

 Esta foi a forma de cosmética para tapar o buraco do BANIF

RETER VERBAS da ENTIDADE PATRONAL da CGA E SEGURANÇA SOCIAL, apenas para não ultrapassar o défice.

O IGEFE, não enviou o valor dos descontos da Entidade Patronal referente CGA (Caixa Geral de Aposentações) e SS (Segurança Social). Estes valores apenas são para requisitar em janeiro, para não influenciar as contas de 2015. 
Esta informação chegou a algumas escolas ontem ao final do dia e a outras hoje durante o dia de pagamento de vencimentos. 

Alguns colegas já tinha procedido à ordem de pagamento dos descontos...

E continuamos a trabalhar na base da cosmética financeira!

No GEF ninguém gosta de assinar :) 

Será que nos restantes Ministérios fizeram o mesmo ? Vou saber!




"Como é sabido o pagamento dos encargos relativos à entidade patronal, Caixa Geral de Aposentações (CGA) e Segurança Social (SS), efetiva-se até dia 20 do mês seguinte ao mês a que reporta a despesa. Neste sentido, não será assim transferida no próximo dia 23 de dezembro a verba relativa aos referidos encargos (CGA e SS), sendo esta posteriormente disponibilizada no mês de janeiro de 2016, devendo, de acordo com a disposição legal em vigor, ser paga até 20 de janeiro de 2016. Para que tecnicamente seja possível corresponder à esta alteração de procedimentos, seguem orientações que deverão ser tidas em conta nos respetivos sistemas informáticos:
1. Relativamente aos encargos da entidade patronal para a CGA e SS, uma vez que não serão recebidos até final de dezembro os valores requisitados, deverão as escolas adotar estes procedimentos nas aplicações utilizadas pelas Escolas
a) No programa de vencimentos editam a requisição de fundos (Mod. RF3) e anulam os valores das rubricas 01.03.05xxxx;
b) Depois de efetuarem o procedimento anterior, no programa de contabilidade deverão repetir a importação dos vencimentos para todas as fases (cabimento/compromisso, obrigação, autorização de pagamento e pagamento) unicamente das verbas autorizadas.
2. Em janeiro de 2016, as escolas terão a possibilidade de efetuar requisições adicionais, de modo a requisitar as verbas afetas às rúbricas 01.03.05xxxx;
3. Ao ser submetida a relação de descontos para a CGA e para a SS, o documento de pagamento - DUC/Guia -, deverá sempre ser emitido pela globalidade dos descontos (Subscritor/Trabalhador + Entidade Patronal), assegurando o seu pagamento na integra (até dia 20 de janeiro de 2016);
4. Relativamente aos procedimentos técnicos a observar no manuseamento de cada aplicação, foi solicitado às empresas fornecedoras dessas aplicações que procedam à sua divulgação junto das escolas.
"

Agradeço a partilha da colega TR
 

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

o motivo dos 530 Euros como Salário Mínimo Nacional

"Salário mínimo avança mesmo sem acordo" - DN

  Importa referir que em média 70% dos funcionários não docentes - Assistentes Operacionais (famosos auxiliares), recebem menos de 532 Euros BRUTOS

Na administração Pública, atualmente existem cerca de 151.000 Assistentes Operacionais, estes são os principais abrangidos por esta medida.

Desde 2011 diminuiu em cerca de 22.000 Assistentes Operacionais, o equivalente a 13% do total.

Refiro também, que os Assistentes Operacionais, representam no Global dos trabalhadores de todas as categorias/carreiras, cerca de 24%, estamos a falar de 1/4 dos trabalhadores da função pública.


segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Pedido de Natal ao Costa, ao Jerónimo e Catarina

O meu contrato sempre foi de 35 horas... e a reversão não aumenta a despesa ao Estado, pelo contrário!

sábado, 19 de dezembro de 2015

Bom Natal


"Trabalhar para Descansar" Em Memória de Kate Mace

Um Bom Natal para todos,
nas melhores condições possíveis,

Agora em especial para os leitores, que participam activamente, principalmente os leitores deste espaço que diariamente ajudam e partilham os seus conhecimentos, sem julgar ou criticar de forma pejorativa...

- ficam aqui alguns nomes/nicks que consegui assistir em diálogos profícuos

Grey, Frankie, mat, OSCAR, Assistente Técnica, Administrativo, SM, TR, Adelino205Algarve, Mizi, Adelaide F, flor, Madalena, CM, alentejana, Tareca, Zelly, Maria Marques, GOMES, tecnica, cocas, NORTADAS...

Sorry aos restantes.
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