Fim de contrato Docente ? Cessação de Atividade de Trabalhadores e Declaração de Situação de Desemprego (SegSocial Direta)

Hoje vi uma declaração data e emitida na máquina de escrever, ainda no modelo antigo...

Fim de contrato Docente ? Cessação de Atividade de Trabalhadores e Declaração de Situação de Desemprego (SegSocial Direta)

Procedimento a efetuar no dia 31 de Agosto ou após

Alguns colegas ainda desconhecem esta funcionalidade da segurança social direta - deixo imagens com "passo a passo".

Atenção! Só podem cessar até à data do dia em que estão a efetuar a operação online. 

Não conseguem data posterior! 

E se já emitiram declarações em suporte de papel e se o trabalhador já passou na Seg.Social, recebemos a informação online de que já se encontra regularizada a situação.

No final podem consultar todas as operações e imprimir um sumário.
Podem enviar comprovativo PDF para o trabalhador (docente) por email.

https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/

Colegas EX-Provimento que eram CGA e perderam (indevidamente)

http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/d86112169bd1fe0080257c9a005c3868?OpenDocument&ExpandSection=1

III- DECISÃO

Termos em que os Juízes da Secção do Contencioso Administrativo acordam, em conferência, conceder provimento ao recurso, revogando o Acórdão recorrido, devendo manter-se a sentença da primeira instância que condenou a entidade recorrida a praticar um acto que reconheça ao associado do ora Recorrente o direito à manutenção da inscrição e da qualidade de subscritor da Caixa Geral de Aposentações com efeitos reportados a 01/09/2009.

Café com prejuízo...

... abre falência.

a morosidade, a imprecisão, o traumático processo da colocação/aceitação dos novos professores

todos os anos a mesma coisa.

Professores colocados, apresentam-se, pedir cópia disto, daquilo...

depois, alguns colegas preferem ligar para a outra escola a pedir o envio do processo em suporte de papel, confia-se no colega, quando ele tiver disponibilidade, trata. 

Outros colegas, exigem logo o envio da ficha individual e o ficheiro para importação...

Outros ainda perdem tempo a criar um ofício e enviar via CTT.

Aqueles que enviam por email, é uma questão de "sorte" (a leitura dos emails não é frequente...)

Ainda temos aqueles, que querem que se acusem a receção do processo...

O Ministério certifica programas de gestão, mas não exige uma pequena função, em que na melhor das hipóteses colocávamos o nome do professor e a escola que tinha atualmente o processo recebia uma mensagem, e podíamos recolher os dados todos da ficha para o nosso programa e ao mesmo tempo recebiam uma mensagem no email e no ecrã para o utilizador (tipo o alertas das novas versões)... Se calhar  estou a ser muito exigente... Mas façam contas ao tempo que perdem ao telefone.

(nota ; face a alguns comentários de leitores chateados com as férias, segundo me parece, informo que não são obrigados a ler este blog, ainda é gratuito a criação de blogs se assim o desejarem, estão sempre a tempo de criarem o que quiserem e escreverem o que quiserem, quando quiserem...)

 

Uma dúvida - Os novos docentes que entraram em QZP, que eram da CGA, vão ser inscritos onde ?

1. CGA ?

2. SEGURANÇA SOCIAL  ?

Vamos a apostas ? Será que o IGeFE se vai meter neste assunto ? :)

Governo está bloqueado com a falta de dados do Ministério da Educação - apuramento das progressões

IGEFE não consegue cumprir prazo. Prevê conclusão...em 31 de dezembro.

IGEFE não consegue interpretar os dados que solicitou.

Costa já alertou o Tiago... Podes reprovar este ano!!!

Outro tipo de ondas...

Venham alunos...

Venham estrangeiros...

Mas eu não quero pagar essa merd@!!!

Nos últimos tempos, temos sido inundados, com alunos estrangeiros, os Pais, alegam vir estudar, para lá do atlântico, seu Mestrado cá... (até me admira, porque vários Portugueses iam lá de férias 15 dias e vinham com ele por 10 Mil Euros... OUVI DIZERRR...

Mas curioso é, inscrevem os alunos e já estão munidos de uma declaração da Segurança Social, onde têm direito ao Escalão de Abono de Família A (1), recebem os livros todos pagos, refeições pagas, etc etc...

Um gajo que ganhe 683 euros íliquidos, tem de pagar esta merd@ toda....

Vamos ter uma festa, temos mais 250 Assistentes Operacionais!!! É uma anedota...

Só falta esclarecer se estes 250, estavam a termo, e vão passar a indeterminado ;)

Mas outra anedota é...

"A contratação de mais assistentes operacionais era uma reivindicação de diretores e sindicatos, que, ao longo do último ano letivo, promoveram manifestações e greves, tendo por base essa exigência."

Alguns deviam ter vergonha do que se passa dentro das escolas! Agora querem louros... mas são os mesmos que permitem que uma escola se mantenha aberta ao público "em funcionamento" com mais de 1000 alunos e apenas 3 assistentes operacionais!!!

Convém enaltecer o Mérito... dos "desgraçados" dos Auxiliares que auferem 557 euros... e perderam vários dias de salário em greves nos últimos tempos... mas estas migalhas, não lhes liberta trabalho do lombo...

Em muitos Agrupamentos vão continuar a ter em défice mais de 8 trabalhadores... imaginem o cenário, caríssimos Pais...

OLHA A ONDAAAA!!!! Eu avisei!!! Cuidado que não são todas iguais!!!!

Aproveitem as ondas...



Louvor n.º 258/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Louvor atribuído a Maria José Campos Olivença Silva Nogueira

Louvor n.º 259/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Louvor atribuído a Rui Miguel Ferreira de Sousa Dias

Louvor n.º 260/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Louvor atribuído à mestre Sara Margarida Pires Baptista

Louvor n.º 261/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Louvor atribuído a Bárbara Micaela Fortes Alexandre

Louvor n.º 262/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Louvor atribuído à Mestre Sofia Campos Fernandes Saraiva de Menezes

Louvor n.º 263/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Louvor atribuído a Marina Rodrigues Franco Neves

Louvor n.º 264/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Louvor atribuído a Antónia Ramos Serrano Quintão Caldeira

Louvor n.º 265/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Louvor atribuído a José Francisco Vaz Godinho

Louvor n.º 266/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Louvor atribuído a Maria Alexandra Estorninho

Louvor n.º 267/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Louvor atribuído a Maria Teresa Mendes Fernandes Borges

Louvor n.º 268/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Louvor atribuído a Dulce Fontes Fernandes Lopes Gomes

Louvor n.º 269/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Louvor atribuído a Fernando Manuel Caldeira Pires

Louvor n.º 270/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Louvor atribuído ao Lic. Rui Dinis Nascimento

Louvor n.º 271/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Louvor atribuído a Helena Maria de Elvas Nunes Brázio

Louvor n.º 272/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Louvor atribuído ao mestre Valentino Salgado Cunha

Louvor n.º 273/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Louvor atribuído a Ana Paula Sol da Silva Pinto

ASE - Uniformização Procedimentos Escolas atualização e Comparação dos Despachos ASE

Precisamos de procedimentos uniformes ou quase... em muitas matérias!!!

“Exmos Srs. Diretores,

No seguimento do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Ação social Escolar, somos a comunicar o seguinte:

1 – Já se encontram disponíveis na Plataforma REVVASE os módulos de registo dos alunos com ASE e dos valores dos Livros e Material Escolar para o ano letivo 2017/2018.

2 - Enviamos em anexo a Circular que reflete as tarefas a serem desenvolvidas pela UO com vista à uniformização de procedimentos da ASE, e sua calendarização, assim como um documento que compara os despachos da ASE em vigor (Despacho nº 8452-A/2015 de 31 de julho com as alterações nele introduzidas através do despacho nº 5296/2017 de 16 de junho).

3 – Enviamos em anexo as declarações (anexo 1 e anexo 2) a ter presente em situações de ementas alternativas.

4 – Alertar-se ainda que:

a)    Os agrupamentos de escola e escolas não agrupadas devem obrigatoriamente utilizar a aplicação da ASE construída para o efeito (REVVASE) que têm como objetivo a recolha e tratamento de informação fidedigna, em tempo real, das atividades da Ação Social Escolar:

· RECORRA - http://w3.dgeste.mec.pt/recorra_2017/login.aspx (só para os anos letivos anteriores a 2017/2018)

· REVVASE - http://www.dgeste.mec.pt/revvase/

b)    O financiamento dos encargos assumidos só poder ser garantido, caso os agrupamentos de escola e escolas não agrupadas cumpram com os registos de toda a informação, nos prazos estabelecidos e de forma adequada, evitando correções sucessivas e contactos desnecessários.

c)    Em caso de necessidade de apoio deverá contactar a unidade ASE da Direção de Serviços Regional da sua área geográfica, através do e-mail respetivo que consta na tabela infra.”

Slow motion

Só publico o que me enviarem.

*Depois da escravidão...

IGeFE Vencimentos - Procedimentos

Prevista chegada dia 9

Publicação de esclarecimento dia 10.

Entretanto as filas de dúvidas amontoam.

Ajudas de custo - processam por que requisição ? igefe novamente com engenharia finaceira

https://detrelodamalhada.wordpress.com/2017/07/31/24th-july-we-got-a-problem/

 alerta novamente do blogue detrelodamalhada, a dificuldade do enquadramento do registo da despesa... Nos últimos dias, os colegas procuram respostas, mas na 24 de julho está tudo de férias nas filipinas...

Já existe autorização para renovação dos contratos dos Assistentes Operacionais iniciados em 2015/2016 e 2016/2017 !!! E para quando novos concursos para Assistente Operacionais ?

A pouco mais de um mês de começar o novo ano letivo e ainda não temos concursos abertos para mais Assistentes Operacionais! Anda tudo preocupado com os descongelamentos...

Se não autorizarem a abertura de concursos para mais pessoal auxiliar, coloquem os professores sem componente lectiva e os impedidos de funções letivas a vigiar os alunos...

Podem colocar também alguns assistentes técnicos que só estorvam... pardon

(agora pode doer) Aos Diretores, é o momento certo, para não renovar o contrato a algum não profissional..

"...

Relativamente ao assunto em título, por Despacho Interno n.º 779/17-MF, de 14 de julho de 2017, exarado por Sua Excelência o Ministro das Finanças, os contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional, cuja gestão é da competência do Ministério da Educação, celebrados nos anos escolares 2015/2016 e 2016 /2017, poderão ser renovados, por mais um ano escolar, até 31 de agosto de 2018.

Assim, poderá V. Exa. proceder à respetiva renovação dos contratos, de acordo com as minutas em anexo ao presente e-mail, consoante os contratos tenham sido celebrado no ano escolar 2015/2016, ou 2016/2017 (minuta para os contratos celebrados no ano escolar 2015/2016 e outra para os contratos celebrados no ano escolar 2016/2017).

Caso os contratos não venham a ser renovados, por exemplo, pelo facto de os trabalhadores não pretenderem a sua renovação, solicita-se a V. Exa. que essa informação seja enviada para o seguinte endereço de e-mail -dgrh@dgae.mec.pt, devendo da comunicação constar a designação do agrupamento de escolas ou escola não agrupada e respetivo código.

Com os melhores cumprimentos,

..."

Divulgação - I Encontro de assistentes técnicos do chvngaia/Espinho - 9 Setembro

Inscrições até dia 18 de Agosto por email

Nome completo: _______________________
Morada: ______________________________
Categoria Profissional:___________________
Serviço:_______________________________
Instituição:____________________________
Telefone:_____________________________
Email:________________________________

Valor de inscrição: 20€ (inclui almoço)
Local Parque Biológico de Gaia Rua Cunha 152, 4430-681 Avintes
Pagamento por transferência bancária para o IBAN - PT50 0023 0000 45507090318-94

As inscrições devem ser enviadas para o email encontro.at.chvngaia@gmail.com e deve incluir o boletim de inscrição bem como o talão comprovativo da transferência

Recibo em nome de:____________________
Nr. contribuinte:____________________

Download Programa Aqui

Ficha de Inscrição Aqui

Nota:

No Ministério da Saúde, estas iniciativas acontecem frequentemente... Porque é que na Educação não conseguimos ?  Lanço novamente o desafio, na zona do Porto, não teremos 5 pessoas capazes de organizar este evento ? Instalações arranjamos gratuitamente... temos vários auditórios nas escolas na zona metropolitana... Autorização da DGESTE, estou convicto, que não iremos ter problemas... Diretores para aparecerem no Porto Canal, era fácil ihihi 
Era menino para convidar alguém do IGeFE LoL
DGAE
DGESTE Norte
INA
MEC
Uns blogues da Educação ;)
Chefes de Serviço ? da Educação ? É melhor... pensar.. não sei se aceitam o convite :)
e... mais alguém..

Não faltavam temas :)

Fica o meu lamento :(

Testemunhos Aflitos de Encarregados de Educação sobre as Matrículas

Não é caso único!!! São dezenas, centenas!!!

Ainda existem centenas de alunos sem colocação! E o MEC não pensa em abrir mais turmas!!! Principalmente no 1.º Ano e Pré-Escolar, os Pais têm de continuar a pagar no privado...

Apesar do imenso esforço de alguns dos agrupamentos de escolas, ninguém está a dar importância à gestão das matrículas! 

Não querem contratar mais professores e auxiliares ?

1.

"Sendo encarregada de Educação da aluna MARIA que concluíu o nono ano de escolaridade, dirigi-me ao agrupamento de escolas de AAAAAA, escola que a aluna frequenta, para solicitar transferência de escola pois a minha filha pretendia ingressar num curso de formação profissional de técnico de XXXXX na escola secundária BBBBBBB.

Preenchi todos os documentos necessários para a transferência e entreguei na secretaria no dia 11 do corrente  mês. Depois desta data contactei diversas vezes a secretaria no sentido de saber se o processo de transferência estava concluído, ao qual me foram informando que não conseguiam completar o processo no portal, pois este encontrava - se bloqueado,mas que o essencial do processo estava feito.... ou seja "os dados mais importantes já estão inseridos" responderam - me.

Hoje dia 24 resolvi ligar para a escola onde a minha filha pretendia estudar no próximo ano lectivo, para perguntar se já tinham alguma informação sobre as turmas, e qual não foi o meu espanto quando me informam que não tinham qualquer pedido de transferência em nome da minha educanda e que já não tinham vaga para o curso pretendido. E o mesmo aconteceu na escola secundária ordem de BBBBBB, a qual ela tinha colocado como segunda opção. 

Contactando novamente a escola secundária de AAAAAA  informaram - me que ainda não tinham conseguido efectuar a transferência pois o portal continuava bloqueado, tendo só conseguido concluir a transferência no final da manhã. 

Dada esta situação que considero da total responsabilidade da escola "ou do referido portal", a minha filha encontrasse impossibilitada de frequentar o curso que pretendia e que já estava metalizada que ia estudar.

Será que posso fazer alguma coisa para resolver esta situação?  Agradecia a vossa ajuda. Ela encontra - se bastante desmotivada com esta situação que não foi de todo da nossa responsabilidade, pois entreguei todos os documentos na secretaria ainda antes da data das matricula (dia 12 de Julho). Sem outro assunto."

2.

"...

Estou a pagar 270 euros no ensino privado e por este andar, vou ter de pagar mais um ano! Encontro-me numa situação de divórcio, sem apoio do outro cônjuge. A situação financeira é complicada, tentei coloco-lo no ensino público, coloquei 5 preferências, no portal, 4 já responderam que não têm paga. A quinta escola, ainda não respondeu, mas já afixou as listas. O que posso fazer ?..."

NOTA INFORMATIVA Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades temporárias de pessoal docente - ano escolar de 2017/2018 Indicação de Componente Letiva (ICL)

http://www.dgae.mec.pt/?wpfb_dl=23910

NOTA INFORMATIVA Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades temporárias de pessoal docente - ano escolar de 2017/2018 Indicação de Componente Letiva (ICL) 

2.4. Nos termos do disposto no n.º 4 do art.º 7.º do Despacho normativo n.º 4-A/2016, de 16 de junho, os docentes de carreira podem, independentemente do grupo pelo qual foram recrutados, lecionar outra disciplina ou unidade de formação do mesmo ou de diferente ciclo ou nível de ensino, desde que sejam titulares da adequada formação científica e certificação de idoneidade nos casos em que esta é requerida. 

Cabe ao diretor, verificar a situação...e autorizar/despachar

2.6. No caso de a escola ser a entidade promotora das Atividades de Enriquecimento Curricular do 1.º ciclo do ensino básico, estas devem ser consideradas como atividade letiva aquando da distribuição do serviço aos docentes de carreira, para os docentes com o mínimo de seis horas de componente letiva, nos termos do n.º 3 do art.º 5.º do Despacho normativo n.º 4-A/2016, de 16 de junho, pelo que, as horas relativas ao desenvolvimento de Atividades de Enriquecimento Curricular não podem ser consideradas para efeitos da componente mínima das 6 horas letivas, mas apenas para completamento de horário.

Ao encarregado de educação... 

Afinal não existem excedentários!!! Agrupamento de Escolas Fontes Pereira de Melo - Precisa de Assistentes Técnicos

Afinal não existem excedentários!!!

 

 Agrupamento de Escolas Fontes Pereira de Melo, situada no Porto, na Rua O Primeiro de Janeiro

 

- PRECISA DE ASSISTENTES TÉCNICOS

Enviem pedidos de Mobilidade (SIGHRE para funcionários do MEC!!!

http://www.aefontespmelo.com/servicos/administracao-escolar

(Porque é que serviços com falta de pessoal não lançam pedidos de mobilidade no BEP ? )

Processo de Matrículas - A falta de respeito do MEC pelos alunos e encarregados de educação é absolutamente indesculpável

Diz-me um Pai, " - acabei de percorrer 45 kms, tive de ir ver nas 5 escolhas que coloquei em preferências para possibilidade de colocação do meu filho. "

o MEC só investe em plataformas e principalmente na DGAE, onde coloca os Professores, eles efetuam as candidaturas online sem problema e visualizam a sua situação. 

Aos alunos, milhares que tentam transferências, inscrições, renovações, obriga-os a consultar escola a escola... 

O meu sobrinho não ficou colocado! Não pedi cunhas a ninguém! Não quis ter ponde onde me pegassem... Claro que podia pedir e ficava nas turmas dos senhores xpto da terra, do concelho, da maçonaria...

É absolutamente ridículo o que se passa, com as matrículas! Gostava que o MEC tivesse coragem para dizer quantos alunos, a nível nacional se encontram no Portal das Escolas que ainda não obtiveram colocação!!!

 By Administrativo

Assembleia da República - Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2017

Resolução da Assembleia da República n.º 160/2017 - Diário da República n.º 139/2017, Série I de 2017-07-20
Assembleia da República
Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2017
 

https://dre.pt/application/file/a/107716984

Outra despesa corrente – Despesa corrente que assume  caráter residual relativamente à despesa corrente, podendo-se desdobrar por subagrupamentos consoante a sua natureza, como por exemplo, “dotação Provisional”, “impostos e taxas” etc.