terça-feira, 13 de março de 2018

Já descontei para a Caixa Geral de Aposentações CGA

Por existirem várias situações relatadas - publica-se



"Colegas, venho colocar-lhes uma questão com a qual me tenho debatido ao longo dos anos pois conheço situações diferentes; 

iniciei as minhas funções 01/04/1997 como escriturária dactilografa com contrato a termo certo e logo aí iniciei os descontos para a CGA.

Entretanto a 29/11/1999 assinei um CAP e continuei com os descontos para a CGA.

A 01/12/2005 decorrente do concurso para regularização desses CAP passei a CITTI, e nesse momento deixei de descontar para a CGA e passei a descontar para a SS.

Conheço colegas que na mesma situação continuaram a descontar para a CGA.

Algum colega está nesta situação?"


O objetivo é reunir situações idênticas para uma ação conjunta.


26 comentários:

  1. Eu entrei a 29 de janeiro de 2001 e aconteceu-me precisamente o mesmo, entrei com CAP, e também passei para a Segurança Social...

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  2. Tenho 1 situação 1 pouco idêntica mas diferente...entrei em 2003 para a força aérea como contratado e durante os 7 anos de contrato descontei para a cga...sai em 2010.(apos processo concursal) ingressei no mec em 2013 mas sempre a descontar para a ss

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  3. Fomos duplamente penalizados... perdemos a CGA e perderemos €€€ na reforma. Sindicatos... então... mesmo trabalho direitos iguais.... estão a dormir!?

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  4. Situação identica, iniciei funções como CAP em 2002 e a 01 de julho 2007 passei a CITTI, regime segurança social.

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  5. Entrei em outubro 2001 com CAP com descontos para a CGA e a 1 julho de 2007 passei a CITTI com descontos para a SS. No meu local de trabalho existem vários casos idênticos.

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  6. Boa tarde,
    Também estou na mesma situação. Em 2001 entrei para CAP descontei para CGA e em dezembro de 2015 passei para CIT (OBRIGADA, SENÃO ÍAMOS PARA A RUA) e passei para a Segurança Social... a questão está e que me debato desde o início é que não há interrupção na atividade. Saímos de CAP num dia e no dia seguinte eramos CIT!! Isto é ilegal. Já tentei junto do meu sindicato e "estou sentada à espera!!" O que podemos fazer??

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  7. Peço desculpa, mas tenho de fazer uma correção. Obviamente não é 2015 mas sim 2005!!

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  8. Olá Boa Tarde,

    Estou na mesma situação descrita em título, iniciei funções em 2001 com um Contrato Administrativo de Provimento (CAP) a fazer descontos para a Caixa Geral de Aposentações, depois em 2007 fui obrigado a assinar um Contrato Individual de Trabalho por Tempo Indeterminado (CITTI) em que passei a descontar para a Segurança Social. DURANTE ESTA PASSAGEM DE CONTRATOS NÃO EXISTIU UMA QUEBRA DE VINCULO.
    É do conhecimento público que houve já alguém que conseguiu na Justiça retomar à CGA depois de lhe terem feito o mesmo que a nós. Assim deixo ficar aqui o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, para que possam tirar as vossas conclusões.
    http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/d86112169bd1fe0080257c9a005c3868?OpenDocument&ExpandSection=1
    Sei também que o advogado que ganhou o caso foi o Dr. Paulo Veiga e Moura.
    Este tipo de ação tem muito mais força quando feita em conjunto, com o advogado certo e ainda, depois de já alguém o ter conseguido.

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    1. Como nos poderemos unir de modo a contactar este advogado?

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  9. O meu nome é Ana Maria Batista Moura, tenho uma situação idêntica. Trabalhei em Macau (1988/1997) 10 anos. Quando regressei pedi a minha contagem de tempo à Caixa Geral de Aposentações, tendo sido aceite e eu paguei o tempo em que estive ausente. Em 2000, integrei como Assistente Administrativa na secretaria da Escola Delfim Santos, com um Contrato Administrativo de Provimento (CAP), sendo os descontos feitos para a CGA. Em 2005, esse Contrato foi-me coercivamente retirado e passei a Contrato Individual de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, contrato este que me retirou o direito de descontar para a CGA e passei a descontar para a Segurança Social. Do que tenho conhecimento os contratos foram alterados aos funcionários Administrativos das escolas e hospitais. Mas, os funcionários de outros serviços públicos com contratos e categorias iguais (CAP) continuaram a descontar para a CGA.
    Ao todo perfiz 15 anos de descontos para a CGA.
    Parece-me que esta alteração contratual foi injusta e hipócrita uma vez que só lesou quem deixou de descontar para a CGA.
    Não se compreende que no mesmo espago físicos ex. (secretarias de escolas) haja colegas com as mesmas categorias 6 anos de serviço, umas descontam para CGA outras Segurança Social. Logo, quando há doença quem desconta para CGA recebe no próprio més 90% do vencimento e quem desconta para a Segurança Social recebe 55% e ainda tem de esperar dois meses pelo pagamento.
    É oportuna a chamada de atenção que a colega se lembrou de fazer sobre esta desigualdade no trabalho e pena é que quem passou por tal mudança não venha aqui ou noutro sítio mostrar o desagrado. E são muitas pessoas, Administrativos de Escolas e Hospitais...

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  10. Estou na mesma, iniciei funções em 2001 com um (CAP) a fazer descontos para a CGA, depois em 2007 passei para o CIT por Tempo Indeterminado no qual passei a descontar para a SS.
    Já ouvi que colegas da SS e Finanças foram para tribunal e foi lhe dada razão.
    Todos nesta situação deviam juntar-se e reclamar! ou já será tarde?

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  11. ... nunca é tarde para repor justiça, legalidade!...

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  12. Boa tarde.
    A minha situação: entrei como CAP para a escola. Em janeiro de 2006 uma colega, tb CAP, entrou por concurso para o Min. da Saúde e continuou a descontar para a CGA (até hoje.) Eu entrei para o Min. do Planeamento e Infraestrutras (na altura tinha outro nome) nesse MESMO ano, mas em outubro e passaram-me para SS pq a CGA não aceitava reinscrições! Eu e mais uns quantos desse concurso, nas mesma situações, enviámos pedido de parecer à provedoria de justiça que deu razão à CGA de não nos aceitar como reinscritos!! E apesar de termos apresentado provas do que tinha acontecido a outros colegas que se mantiveram na CGA! E durante uns tempos, enquanto que os funcionários de 1ª descontavam 10% para a CGA nós descontávamos 11%. E quando faltávamos, por assistência, parentalidade, baixa, etc. lá tínhamos que andar aos papéis para a SS nos pagar os subsídios. Coisa que os funcionários de 1ª não tinham de fazer.

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  13. Entrei em novembro 1999 com CAP com descontos para a CGA e a 1 dezembro de 2005 passei a CITTI com descontos para a SS.

    No meu local de trabalho existem vários casos idênticos.

    Como poderemos juntos mudar esta situação....??

    AssTecnica

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    1. Penso que seria bom os colegas que têm a mesma situação, mostrarem o seu descontentamento escrevendo aqui...quantos mais melhor....

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  14. Na realidade passaram 13 anos, mas foi e continua a ser injusto terem retirado o direito à CGA a quem já o tinha. Quem nos poderá ajudar a resolver esta dualidade de tratamento dentro da Função Pública?

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  15. 1º passo: Acabei de cancelar a minha quota no sindicato que só olha para os professores!!!! foram permissivos e continuam a ser, não fizeram nada e continuam a não fazer, embora saibam há muito tempo de todas estas situações.

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    1. Tem razão! Cancelei a minha inscrição no próprio ano de 2005, logo a quando desta mudança de contrato. Pois nessa altura liguei para o sindicato a pedir ajuda e o que me responderam foi que ou aceitava a mudança ou podia ser despedida. Com este tipo de resposta cancelei logo a inscrição.

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  16. À semelhança de muitos outros casos no Ministério da Educação, sou uma assistente técnica que estive com CAP e a descontar para a CGA durante 5 anos e em dezembro de 2005 fui obrigada a assinar um CITTI e a passar a descontar para a SS.

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  17. sou a favor de se criar um abaixo assinado, a pedir direitos iguais, já chega de haver funcionários públicos de 1ª e de 2ª. actualmente a CGA já tem mais pessoas a receber reformas do que a descontar, o que significa que o défice da CGA será pago por todos nós, o que significa seremos duplamente tributados.

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  18. Sou uma assistente técnica que estive com CAP e a descontar para a CGA durante 5 anos (01/09/1999) e em dezembro de 2005 fui obrigada a assinar um CITTI e a passar a descontar para a SS.

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  19. Eu também! de 1999 a 2005. O que vamos fazer??

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  20. Eu também me encontro na mesma situação. Entrei no ano de 2000,sou assistente técnica que estive com CAP e a descontar para a CGA durante 5 anos e fui obrigada a assinar um CITTI e a passar a descontar para a Segurança Social. Como podemos voltar a descontar para CGA? O que fazer?

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  21. Eu também me encontro na mesma situação. Entrei no ano de 2000,sou assistente técnica que estive com CAP e a descontar para a CGA durante 5 anos e fui obrigada a assinar um CITTI e a passar a descontar para a Segurança Social. Como podemos voltar a descontar para CGA? O que fazer?

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  22. Boa Tarde
    Eu também me encontro na mesma situação. Entrei no ano de 1/9/1999,sou assistente técnica que estive com CAP e a descontar para a CGA durante 5 anos e fui obrigada a assinar um CITTI e a passar a descontar para a Segurança Social. Como podemos voltar a descontar para CGA? O que fazer?

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  23. Boa tarde pessoal
    Eu também me encontro na mesma situação. Entrei no ano de 2000,sou assistente técnica que estive com CAP e a descontar para a CGA durante 5 anos e fui obrigada a assinar um CITTI e a passar a descontar para a Segurança Social. Como podemos voltar a descontar para CGA? O que fazer?
    temos que ir para a frente como fazer

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Agradeço o seu contributo com interesse público e de forma séria.

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