sexta-feira, 21 de junho de 2013

Altera o Despacho n.º 2162-A/2013, de 5 de fevereiro (Calendário de Exames para o ano de 2013)

  • Despacho n.º 8056-A/2013. D.R. n.º 117, Suplemento, Série II de 2013-06-20
    Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

    Altera o Despacho n.º 2162-A/2013, de 5 de fevereiro (Calendário de Exames para o ano de 2013)


     

    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
    Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico
    e Secundário
    Despacho n.º 8056-A/2013
    A ocorrência de situações impeditivas da realização das provas finais
    de ciclo do ensino básico e dos exames finais nacionais do ensino secun-
    dário determina que sejam adotadas medidas que permitam salvaguardar
    os alunos das consequências delas decorrentes, tendo em atenção o
    calendário previamente definido através do Despacho n.º 2162 -A/2013,
    de 5 de fevereiro, na sua redação atual.
    Assim, de acordo com o Decreto
    -Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e
    no desenvolvimento do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Despacho Nor-
    mativo n.º 24/2000, de 11 de maio, com as alterações introduzidas pelo
    Despacho Normativo n.º 36/2002, de 4 de junho, no Despacho Normativo
    n.º 24 -A/2012, de 6 de dezembro, e ainda nos termos do estabelecido no
    calendário escolar aprovado pelo Despacho n.º 8771
    -A/2012, de 2 de
    julho, na sua redação atual, determino a seguinte alteração ao Despacho
    n.º 2162 -A/2013, de 5 de fevereiro, na sua redação atual:
    1 — Todos os alunos do ensino secundário que no dia 17 de junho de
    2013 não realizaram o exame nacional de Português (639) e os exames
    nacionais de Português Língua Não Materna, nível inicial e intermédio,
    podem realizar os exames referidos, ainda na 1.ª fase, no dia 2 de julho
    de 2013, às 9:30h, não necessitando efetuar qualquer inscrição adicional.
    2 — As pautas referentes às classificações do exame nacional de Por-
    tuguês (639) e dos exames nacionais de Português Língua Não Materna,
    nível inicial e intermédio, realizados no dia 17 de junho de 2013, bem
    como dos exames referidos no número anterior, a realizar no dia 2 de
    julho de 2013, deverão ser afixadas no dia 12 de julho de 2013.
    3 — Todos os alunos do ensino básico que no dia 17 de junho de
    2013 não realizaram as provas finais de ciclo de Português Língua Não
    Materna, nível inicial e intermédio, podem realizar as provas referidas,
    ainda na 1.ª chamada, no dia 2 de julho de 2013, às 9:30h, não necessi-
    tando efetuar qualquer inscrição adicional.
    4 — A 1.ª chamada das provas finais de Matemática dos 2.º e 3.º ciclos
    do ensino básico é alterada para a seguinte data:
    a. Prova final de Matemática (62) do 2.º ciclo — dia 26 de junho,
    às 9:30h;
    b. Prova final de Matemática (92) do 3.º ciclo — dia 26 de junho,
    às 14:00h.
    19 de junho de 2013. — O Secretário de Estado do Ensino Básico e
    Secundário,
    João Henrique de Carvalho Dias Grancho

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