- Despacho n.º 8056-A/2013. D.R. n.º 117, Suplemento, Série II de 2013-06-20
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIAGabinete do Secretário de Estado do Ensino Básicoe SecundárioDespacho n.º 8056-A/2013A ocorrência de situações impeditivas da realização das provas finaisde ciclo do ensino básico e dos exames finais nacionais do ensino secun-dário determina que sejam adotadas medidas que permitam salvaguardaros alunos das consequências delas decorrentes, tendo em atenção ocalendário previamente definido através do Despacho n.º 2162 -A/2013,de 5 de fevereiro, na sua redação atual.Assim, de acordo com o Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, eno desenvolvimento do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Despacho Nor-mativo n.º 24/2000, de 11 de maio, com as alterações introduzidas peloDespacho Normativo n.º 36/2002, de 4 de junho, no Despacho Normativon.º 24 -A/2012, de 6 de dezembro, e ainda nos termos do estabelecido nocalendário escolar aprovado pelo Despacho n.º 8771-A/2012, de 2 dejulho, na sua redação atual, determino a seguinte alteração ao Despachon.º 2162 -A/2013, de 5 de fevereiro, na sua redação atual:1 — Todos os alunos do ensino secundário que no dia 17 de junho de2013 não realizaram o exame nacional de Português (639) e os examesnacionais de Português Língua Não Materna, nível inicial e intermédio,podem realizar os exames referidos, ainda na 1.ª fase, no dia 2 de julhode 2013, às 9:30h, não necessitando efetuar qualquer inscrição adicional.2 — As pautas referentes às classificações do exame nacional de Por-tuguês (639) e dos exames nacionais de Português Língua Não Materna,nível inicial e intermédio, realizados no dia 17 de junho de 2013, bemcomo dos exames referidos no número anterior, a realizar no dia 2 dejulho de 2013, deverão ser afixadas no dia 12 de julho de 2013.3 — Todos os alunos do ensino básico que no dia 17 de junho de2013 não realizaram as provas finais de ciclo de Português Língua NãoMaterna, nível inicial e intermédio, podem realizar as provas referidas,ainda na 1.ª chamada, no dia 2 de julho de 2013, às 9:30h, não necessi-tando efetuar qualquer inscrição adicional.4 — A 1.ª chamada das provas finais de Matemática dos 2.º e 3.º ciclosdo ensino básico é alterada para a seguinte data:a. Prova final de Matemática (62) do 2.º ciclo — dia 26 de junho,às 9:30h;b. Prova final de Matemática (92) do 3.º ciclo — dia 26 de junho,às 14:00h.19 de junho de 2013. — O Secretário de Estado do Ensino Básico eSecundário,João Henrique de Carvalho Dias Grancho
sexta-feira, 21 de junho de 2013
Altera o Despacho n.º 2162-A/2013, de 5 de fevereiro (Calendário de Exames para o ano de 2013)
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