Existem outras Câmaras , ao solicitarem determinados serviços aceitam, pagamos e posteriormente dizem que não é da sua competência agir.
País > Aveiro > Santa Maria da Feira
A Câmara de Santa Maria da Feira cobra 25 euros a
quem fizer uma denúncia, queixa ou reclamação nos serviços municipais. O
provedor de Justiça considera a taxa ilegal e pediu à Autarquia , que
não comentou o caso ao JN, para acabar com a prática que vigora desde
2010.
 |
| Antero Resende denunciou taxas cobradas |
A
decisão do provedor veio na sequência de uma queixa feita pela
estrutura concelhia do Partido Ecologista "Os Verdes", que contestava a
cobrança que pode chegar aos 50 euros se o denunciante solicitar uma
reapreciação da reclamação. Na carta enviada ao presidente da Câmara, o
provedor considera que a exigência de taxas nas situações apresentadas
pode "comprometer o exercício do direito de petição" que, adianta, "está
previsto expressamente na Constituição".
in http://www.jn.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Aveiro&Concelho=Santa%20Maria%20da%20Feira&Option=Interior&content_id=3253406
são muitos anos a presidir santa maria da feira a mesma pessoa.
ResponderEliminarPara não falar em taxas de água contratos "indaqua", taxa lixo etc.. Enfim temos a feira medieval que agora se paga, e uma população a pagar taxas. Este é a minha opinião como morador em santa maria da feira