quarta-feira, 14 de maio de 2014

Legislação - Regime Jurídico da Habilitação Profissional para a Docência

Decreto-Lei n.º 79/2014. D.R. n.º 92, Série I de 2014-05-14
Ministério da Educação e Ciência
Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário


ADENDA : VERSÃO CORRIGIDA

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 79/2014 de 14 de maio, do Ministério da Educação e Ciência que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré escolar e nos ensinos básico e secundário, publicado no Diário da República n.º 92, 1.ª série, de 14 de maio

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