Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Educação e Ciência
Cria um grupo de trabalho para proceder ao desenvolvimento e implantação de centralização das remunerações de todo o pessoal docente e não docente dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação e Ciência
Considerando que no âmbito do Ministério da Educação e Ciência o cálculo das remunerações de todo o pessoal docente e não docente dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário é feito por software diferenciado, e que a despesa pública afeta ao processamento salarial está fragmentada por 811 unidades orgânicas; Torna -se necessário garantir que, o processo de cálculo dos vencimentos é executado por uma aplicação centralizada, o que permite ganhos orçamentais, de eficiência e de qualidade dos recursos do sistema educativo.
Para este efeito importa proceder ao desenvolvimento e à implementação de uma solução tecnológica que permita a centralização na Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência, do processamento das remunerações de todo o pessoal docente e não docente, de uma forma normalizada e uniforme a todos os estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação e Ciência.
A aplicação informática e o modelo de gestão e implementação dos objetivos estruturantes enunciados devem ter uma configuração próxima do GeRHuP - Serviços Partilhados de Recursos Humanos na Administração Pública, desenvolvida pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (eSPap).
Este projeto ou é bem pensado ou vai dar asneira! E pensar em processar vencimentos, sem que o eBio (todo o processo individual) esteja em pleno, parece-me desajustado! Existem imensas nuances a ter em consideração, penso que era bastante interessante trabalhar numa plataforma, género do INOVAR, mas nos servidores do MEC. Mas pensar neste projeto sem ser a nível de todos os ministérios, é descabido! Dado que os funcionários andam frequentemente em mobilidade e não faz muito sentido, no MEC o processo estar digitalizado e online e nos restantes isso não acontecer!
O GeADAP - SIADAP (O GEADAP é a solução tecnológica que operacionaliza o SIADAP 123, sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública.) também deveria estar operacional e integrado no processo individual com a função obrigatória do seu preenchimento e a IGEC verificar todos os processos em atraso! E analisar in loco qualquer dificuldade de interpretação na análise das progressões.
Já agora, vamos investir Milhões para daqui a uns meses passarmos todos para as Autarquias ?
Colegas da zona de Lisboa , interessados em nos representar ? :) Fazemos aqui o trabalho de casa! é que sinceramente, este grupo, não me...
3. A coordenadora do grupo de trabalho pode solicitar a colaboração de entidades ou organismos da Administração Pública, cujo contributo seja considerado relevante para o desenvolvimento dos trabalhos.
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