Vamos lá ver se saímos esclarecidos.
Objetivos:
Apresentação e discussão da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas
Apresentação e discussão da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas
Programa:
09h30
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Receção aos participantes
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10h00
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Sessão de Abertura
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10h15
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1ª SessãoA aproximação ao direito laboral comum - A organização do tempo de trabalho e a mobilidade do trabalhador
Dr.Rogério Peixoto Rodrigues (DGAEP)
Dr. António José Simóes (DGAEP)
Debate
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11h15
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Intervalo
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11h30
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2ª SessãoAs férias, as faltas e as licenças
Drº Sofia Galinho (DGAEP)
Debate |
13h00
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Almoço livre
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14h30
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3ª SessãoA reafectação dos trabalhadores em caso de reorganização e racionalização de efetivos
Dr. Nuno Lopes (INA)
Debate
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16h00
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Intervalo
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16h20
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4ª SessãoO direito coletivo
Drº Elda Morais (DGAEP)
Debate |
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