Publicada em: 21-11-2014
Modelos de contratos de trabalho em funções públicas
Na sequência da publicação e entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, a DGAEP procedeu à revisão dos modelos de contrato de
trabalho em funções públicas, que agora se disponibilizam.
Novas contratações:
- Modelo de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
- Modelo de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a tempo parcial
- Modelo de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
- Modelo de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial
- Modelo de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto
- Modelo de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto a tempo parcial
A
divulgação dos modelos destina-se, apenas, a apoiar os serviços não
sendo a sua utilização obrigatória e devendo proceder-se às necessárias
adaptações sempre que tal se mostre necessário.
Irene: Tenho duvidas sobre o preenchimento de um Contrato de trabalho em Funções Publicas a Termo Resolutivo Certo para um assistente operacional, sabem o que preencher na Clausula QUINTA - nº 2. na NOTA (29) onde diz : ...Nos termos do instrumento de regulamentação coletiva de trabalho aplicável, publicado na 2ª serie do D.R. 519- C1 de vinte e nove de dezembro de 1979 sob a forma de ...........(29) - é esta parte que não sabemos preencher
ResponderEliminarArtigo 13.º
EliminarFontes específicas do contrato de trabalho
em funções públicas
...
5 — São acordos coletivos de trabalho o acordo coletivo
de carreira e o acordo coletivo de empregador público.
Estou com dúvidas
ResponderEliminarNão sei onde encontrar um contrato do Ministério da Educação-Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado e que deixe trabalhar nele.
16.12.2015
Eliminarwww.dgaep.gov.pt/upload/Emprego_publico/Mod_Cont_Trab2014/CONTRATO_TEMPO_INDETERMINADO.docx