sábado, 22 de novembro de 2014

Disponíveis - Modelos de contratos de trabalho em funções públicas DGAEP

Publicada em: 21-11-2014

Modelos de contratos de trabalho em funções públicas

Na sequência da publicação e entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a DGAEP procedeu à revisão dos modelos de contrato de trabalho em funções públicas, que agora se disponibilizam.

Novas contratações:

A divulgação dos modelos destina-se, apenas, a apoiar os serviços não sendo a sua utilização obrigatória e devendo proceder-se às necessárias adaptações sempre que tal se mostre necessário.

4 comentários:

  1. Irene: Tenho duvidas sobre o preenchimento de um Contrato de trabalho em Funções Publicas a Termo Resolutivo Certo para um assistente operacional, sabem o que preencher na Clausula QUINTA - nº 2. na NOTA (29) onde diz : ...Nos termos do instrumento de regulamentação coletiva de trabalho aplicável, publicado na 2ª serie do D.R. 519- C1 de vinte e nove de dezembro de 1979 sob a forma de ...........(29) - é esta parte que não sabemos preencher

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    1. Artigo 13.º
      Fontes específicas do contrato de trabalho
      em funções públicas

      ...
      5 — São acordos coletivos de trabalho o acordo coletivo
      de carreira e o acordo coletivo de empregador público.

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  2. Estou com dúvidas
    Não sei onde encontrar um contrato do Ministério da Educação-Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado e que deixe trabalhar nele.

    16.12.2015

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    Respostas

    1. www.dgaep.gov.pt/upload/Emprego_publico/Mod_Cont_Trab2014/CONTRATO_TEMPO_INDETERMINADO.docx

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Agradeço o seu contributo com interesse público e de forma séria.

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