estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado

Lei n.º 49/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29

Assembleia da República

Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade

Lei n.º 47/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29

Assembleia da República

Procede à quarta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, por forma a adequá-lo à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, que estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade

procede à fixação do valor do rendimento social de inserção

Portaria n.º 257/2012. D.R. n.º 165, Série I de 2012-08-27

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Estabelece as normas de execução da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, que institui o rendimento social de inserção e procede à fixação do valor do rendimento social de inserção (RSI)

Estatuto do Dador de Sangue

Lei n.º 37/2012. D.R. n.º 165, Série I de 2012-08-27

Assembleia da República
 

Estatuto do Dador de Sangue

TDT

Resolução da Assembleia da República n.º 122/2012. D.R. n.º 165, Série I de 2012-08-27

Assembleia da República

Canal Parlamento através da televisão digital terrestre

Lei n.º 36/2012. D.R. n.º 165, Série I de 2012-08-27

Assembleia da República

Procede à primeira alteração à Lei n.º 6/97, de 1 de março, que autoriza a difusão de trabalhos parlamentares nas redes públicas e privadas de TV cabo, permitindo a sua disponibilização através da televisão digital terrestre

estrutura nuclear da Direção-Geral da Educação.

Portaria n.º 258/2012, D.R. n.º 166, Série I de 2012-08-28, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Educação.

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/08/16600/0476804771.pdf




Estrutura nuclear da Direção -Geral da Educação
1 — A Direção -Geral da Educação, abreviadamente
designada por DGE, estrutura -se nas seguintes unidades
orgânicas nucleares:
Diário da República, 1.ª série — N.º 166 — 28 de agosto de 2012  4769
a) Direção de Serviços do Júri Nacional de Exames;
b) Direção de Serviços de Desenvolvimento Curricular;
c) Direção de Serviços de Educação Especial e Apoios
Socioeducativos;
d) Direção de Serviços de Projetos Educativos;
e) Direção de Serviços de Planeamento e Administração
Geral;
f) Gabinete de Segurança Escolar.

ponderação curricular

Despacho normativo n.º 19/2012. D.R. n.º 159, Série II de 2012-08-17, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Revogação do despacho normativo n.º 24/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de setembro de 2010.



Artigo 1.º
Objeto
1 — O presente despacho estabelece os critérios para aplicação do 
suprimento de avaliação através da ponderação curricular previsto no 
n.º 9 do artigo 40.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância 
e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, adiante designado 
ECD, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer.

Educação

Prof. António Nóvoa

Grécia vai avançar com programa de "lay off" de 40 mil funcionários públicos

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=572709

Grécia vai avançar com programa de "lay off" de 40 mil funcionários públicos

A Grécia vai recuperar o programa de "lay off" dos funcionários públicos, num processo que já tinha sido anunciado mas nunca posto em prática. Esta medida deverá afectar 40 mil pessoas e prevê que o Estado poupe 11,5 mil milhões de euros.

Mec sempre a expedir...

Portaria n.º 242/2012. D.R. n.º 155, Série I de 2012-08-10, do Ministério da Educação e Ciência
Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.

Portaria n.º 243/2012. D.R. n.º 155, Série I de 2012-08-10, do Ministério da Educação e Ciência
Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, deLínguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.

Despacho n.º 10874/2012. D.R. n.º 155, Série II de 2012-08-10, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Homologação das metas curriculares das disciplinas de Português, de Matemática, de Tecnologias de Informação e Comunicação, de Educação Visual e de Educação Tecnológica do ensino básico.

Para os que não lêm... Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de setembro de 2012

Aviso n.º 10627/2012. D.R. n.º 153, Série II de 2012-08-08

Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de setembro de 2012

Faz asneiras no nosso País, rua!

Lei n.º 29/2012. D.R. n.º 154, Série I de 2012-08-09

Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprovou o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Mais um buraco

http://expresso.sapo.pt/tribunal-de-contas-deteta-pagamentos-ilegais-em-obras-da-parque-escolar=f745208

Tribunal de Contas deteta pagamentos ilegais em obras da Parque Escolar 59

Ler mais: http://expresso.sapo.pt#ixzz22sgIfJte

FÉRIAS

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/08/14900/0406804071.pdf

Decreto-Lei n.º 176/2012. D.R. n.º 149, Série I de 2012-08-02, do Ministério da Educação e Ciência
Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.
Despacho n.º 10410/2012. D.R. n.º 149, Série II de 2012-08-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Acompanhamento de Crianças e Jovens na Escola Superior de Educação de João deDeus.

Retificação Organização do Ano Letivo

Declaração de retificação n.º 973/2012. D.R. n.º 147, Série II de 2012-07-31

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Retifica o Despacho Normativo n.º 13-A/2012, de 4 de junho

Funcionários públicos vão ser mais penalizados do que os privados

No próximo ano, os trabalhadores do Estado não ficarão sem subsídios, mas voltarão a ser mais penalizados do que os colegas do privado.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/funcionarios-publicos-vao-ser-mais-penalizados-do-que-os-privados=f742825#ixzz220gWetO0

A Partir de Sábado… a Educação em Portugal não será a mesma

Inquérito - UMA Questão -

 https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dDhhb2dncGdQd3FPeWVGSHNSSFByT3c6MQ

Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho

Declaração de Retificação n.º 38/2012. D.R. n.º 141, Série I de 2012-07-23

Assembleia da República

Retifica a Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, «Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de junho de 2012

Distribuição do Pessoal por Categoria, Idade e Tempo de Serviço

Distribuição do Pessoal por Categoria, Idade e Tempo de Serviço

Para ajudar... (estes dados não são reais!!! )

Número de Docentes por Idade e Tempo de Serviço (antiguidade)
Idade\Antiguidade	Até 4 anos	Entre 5 e 9 anos	Entre 10 e 19 anos	Entre 20 e 29 anos			30 ou mais anos		Total
Menos de 30 anos	2	0	0	0			0		2
Entre 30 e 40 anos	10	19	27	0			0		56
Entre 40 e 50 anos	2	2	25	31			0		60
Entre 50 e 60 anos	1	0	0	23			41		65
Mais de 60 anos	1	0	0	2			8		11
Total	16	21	52	56			49		194

Número de Docentes por Categoria agregada e Componente Lectiva
CL (horas)	Quadro de Agrupamento	Quadro de Escola	Quadro ZP	Contratado			Total
0	0	2	0	0			2
3	0	0	0	1			1
5	3	0	0	0			3
6	0	1	0	2			3
9	0	0	0	1			1
12	2	0	0	1			3
13	0	0	0	1			1
14	16	3	0	2			21
15	0	0	0	1			1
16	7	3	0	0			10
18	20	4	0	0			24
20	4	14	0	5			23
22	20	7	1	12			40
25	49	9	0	7			65
35	0	0	0	1			1
Total	121	43	1	34			199

Se o Ministro divulgar... isto podia tranquilizar, digo eu! Solicitem isto ao MISI e ao MEC

Destacamento Por Condições Específicas

http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=img&serie=2&iddr=89.2012&data=2012-05-08&num=2S089A0000S00

Despacho 6042/2012 – Destacamento Por Condições Específicas

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar:

Despacho n.º 6042/2012:
Mobilidade interna por condições específicas dos docentes da carreira dos estabelecimentos
de ensino da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas . . . . . . . . . . . . 15961

discriminação positiva para as populações e empresas locais, com a aplicação de um sistema misto de isenções

Portaria n.º 211/2012. D.R. n.º 135, Série I de 2012-07-13

Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

Primeira alteração à Portaria n.º 1033-A/2010, de 6 de outubro, que estabelece um regime de discriminação positiva para as populações e empresas locais, com a aplicação de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem nas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT) do Norte Litoral, do Grande Porto e da Costa de Prata

Regulamento do Transporte de Doentes

Declaração de Retificação n.º 36/2012. D.R. n.º 135, Série I de 2012-07-13

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 142-A/2012, de 15 de maio, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 1147/2001, de 28 de setembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, suplemento, de 15 de maio de 2012

Reforço do crédito horário destinado à constituição de assessorias de apoio à direção dos agrupamentos

• Despacho n.º 9509/2012. D.R. n.º 135, Série II de 2012-07-13
  
  Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
  Reforço do crédito horário destinado à constituição de assessorias de apoio à direção dos agrupamentos, nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 75/2008

Organização do ano letivo 2012

Despacho normativo n.º 13-A/2012. D.R. n.º 109, 2.º Suplemento, Série II de 2012-06-05

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Organização do ano letivo

concurso de mobilidade interna DOCENTE

Aviso n.º 9653-A/2012. D.R. n.º 135, Suplemento, Série II de 2012-07-13

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar

Abertura do concurso de mobilidade interna nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho

regime jurídico de autonomia, administração e gestão

Decreto-Lei n.º 137/2012. D.R. n.º 126, Série I de 2012-07-02

Ministério da Educação e Ciência

Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Mais cortes para breve...

Ministro justifica prolongamento das isenções nas SCUT até que Governo e UE definam novo modelo O Governo decidiu prolongar por mais três meses o regime de isenções de portagens nas autoestradas ex-SCUT para dar tempo às negociações com a Comissão Europeia sobre o modelo de cobrança daquelas portagens, disse hoje o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira.


http://economico.sapo.pt/noticias/preparacao-do-oe-para-2013-a-espera-cortes-de-pessoal_147439.html
Amanhã termina o prazo para os ministros enviarem os novos mapas de pessoal dos serviços. O objectivo é cortar 2% no pessoal.
O Governo quer começar os trabalhos preparatórios do Orçamento do Estado para 2013 e, para isso, decidiu que até amanhã todos os ministros têm de enviar a Vítor Gaspar os mapas de pessoal de cada serviço. O envio desta informação reflecte a redução do número de funcionários decidida em Março por cada ministério, bem como as novas leis orgânicas.

Medidas para beneficiar o ... trabalhador! Claro!

Lei n.º 23/2012. D.R. n.º 121, Série I de 2012-06-25

Assembleia da República

Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Aleuluiaaaa


Despacho n.º 8323/2012. D.R. n.º 119, Série II de 2012-06-21

Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego

Aprova a rescisão do Contrato de Investimento celebrado entre a AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e a JP Sá Couto, S. A.

Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior

Portaria n.º 195/2012. D.R. n.º 119, Série I de 2012-06-21

Ministério da Educação e Ciência

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013

Pagamento Despesas em 48 horas

Decreto-Lei n.º 127/2012. D.R. n.º 119, Série I de 2012-06-21

Ministério das Finanças

Contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e à operacionalização da prestação de informação nela prevista.

Audioconferências Online Gratuitas

Audioconferências

Nas nossas audioconferências é utilizada a Internet para os participantes interagirem em salas de aula virtuais moderadas por um especialista.
O número de participantes é limitado para que possam conversar entre si em tempo real (ouvem e são ouvidos) ou através de um chat de texto.

http://elearning.ina.pt/index.php?option=com_eventlist&view=categoryevents&id=1&Itemid=100013

Pense no Subsídio da Natal...interessante

Como eu gostava de trabalhar assim

Modernização administrativa: Paredes é “exemplo” a seguir

http://porto24.pt/ciencia-e-tecnologia/14052012/modernizacao-administrativa-paredes-e-exemplo-a-seguir/

Mobilidade interna por condições específicas dos docentes

Despacho n.º 6042/2012. D.R. n.º 89, Série II de 2012-05-08

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Mobilidade interna por condições específicas dos docentes da carreira dos estabelecimentos de ensino da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas

Facebook consegue ser pior do que a CIA

Para quem ainda não percebe muito de internet ou redes sociais, recomendo...

http://www.falarglobal.com/final/videos.htm?id=331&cat=global_net&tipologia=rubricas

Facebook consegue ser pior do que a CIA

Há mais 4 milhões e 173 mil portugueses que têm conta no Facebook. Um total que aumenta quase todos os dias.

E porquê? Porque é tão fácil entrar nesta rede social como é impossível sair. Mesmo quando se exige isso à empresa de Mark Zuckerberg.

A história é de Max Schrems, estudante de Direito em Viena, mas podia ser de qualquer pessoa com conta no FaceBook.

Parte do salário dos funcionários públicos espanhóis vai depender de objectivos

Que interessante...

Parte do salário dos funcionários públicos espanhóis vai depender de objectivos

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=554605

O Governo liderado por Mariano Rajoy está a preparar uma alteração à forma de pagamento dos salários de muitos funcionários público. É que parte dos rendimentos é variável e esta fatia poderá passar a depender de se alcançar metas.

O “Expansión” noticia que o Executivo vai associar princípios de produtividade à parte variável das remunerações dos funcionários públicos, o que corresponde a entre 15% a 20% dos rendimentos de cerca de três milhões de pessoas.

O Governo vai agora elaborar legislação que permita que parte dos rendimentos seja calculada com base em objectivos traçados, de acordo com o jornal espanhol.

A publicação adianta que quem cumprir os objectivos continua a receber o mesmo, ainda que haja a possibilidade de haver mesmo aumentos em casos concretos, mas quem não cumprir as metas verá descontado parte do seu ordenado.

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente

Declaração de Retificação n.º 20/2012. D.R. n.º 79, Série I de 2012-04-20

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, do Ministério da Educação e Ciência, que regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2012

regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos

Portaria n.º 105/2012. D.R. n.º 76, Série I de 2012-04-17

Ministério da Educação e Ciência

Sexta alteração à Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação

procedimentos concursais de recrutamento de pessoal não docente

Despacho n.º 5150/2012. D.R. n.º 74, Série II de 2012-04-13

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar

Delegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas para a realização dos procedimentos concursais de recrutamento de pessoal não docente

Definição de um conjunto de normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas

• Despacho n.º 5106-A/2012. D.R. n.º 73, 2.º Suplemento, Série II de 2012-04-12

Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Definição de um conjunto de normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas

Concurso anual de contratação com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente, para o ano escolar de 2012-2013

Aviso n.º 5499-A/2012. D.R. n.º 74, Suplemento, Série II de 2012-04-13

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar

Concurso anual de contratação com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente, para o ano escolar de 2012-2013

corrupção na ARS Norte

A realidade a destapar-se ? Cuidado coordenadores e Assistentes Técnicos!


http://www.dn.pt/especiais/interior.aspx?content_id=2408919&especial=Revistas%20de%20Imprensa&seccao=TV%20e%20MEDIA

 

Através de dois funcionários, a Administração Regional de Sáude (ARS) do Norte foi palco de um esquema de corrupção que durou seis anos. Donos de clínicas pagavam luvas, carros e telemóveis.

Aprova o Regulamento de Funcionamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário

Despacho normativo n.º 6/2012. D.R. n.º 71, Série II de 2012-04-10

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Aprova o Regulamento de Funcionamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de março

Agora, AZAR!!! Eu tantas vezes alertei...

Diário da República n.º 69, Suplemento, Série I de 2012-04-05

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Índice

• Decreto-Lei n.º 85-A/2012. D.R. n.º 69, Suplemento, Série I de 2012-04-05
  
  Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
  
  Suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, salvaguardando a situação dos desempregados de longa duração

2017

Porquê 2017 ??? Apetece-me... Alguém sabe em que ano vai acabar a assistência ?

Lei 64 B - Orçamento de Estado 2012

http://www.imf.org/external/lang/portuguese/pubs/ft/survey/so/2011/CAR122211Bp.pdf

Agora que já começamos a saber quais são os MEGAS ou TERAS...

Caros Assistentes Técnicos,

Os próximos somos nós...vamos todos para concelhias ou para outros Organismos!!! (meu palpite)



Em Vila Nova de Gaia, como no resto do país (já se conhece a proposta para a cidade do Porto), parece haver apenas uma lógica: cortar!

Depois de ter havido uma reunião na DREN parece que a coisa será mais ou menos assim:
- MEGA agrupamento de Canelas já existente, continua.
- EB23 Gervide, EB23Teixeira Lopes, EB23 Arcozelo (SMBA) e as duas TEIP, Vila D’Este EB23 Canidelo (TEIP) ficam sozinhas;
- Sec. Oliveira do Douro + EB23 Vilar de Andorinho + EB23 Avintes
- Sec. Olival + EB23 Olival
- Sec. Carvalhos + EB23 Carvalhos
- Sec. Valadares + EB23 Valadares
- Sec. Arcozelo + EB23 Grijó
- Sec. António Sérgio + EB23 St Marinha
- Sec. Almeida Garrett +  EB23 Soares dos Reis
- Sec. Canidelo + Madalena: reparem neste detalhe: a Sec. Inês de Castro (Canidelo) fica colada à EB23 de Canidelo – colada no sentido em que são separadas por uma grade. Os alunos da EB23 vão almoçar na cantina da secundária, onde também usam o pavilhão. Com quem agrupa a Secundária (TEIP)? Com a Madalena!




 fonte

http://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2012/03/Proposta_Porto.pdf

http://aventar.eu/2012/03/22/vila-nova-de-gaia-vai-ter-tera-agrupamentos/

EDUCAÇÃO DÁ ESTABILIDADE A 600 TRABALHADORES COM CONTRATO A PRAZO

http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-da-educacao-e-ciencia/mantenha-se-atualizado/20120319-mec-recurtamento.aspx

2012-03-19 às 15:27

EDUCAÇÃO DÁ ESTABILIDADE A 600 TRABALHADORES COM CONTRATO A PRAZO

O Ministério da Educação e Ciência, através da Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar, iniciou hoje os procedimentos necessários para o recrutamento por tempo indeterminado de 632 trabalhadores não docentes - 563 assistentes operacionais e 69 assistentes técnicos.
Estes lugares são atualmente ocupados por trabalhadores com contrato a termo certo, pelo que após este concurso ficam reforçados os vínculos e a estabilidade de funcionamento dos estabelecimentos de ensino. Será dada prioridade ao pessoal não docente com contratos a termo certo celebrados no ano escolar de 2005/06 ou seguintes.
Os assistentes operacionais a selecionar exercerão funções de auxiliares de ação educativa, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento das escolas. Os assistentes técnicos desempenharão as funções de assistentes de administração escolar.

Novas Regras na Protecção de Desemprego

• Decreto-Lei n.º 64/2012. D.R. n.º 54, Série I de 2012-03-15
  
  Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
  
  Procede à alteração do regime jurídico de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do regime geral de segurança social, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro
  
  
  
  
• Decreto-Lei n.º 65/2012. D.R. n.º 54, Série I de 2012-03-15
  
  Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
  
  Estabelece, no âmbito do sistema previdencial, o regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores que se encontrem enquadrados no regime dos trabalhadores independentes e que prestam serviços maioritariamente a uma entidade contratante

2 Euros por meia dúzia de metros

Não coloquem tudo a  0.20 cêntimos...

Autoestrada que custou 386 milhões está às moscas

DORA MOTA

A A32 foi inaugurada há cinco meses e dá a sensação de ter tido mais gente a falar dela do que a percorrê-la. A autoestrada que custou 11 milhões por quilómetro (386 milhões, no total) está às moscas.

foto Lisa Soares / Global Imagens

A Brisa e a Auto-Estradas Douro Litoral divulgam, esta quarta-feira, os dados de tráfego das suas concessões para o quarto trimestre de 2011. No que diz respeito às estradas do Norte, serão conhecidos dados para a A1, A4 e A3 e ainda da concessão Douro Litoral - A41 Picoto/Ermida, A43 e A32.

http://www.jn.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Aveiro&Concelho=Oliveira%20de%20Azemeis&Option=Interior&content_id=2346752

Formação DESEMPREGADOS Percurso Formativo “ Comércio “

Por conhecer pessoas desempregadas e a precisar de formação...recomendo!

O CESAE vem desta forma divulgar o  percurso Formativo “ Comércio “com inicio a 19 de Março.  Destina-se a adultos desempregados (idade igual ou superior a 23 anos) com qualificações escolares o nível secundário via ensino e com baixas qualificações profissionais.     ´
Consulte o ficheiro em anexo  Inscrições abertas   
Sónia Silva
Secretariasm@mail.cesae.pt Delegação Porto - Rua Ciríaco Cardoso, 186 - 4150-212 Porto

Salários Penhorados

São cada vez mais... nem o condomínio pagam!

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=532594&tm=6&layout=121&visual=49

Mais de cem mil pessoas têm os salários penhorados