quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Resumo da Sessão de Esclarecimento sobre Prograama de Rescisões por Mútuo Acordo



Vou submeter o requerimento por email. Se aceito, é outra história...

Estive presente numa das Sessões.

As pessoas estão preocupadas principalmente com o montante líquido da indemnização, alerto de que não vão conseguir respostas. Mesmo com as sugestões dos "técnicos" da DGAEP - recorrer aos serviços da Autoridade Tributária - Sabem porque é que eles não vos vão poder ajudar ?!? 

Vejamos;

A indemnização irá ser processada/paga durante o mês de Janeiro de 2014, este montante só o vão declarar aos Serviços de Finanças no momento da entrega Declaração Anual de Rendimentos - IRS - que só acontece em meados de Março de 2015 , um ano depois apesar das tabelas de retenção de IRS a vigorar para 2014, por norma são publicadas durante o 1º trimestre do ano. 
Ninguém sabe informar se pode acontecer de termos de declarar já no ano de 2014.

Alguém sabe que taxas e impostos vos são aplicados ?!?

Novidade da sessão : Sobre a importância que será paga diretamente pelo Ministério das Finanças, incide também desconto para a CGA (isto para os subscritores) ou Segurança Social, aparentemente, dizem, que é apenas sobre o excedente de 1%, isto é, quem recebe 1,25% e 1,50% de compensação, é sobres os 0,25 e 0,50% respetivamente.

Pessoal Não Docente - Que se encontra agregado atualmente pelas Câmaras Municipais - atualmente o plano não se aplica a estes colegas, mas existe pelos vistos possibilidade de acontecer - isto se os mesmos "insistirem" - Realmente, não me parece justo, quem foi empurrado, sem culpa nenhuma, não ter acesso ao mesmo programa!

Chamo a atenção ao seguinte aspeto ; a data de nascimento/o dia de aniversário pode fazer muita diferença, caso a mesma ocorra até 30 de NOV, dado que pode mudar a taxa a ser compensado(a).

Porque é que acho que devemos solicitar o acordo - entregar o requerimento ? 

Porque posso recusar a proposta ou até nada dizer após a receção da mesma nos serviços, logo a mesma fica sem efeitos. Consequências ? Nenhumas para nós. 
Apenas os serviços, vão ter de confirmar o tempo de serviço e o índice do funcionário ao DGAEP


Cenário:

E se todos os elementos de um serviço solicitarem rescisão ? 
Dizem eles, de que o Secretário de Estado tem uma palavra a dizer e que não iam permitir tal situação, fosse aprovada.

Seria interessante :)

Dizem também que não se pode ingressar novamente na Administração Pública sob qualquer tipo de contratação ou prestação de Serviços.
 Tenho sérias dúvidas sobre o cruzamento de dados na Administração Pública para aferir tal situação! 

Eles nem sabem quantos somos, quanto ganhamos a nível central! Enfim.





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