sexta-feira, 22 de março de 2013

Confirma-se - Função Pública: há 40 mil pedidos de reforma à espera de resposta


Confirma-se o que venho alertando, nos últimos tempos, ver post - http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2013/02/se-despacharem-os-quase-40000-que.html - em 16/02/2013

"Função Pública: há 40 mil pedidos de reforma à espera de resposta

Fesap diz que fórmula de cálculo das pensões e horários de trabalho mantêm-se

 
Há atualmente na função publica cerca de 40 mil processos de reforma a aguardar resposta da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Alguns desses processos estão pendentes há mais de um ano.

A garantia foi deixada esta quinta-feira pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), que indica ainda que a informação foi revelada pelo secretário de Estado, Hélder Rosalino, com quem o sindicato se reuniu ontem.

«Fomos informados de que, até 31 de dezembro de 2012, tinham já saído da Administração Pública mais de 50 mil trabalhadores [em dois anos] e que estão, neste momento, cerca de 40 mil processos de aposentação a aguardar despacho por parte da Caixa Geral de Aposentações, sendo que alguns destes processos estão pendentes há mais de um ano», anuncia a Fesap, num comunicado enviado à redação da TVI.

De acordo com a estrutura sindical, estes números significam que a redução de trabalhadores representa, até agora, «uma diminuição de 4,6% dos efetivos, ou seja, um valor bastante acima da meta de 2% ao ano, estabelecida no memorando assinado com a troika». Sobre este assunto, explica a Fesap, «alertámos os trabalhadores para a necessidade de se informarem junto dos respetivos sindicatos antes de tomarem qualquer decisão».

Mais: segundo o mesmo sindicato, o secretário de Estado da Administração Pública anunciou também que «o Governo colocou de parte a hipótese de proceder a alterações» na fórmula de cálculo das pensões ou nos horários de trabalho e referiu, depois, que será criada uma Comissão de Acompanhamento que integrará membros dos sindicatos. «Terá como objetivo supervisionar e discutir os processos de levantamentos e tratamento dos suplementos remuneratórios, bem como o programa de rescisões amigáveis».

«O Secretário de Estado assumiu ainda o compromisso de, até dia 10 de abril, data de realização da próxima reunião de negociação, enviar aos sindicatos o projeto de diploma que visa a convergência com o regime geral das eventualidades imediatas (doença ou acidente de trabalho)», remata a Fesap."

 in
http://www.iol.pt/push/iol-push---economia/funcao-publica-reforma-fesap-pedidos-de-reforma-administracao-publica-helder-rosalino/1431783-6469.html

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