Despacho Normativo n.º 6/2018 Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos Ano Letivo 2018/2019 - VERSÃO ANOTADA

Despacho Normativo n.º 6/2018 - Diário da República n.º 72/2018, Série II de 2018-04-12
Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação
Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos

NOTA

Sobre a forma como comprovar o Agregado Familiar - Se for solicitado o Modelo 3 de IRS, como alguns pretendem, temos acesso a dados que não necessitamos, não se justifica o acesso aos mesmos!

Devemos solicitar a declaração especifica para o efeito - Ver como Obter no Portal das Finanças 

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Manuais/Documents/AT_IRS_AgregadoFamiliar.pdf
Serviços > Situação Fiscal > Dados Pessoais Relevantes > Consultar Agregado Familiar Serviços > Situação Fiscal > Dados Pessoais Relevantes > Consultar Agregado Familiar

Comprovativo Abono de Família - Segurança Social Direta

VERSÃO PARA DOWNLOAD E IMPRESSÃO com anotações

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