Por ter conhecimento da existência de respostas diferentes por parte da DGAE, publico uma resposta.
Vamos ter nova novela ?
Estas respostas de "...não parece haver enquadramento legal..." são giras. E temos técnicos superiores a ganhar como tal e emitirem tais pareceres!
Um conselho... de um pobre!
Assumam o vosso entendimento e colocam à consideração da direção!
hum.. pois! Mas é a Direção que assina LOL :)
É este apoio jurídico que temos!
Depois admiram-se que temos de colocar os serviços/Chefias/Diretores em tribunal por não concordamos, com estas respostas... "não parece..."
Sem comentários:
Enviar um comentário
Agradeço o seu contributo com interesse público e de forma séria.