domingo, 13 de janeiro de 2019

Como é que deve o Diretor escolher o Chefe ?


Cada um tem direito a opinião, mas algumas deixam-me a pensar que colegas temos nós! Refiro-me ao que se escreve por aqui https://assistente-tecnico.blogspot.com/2019/01/substituicao-da-chefia-como-nao-fazer.html

Para este colega vou referir este acordão - http://www.dgsi.pt/jtca.nsf

Contencioso Administrativo - 1º Juízo Liquidatário
09-11-2006 Elsa Esteves
CARGO DE CHEFIA
SUBSTITUIÇÃO
PODER DISCRICIONÁRIO

Sumário
I- O pressuposto vinculado da designação para o exercício, em regime de substituição, das funções de chefia do cargo de chefe de serviços de administração escolar é apenas o que se mostra enunciado no nº 1, do art. 40º do DL 515/99, de 24-11.
II- A última parte do mesmo número desse preceito confere ao órgão directivo da escola o poder discricionário de designar, em substituição, de entre os assistentes de administração escolar que integrem a categoria mais elevada, aquele que, na sua perspectiva, melhor assegura a eficiência dos serviços e a regularidade do exercício das funções que incumbem à chefia em causa.
III– Por isso, se esse órgão designar, de entre aqueles funcionários que integram categoria mais elevada, o que possuir menos tempo de serviço e/ou não possuir experiência profissional nas funções de chefia do cargo, porque, em sua apreciação, considerou corresponder, apesar disso, ao que apresenta mais e melhores conhecimentos e relacionamento humano mais adequado ao exercício de tais funções, não viola qualquer disposição legal e prossegue o interesse público que a norma quis proteger com a discricionariedade que confere à Administração na última parte do citado nº 1do art. 40º;
IV- Daí que não seja suficiente para consubstanciar a violação do princípio da igualdade, a maior antiguidade da Recorrente na função pública e o anterior exercício, em substituição, de funções de chefia do cargo de chefe de serviços de administração escolar."

9 comentários:

  1. Sendo eu o visado/prejudicado numa situação destas, esgotaria recurso para todas as instâncias legais deste mundo e do outro!
    Republica das BANANAS, é o que esta terra onde estamos é! (a começar pelos juízes...)
    Poder discricionário para nomear para cargo publico (apesar de muito, muito pequenino), pago com o dinheiro dos contribuintes!
    Tá tudo dito.

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    1. Algumas pessoas ainda pensam como no tempo do fascismo! A antiguidade não é sinónimo de competência, zelo, capacidades e outras coisas mais. Hoje, na maioria dos serviços públicos e no privado também, são os mais "novinhos" que "seguram a barra"... essa é a realidade. São mais competentes, têm mais habilitações e competências, assumem responsabilidades etc, etc, a vida assim os obriga.

      António José Meireles

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    2. Não espume pela boca. Não se enerve. A antiguidade era no passado, isso agora não vale nada.

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    3. Tem razão! Agora o que vale são as graxas e os presentes oferecidos.
      Não é isso também uma forma de corrupção?

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    4. Resposta ao Antonio José Meireles:

      Há casos e casos, caro colega.
      Mas no meu serviço é bem o contrário: são os mais velhos que asseguram o serviço. Os novos não querem trabalhar, essa é que é a verdade.
      E se lhes pedem algo mais para além das suas funções atribuídas, dizem que não podem, que têm muito trabalho ou que não sabem, o que dá muito jeito.
      Dá muito jeito não saber fazer as coisas. Ao menos assim sobra tempo para tomar pequenos-almoços ou almoços de longas horas, para conversar, para rir, para brincar, para ir ali num instantinho aos saldos, para estar ao telefone a tratar de assuntos pessoais, para estar na net, etc, etc... Longa é a lista...
      É uma vida "dura" a de certos jovens funcionários...
      Claro que ao fazerem isto tudo não lhes sobra tempo para executarem as suas funções. Mas não faz mal, lá estão os mais velhos para assegurar tudo. Sim porque os mais velhos mesmo não subindo na carreira e categoria há uma data de anos, mantêm a sua integridade e profissionalismo. São eles que ali asseguram o serviço.
      E quando algum jovem é chamado à atenção, a resposta é sempre a mesma: os mais velhos ganham mais, então que façam eles o trabalho...
      Onde estão as grandes aptidões de que fala?
      "Competência, zelo, capacidades e outras coisas mais..."?
      No meu serviço os mais jovens têm outras capacidades: sabem bajular bem os superiores, sabem mentir, sabem esconder bem os seus erros, sabem como comprar todo este à vontade. Sabem bem fazer-se passar por aquilo que não são. E é tão triste ver como os superiores se deixam enganar.
      Repito: é tão triste ver como os superiores se deixam enganar...
      No meu serviço os mais jovens não se fazem notar pelo seu trabalho, pelo seu profissionalismo mas pelas aptidões anteriores que referi.
      E é muito injusto para um colega com mais anos de serviço, logo com mais idade, ver estes jovens "tão competentes" passarem-lhes à frente quando é para subir ou até mesmo na avaliação...
      Incrível mas até mesmo na avaliação muitos conseguem ter melhor nota...
      Isto é que é uma grande aptidão. É de "louvar" certos jovens.
      Quero acreditar que não sejam todos. Mas é esta a realidade que nós temos, pelo menos no meu serviço.

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  2. Este comentário foi removido por um gestor do blogue.

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  3. Aqui há uns anos, quando havia categorias, só os administrativos especialistas podiam concorrer a chefe de serviços, estavam acima dos 1ºs oficiais. Agora um que entre com licenciatura pode ser chefe, mesmo sem experiência, basta concorrer quando houver concurso. Para ser chefe por nomeação, basta o chefe gostar dele,mesmo percebendo pouco. Assim se melhora a qualidade do serviço prestado ao público. A educação está deseducada. toino zei

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    1. Toino zei,

      Isso é tudo muito bonito mas sabe porque é que "eles" acabaram com as diversas carreiras profissionais na educação, sáude, etc, etc, e passaram a ser todos A. Operacionais e A. Técnicos? Precisamente para gerar este sistema injusto, onde os "boys" e " Girls" é que vingam ;)
      E, salvo raras excepções, apesar dos avisos, quem é que lutou??? os mesmos de sempre, os comunistas e sindicalistas... mas agora aqui D'el rei....

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    2. Toino Zé: Estou plenamente de acordo com a sua apreciação, pois resmunga-se contra tudo e todos, mas quando é necessário lutar "aqui del rei" desconta-se muito, os sindicatos são estes e aqueles, etc.. Nos tempos dos Oficiais e CSAEs foi preciso ir para a luta muitas vezes.

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Agradeço o seu contributo com interesse público e de forma séria.

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