sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012

Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins (NOJO)

   Lei n.º 7/2009. DR 30 SÉRIE I de 2009-02-12
Assembleia da República
Aprova a revisão do Código do Trabalho


Artigo 251.º
Faltas por motivo de falecimento de cônjuge, parente ou afim

1 - O trabalhador pode faltar justificadamente:
a) Até cinco dias consecutivos, por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º grau na linha recta;
b) Até dois dias consecutivos, por falecimento de outro parente ou afim na linha recta ou no 2.º grau da linha colateral.
2 - Aplica-se o disposto na alínea a) do número anterior em caso de falecimento de pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador, nos termos previstos em legislação específica.
3 - Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto neste artigo. 
 




O TRABALHADOR PODE FALTAR,JUSTIFICADAMENTE,NO MÁXIMO DE (DIAS COSECUTIVOS)
1º GRAU-PAI/MÃE/SOGRO/SOGRA/PADASTRO/MADASTRA -TEM DIREITO A 5 DIAS
1º GRAU-FILHO/FILHA/ENTEADO/ENTEADA/GENRO/NORA -TEM DIREITO A 5 DIAS
2º GRAU-AVÔ/AVÓ(DO PRÓPRIO OU DO CONJUGE)-TEM DIREITO A 2 DIAS
2º GRAU-NETO/NETA(DO PRÓPRIO OU DO CONJUGE)-TEM DIREITO A 2 DIAS
2º GRAU-IRMÃO/IRMÃ/CUNHADO/CUNHADA-TEM DIREITO A 2 DIAS
3º GRAU-BISAVÔ/BISAVÓ (DO PRÓPRIO OU DO CONJUGE)-TEM DIREITO A 2 DIAS
3º GRAU-BISNETO/BISNÉTA (DO PRÓPRIO OU DO CONJUGE)-TEM DIREITO A 2 DIAS
3º GRAU-TIO/TIA/SOBRINHO/SOBRINHA-TEM DIREITO A 0 DIAS
4º GRAU-PRIMOS-TEM DIREITO A 0 DIAS
CONJUGE-TEM DIREITO A 5 DIAS
PESSOAS QUE VIVAM EM UNIÃO DE FACTO OU EM ECONOMIA COMUM COM O TRABALHADOR-TEM DIREITO A 5 DIAS


EFEITOS
1. Direito a férias

Não produzem quaisquer efeitos. Art.º 50.º nº1 alínea .c), do “CT”. Art.º 107.º nº1.º do “RCT”.

2. Contagem da antiguidade

Não produzem quaisquer efeitos. Art.º 107.º nº1.º do “RCT”.

3. Direito à aposentação
Não desconta como "tempo de serviço" para este efeito.


Art.º 50.º nº1 alínea .c), do “CT”.
Art.º 107.º nº1.º do “RCT”.

4. Direito ao vencimento

Não produzem quaisquer efeitos. Art.º 112.º n.º 1 do “C T.”


5. Direito ao subsídio de férias

Não produzem quaisquer efeitos. Art.º 50.º nº1 alínea .c), do “CT”. Art.º 107.º nº1.º do “RCT”.

6. Direito ao subsídio de Natal

Não produzem quaisquer efeitos. Art.º 50.º nº1 alínea .c), do “CT”. Art.º 107.º nº1.º do “RCT”.

7. Direito ao subsídio de refeição

Não produzem quaisquer efeitos. Art.º 113.º nº1.º do “RCT”.

8. Outros efeitos

- O exercício do direito à licença por maternidade, paternidade ... suspende o gozo de férias
devendo os restantes dias de férias ser gozados após o termo da licença, mesmo que tal se verifique
no ano seguinte (alínea a) do n.º 2 do art.º 101.º do “RCT”).

- Os trabalhadores que devam aceitar a nomeação ou tomar posse de um lugar ou cargo durante o
período de licença por maternidade, paternidade ... fá-lo-ão quando esta terminar, produzindo
aquele acto todos os efeitos, designadamente no que respeita ao vencimento e antiguidade, a partir
da data da publicação do respectivo despacho de nomeação, (n.º 2 do art.º 107.º do “RCT”).

- O exercício do direito à licença por maternidade, paternidade ... não prejudica o tempo já
decorrido de qualquer estágio ou curso de formação, sem prejuízo do cumprimento pelo trabalhador do
tempo em falta para o completar (alínea b) do n.º 2 do art.º 101.º do “RCT”).

- O exercício do direito à licença por maternidade, paternidade ... adiam a prestação de provas
para progressão na carreira profissional, as quais devem ter lugar após o termo da licença (alínea
c) do n.º 2 do art.º 101.º do “RCT”).

Recomendo Leitura http://www.sncgp.pt/Documentos/Legislacao/DIREITOS.pdf


74 comentários:

  1. en caso de doenca quen paga os diodecimos

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    1. Caso seja beneficiário inscrito na Seg. Social, é comparticipado - Prestação compensatória dos subsídios de férias e natal. Para mais informação recomendo leitura do guia prático disponível no site da segurança social neste link - http://www4.seg-social.pt/documents/10152/14993/subsidio_doenca - Prestação compensatória dos subsídios de férias e natal
      Ou contato com a linha de apoio aos beneficiários 808266266

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  2. havendo divorcio consumado, o genro ou nora tem direito à licença de nojo em caso de falecimento de sogra/o?

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    1. Olá Cara Ermelinda ,


      "«Artigo 1585.º
      [...]
      A afinidade determina-se pelos mesmos graus e linhas
      que definem o parentesco e não cessa pela dissolução
      do casamento por morte."

      in Lei n.º 61/2008 de 31 de Outubro ( http://www.dre.pt/pdf1s/2008/10/21200/0763307638.pdf )
      Altera o regime jurídico do divórcio
      A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

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    2. Boas Assistente técnico
      tenho vindo a ler promenorizadamente todas as respostas e fui tammbem consultar a lei...
      tenho um problema na minha empresa em relação ao que escreveu do Artº1585, que reli.
      dizem que a alteração desse artigo em 2008, alterou a redação que existia e como está mesmo lá escrito...
      [...]
      A afinidade determina-se pelos mesmos graus e linhas
      que definem o parentesco e não cessa pela dissolução
      do casamento por morte."
      Não cessa pelo casamento por morte, esse é problema para não me darem os dias que tenho direito pelo luto da minha Ex-sogra, uma pessoa por quem tive muita consideração e que viveu comigo durante 23 anos e até 1 ano apos o divórcio e que faleceu recentemente...
      Dizem que não tenho direito, só se o conjugue tivesse falecido e depois a sogra é que tinha direito, Pode me elucidar melhor e se existe algum outro artigo que me possa ajudar..
      Desde já agradeço a Consideração
      Gil Dias

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    3. Bom Dia,
      No meu entender, parece-me da leitura dos normativos e do que tenho assistido cabe-lhe o direito. Contudo, vou sugerir o seguinte, dado que está no privado, existe ao dispor do cidadão (eu já tive necessidade de recorrer - E só tenho a dizer bem - no PORTO - Ministério do Trabalho!) Não sei de que zona do País se encontra, mas deixo aqui os contactos, lamento não poder ajudar-lo(a) melhor.

      Direcção de Serviços para as Relações Profissionais nas Regiões Norte e Centro
      Avenida da Boavista, n.º 1311- 4º andar
      4149-005 PORTO
      Telefone: 22 605 64 30
      Fax: 22 605 64 49
      E-mail: dgert.porto@dgert.mtss.gov.pt

      Direcção de Serviços para as Relações Profissionais nas Regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve
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      Fax: 21 844 14 27
      E-mail: dgert@dgert.mtss.gov.pt

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      Praça de Londres, n.º 2 - 8º andar
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      Fax: 21 844 14 28
      E-Mail: dgert@dgert.mtss.gov.pt

      Centro Local da Beira Alta »
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      Endereço Electrónico: cl.beira.alta@act.gov.pt
      Assuntos Tratados: Relações Laborais; Segurança e Saúde no Trabalho
      Tipo de serviço: Serviço Regional

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      Assuntos Tratados: Relações Laborais; Segurança e Saúde no Trabalho
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      Assuntos Tratados: Relações Laborais; Segurança e Saúde no Trabalho
      Tipo de serviço: Serviço Regional

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      Concelho: Almada; Seixal; Sesimbra
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      Telefone: 212 721 020
      Fax: 212 721 059
      Endereço Electrónico: cl.peninsula.setubal@act.gov.pt
      Assuntos Tratados: Relações Laborais; Segurança e Saúde no Trabalho
      Tipo de serviço: Serviço Regional

      in http://www.act.gov.pt/%28pt-PT%29/Itens/Contactenos/LinhaApoio/Paginas/default.aspx - Ver mais locais neste link

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    4. Boas
      Agradecido pela resposta, foi lapso meu não mencionar a empresa e é uma empresa Publica como a REFER, apesar de ser nacional, trabalho na zona de Setubal, mas a ajuda foi importante e vou mesmo recorrer á ACT, acho que existe uma no Barreiro onde tenho residência, vou tentar ir lá esta semana e depois o que me for informado postarei aqui., em ajuda para o futuro de quem possa precisar
      Obrigado e até breve
      gil Dias

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  3. Olá!
    A partir de 99/2203, não houve nenhuma alteração sobre a Lei que determinante do direito a Licença Luto ?
    Grata.
    Ivânia Maria

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    1. Caro AnónimoSegunda-feira, 17 Junho, 2013

      A alteração mais significante, foi o facto de falecimento de TIOS deixar de se encontrar enquadrados.

      Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto
      (versão actualizada)

      Contém as seguintes alterações: Ver versões do diploma:
      - Lei n.º 7/2009, de 12/02
      - Lei n.º 59/2008, de 11/09
      - Lei n.º 12-A/2008, de 27/02
      - Lei n.º 59/2007, de 04/09
      - Lei n.º 9/2006, de 20/03
      - Rect. n.º 15/2003, de 28/10
      - 7ª "versão" - revogado (Lei n.º 7/2009, de 12/02)
      - 6ª versão (Lei n.º 59/2008, de 11/09)
      - 5ª versão (Lei n.º 12-A/2008, de 27/02)
      - 4ª versão (Lei n.º 59/2007, de 04/09)
      - 3ª versão (Lei n.º 9/2006, de 20/03)
      - 2ª versão (Rect. n.º 15/2003, de 28/10)
      - 1ª versão (Lei n.º 99/2003, de 27/08)

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  4. As faltas por falecimento de familiares em primeiro grau, devem ser pagas pela empresa?
    Obrigado pela atenção.

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    1. Caro Anónimo Segunda-feira, 15 Julho, 2013

      As faltas são justificadas e são consideradas serviço efetivo. Implicam apenas o desconto do Subsídio de Refeição.

      Relativamente a subsídios existem pela Seg. Social.


      Subsídio de Funeral

      Prestação única para compensar as despesas com o funeral de um familiar ou qualquer outra pessoa (incluindo nados-mortos).


      Subsidio por Morte

      Subsídio pago de uma só vez aos familiares de beneficiário do regime geral da Segurança Social, para compensar despesas devidas à morte do beneficiário tendo em vista facilitar a reorganização da vida familiar.



      Reembolso das Despesas de Funeral

      Valor pago de uma só vez a quem tiver pago as despesas do funeral do beneficiário do regime geral da Segurança Social com pelo menos um mês de contribuições (se não houver familiares com direito ao subsídio por morte, que se destina a compensar a família pelas despesas resultantes da morte do beneficiário).

      Assistente Tecnico
      www.assistente-tecnico.blogspot.com


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    2. Sou brasileira e tenho a duplanacionalidade em Portugal,trabalho em um restaurante e meu pai veio a falecer no brasil ,fui notificada pela noticia no intervalo de trabalho mas mesmo assim fui trabalhar nos jantares,não fui capaz de ir no dia seguinte,como devo justificar a não ser de boca que notifiquei meu patrão.

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    3. Por regra justifica-se verbalmente, e posteriormente comprova com uma justificação, caso seja lhe seja pedido. Podia ter enviado telegrama para a entidade patronal, nas julgo não ser necessário. Certamente que o patrão, compreende. (Enfim, existe de tudo!)

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  5. Faleceu a sogra da minha irmã mas ela já está divorciada.Tem direito a licença de nojo? Ela não voltou a casar nem vive em união de facto.

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  6. Boa tarde,

    Falecimento por avó quanto tempo é que se tem de licença de nojo? Eu e o meu marido( sendo ele neto de sangue e eu neta por afinidade) é o mesmo tempo? O meu marido é militar aplica-se os mesmos dias?

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    1. É o mesmo tempo para ambos. A legislação é a mesma.

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  7. Boa tarde,

    No caso de falecimeto de familiar, se a falta for justificada, tenho desconto no salário ou apenas no subsídio de alimentação?

    Obrigada
    Sofia

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    1. As faltas são justificadas e tem apenas desconto do subsídio de Alimentação.

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  8. Os 5 dias a que se tem direito são seguidos ou são dias úteis?

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  9. Gostaria de saber quando começa a contagem dos dias pois na minha empresa a entidade patronal diz que o dia da morte ja conta mesmo que a gente tenha trabalhado.
    Obrigado

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  10. Caro Anónimo ,

    As faltas têm obrigatoriamente início segundo a opção do interessado:

    - no dia do falecimento,
    - no dia em que dele se tomou conhecimento,
    - ou no dia da realização da cerimónia fúnebre e são utilizadas num único período (n.º 1 do art.º 28.º).

    O funcionário deve participar a sua ausência no próprio dia em que a mesma ocorra ou, excepcionalmente, no dia seguinte e de
    ve justificá-la por escrito logo que se apresente ao serviço (n.º 2 do art.º 28.º). "

    in http://www.sncgp.pt/Documentos/Legislacao/DIREITOS.pdf

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  11. No caso da morte do avô ter sido a um sábado e por consequência a autópsia ser só na segunda-feira, como é que funciona os dias? Visto que o funeral só se realiza na terça-feira.

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  12. Se informar da situação à sua Entidade Patronal na segunda feira, começam nesse dia.
    Se optar por informar na terça, logo tem início nesse momento, analise o que mais lhe for conveniente. :)

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  13. Boa tarde,
    Para efeito de contagem dos dias de licença de nojo existe alguma hora a partir da qual esse mesmo dia não conte? Num faleciemnto às 18:20 e num funeral às 18:00 o primeio dia da licença são efetivamente estes?

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    1. Considera-se as faltas por dia, caso falta umas horas, será sempre contabilizado o dia. Mas sinceramente isso pode ser acordado com a entidade patronal. Bem sei que existem determinadas chefias que não têm respeito pelos trabalhadores...

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  14. Se se estiver de férias quando ocorre o falecimento de um familiar, interrompe o gozo de férias para gozar a licença de nojo? Obrigada

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    1. Não deve interromper, contudo, se a entidade patronal o permitir...

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  15. Faleceu a esposa ex-esposa do meu irmao tenho direto a tirar os 2 dias por falecimento dado que se encontravam divorciados. Palmira

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  16. bom dia alguem pode me tirar uma duvida faltei na minha empresa durante 10 dias para cuidar de minha mae que estava em fase terminal .depois de tudo minha mae nao teve recuperaçao internamos ela. entao na habendo mais nada a fazer voltei a empresa e expliquei a situaçao . mesmo assim nao aceitaram a explicaçao no dia que eu estav na empre numa segunda feira minha mae entrou em obito me deram um suspensao de 2 dias sendo na segunda e na terça feira dizendo pra eu voltar na quarta como o enterro foi na terça nao tive forças pra ir tranalhar mesmo assim me ligaram e disseram pra eu levar a declaraçao de obito levei . e eles disseram que ia continuar a suspensao e na quarta feira como nao fui trabalhar ia ficar com falta como se o atestado de obito da minha mae nao tivesse sido valido eles podem fazer isso nao sei como devo proceder grato

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    1. wamero ; Desde já desejo-lhe força, perante toda a situação que descreve.

      Parece-me ser Brasileiro, contudo, desconheço se está em Portugal. Na Legislação Portuguesa falecimento de Mãe, tem 5 dias justificados de ausência.

      Caso entenda, perante o que descreve proponho a intervenção da Autoridade das Condições para o Trabalho (ACT), e pode recorrer também http://www.acidi.gov.pt/acidi-i-p-/contactos - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural - dispõem de atendimento ao público e contactos telefónicos e email para ajuda ao cidadão estrangeiro.

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  17. Boa tarde,
    A minha mãe gozou a licença de nojo da sua sogra (5 dias) tal como tinha direito. No entanto a entidade patronal não aceita a justificação da agência funerária onde menciona o dia do velório, bem como o dia do funeral, justificando que necessita saber ao certo em que dia a minha avó faleceu. Ora, a minha avó faleceu no domingo à noite mas só avisámos a entidade patronal no dia seguinte pois já passava das 23h. Quais são os documentos necessários para justificar a ausência por licença de nojo?
    Obrigada.

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    Respostas
    1. Liliana B.
      A simples justificação de presença da funerária está dentro dos moldes legais e serve como justificação. Serve também a cópia da certidão de óbito. Creio que a questão cerne que está neste caso e a ter "cuidado", é a seguinte no meu parecer, deve referir que a data inicial é a data da comunicação, segunda feira, dado que os cinco dias "duram" até sexta. Não sei se a ausência, foi até quinta ou sexta.

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  18. Obrigada antes de mais pela pronta resposta.
    A questão é que a data em que foi comunicada à entidade patronal, ou seja segunda-feira, foi o dia em que a minha mãe deu início à licença e como tal gozou os 5 dias até sexta-feira inclusivé. No entanto a entidade patronal insiste em saber ao certo o dia da morte alegando que só aceita a justificação depois disso.

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  19. faleceu meu pai, estou empregado só desde 15 dias atrás.
    Tenho direito aos os 5 dias?

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    1. Caro Anónimo,
      A sua ausência ao local de trabalho encontrava-se justificada por motivo de nojo, contudo, não se encontra a trabalhar, daí que não tem nada justificar.

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    2. A resposta anterior, foi errada, dado que "li" que se encontrada desempregado! Peço desculpa! Tem direito sim, mesmo dentro do período experimental.
      Espero que a situação se tenha resolvido.

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  20. Uma docente com contrato de trabalho a termo certo até 31/08/2013, tinha férias marcadas até 31/08/2013 e entretanto, estando no gozo de estas, iniciou licença de maternidade em 29/08/2013, interrompendo o gozo das férias nesta data.
    Com o contrato terminou a 31/08/2013, a docente ficou com 3 dias de férias por gozar (29, 30 e 31 de agosto).
    A docente no ano letivo seguinte 2013/2014 foi colocada na mesma escola em 01/09/2013 e foi feito novo contrato a termo certo até 31/08/2014.
    Questão:
    Como proceder em relação aos 3 dias de férias que não gozou no ano letivo anterior ou no contrato anterior?

    Desde já grato pela vossa melhor atenção,
    Cumprimentos

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    1. Anónimo Quarta-feira, 04 Dezembro, 2013

      Salvo melhor entendimento,
      Devia abonar essas férias não gozadas, (no mês de setembro,) dado que as mesmas correspondem,
      dentro de um contrato que existia e terminou.
      A nova colocação em nada está relacionada com o contrato anterior.

      Eliminar
  21. Acho incrivel que a Lei tenha desenquadrado licenca de nojo por morte de tios e sobrinhos, especialmente quando sao familia directa (irmao/irma do pai/mae, filho/filha irma/irmao). Incrivel como nao contempla sequer 1 dia para o funeral. Que mais nao sao estas pessoas senao nossos segundos pais ou nossos segundos filhos?! Nao temos direito a chora-los ou assisti-los num ultimo adeus?! Que Lei e esta???

    ResponderEliminar
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    1. Anónimo quinta-feira, 02 Janeiro, 2014

      Compreendo e concordo, parece-me que devíamos no momento da entrada em vigor destas alterações demonstrar o nosso descontentamento fortemente, pois alteram tudo sem dar cavaco e nós deixamos.

      Eliminar
  22. O meu pai faleceu no domingo a noite.avisei a entidade patronal na segunda feira ate que dia é que vou ter direitos ficar em casa? Pelo que li e percebi tenho ate sexta feira incluvisé, correcto?obrigado

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    1. Olá Renata, desde já muita força!

      Correcto, tem 5 dias. Segunda a Sexta nesse caso.

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  23. Boa noite
    Faleceu a madrasta da minha mulher. Tenho também direito a licensa como sogra?
    obrigado

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    1. Casa, parece-me que você não tem direito dado que não lhe tem afinidade a si.

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  24. Boa tarde, tenho uma dúvida em relação à contagem dos dias. A minha mãe morreu na sexta-feira à noite e foi enterrada no domingo de manhã... a minha mulher tem direito aos 5 dias. A minha dúvida é se o domingo é contabilizado ou só conta a partir de segunda, visto ela não trabalhar ao domingo? Ela tem direito até sexta feira inclusive ou exclusive?
    Obrigado

    ResponderEliminar
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    1. Caro Carlos,

      "As faltas têm obrigatoriamente início segundo a opção do interessado:

      - no dia do falecimento,
      - no dia em que dele se tomou conhecimento,
      - ou no dia da realização da cerimónia fúnebre e são utilizadas num único período (n.º 1 do art.º 28.º).

      O funcionário deve participar a sua ausência no próprio dia em que a mesma ocorra ou, excepcionalmente, no dia seguinte e deve justificá-la por escrito logo que se apresente ao serviço (n.º 2 do art.º 28.º). "

      Se quiserem assumir a apartir de domingo, esse dia conta, até quinta (inclusive).
      Se ela quiser dizer que tomou conhecimento na segunda feira, conta só a partir de segunda , até sexta (inclusive).
      Se quiser assumir desde sexta (caso ela tenha faltado), conta, sexta, sabado, domingo, segunda e terça.

      Força! (Em caso de dúvidas, apareça!)

      Eliminar
    2. Caro Assistente Técnico,
      Se me permite
      O artigo 28.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, que dispõe da forma exposta na resposta ou seja, balizava o início das faltas, foi revogado pela alínea c) do artigo 16.º da Lei n.º 66/2012, de 31 de dezembro.
      Ora, actualmente tal matéria está regulada pelo CT e pelo RCTFP, nas sua versões actualizadas, respectivamente, pelos artigos 251.º e 187.º, os quais não prevêem quando têm início tais faltas, ou seja, sobre a matéria são omissos.
      A questão que se coloca é a seguinte: Será que ao trabalhador assistirá o direito de iniciar a ausência ao serviço pela razão invocada "falecimento de familiar" (que dê lugar a faltar justificadamente) quando bem lhe aprouver ou fizer mais jeito?

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    3. Olá Caro Mário,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Não sei se teve conhecimento deste post/mensagem - http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2013/07/esclarecimento-ninguem-tinha-duvidas.html - com esclarecimento do GEF/GGF

      A dúvida na altura existiu, mas foi clarificada pelo DGAEP e GEF.

      Concorda ? É a prática mais comum e que se aplica na totalidade de serviços que conheço (não conheço todos claro) :)

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    4. 19 Julho 2013 Circular Nº B13029524J.pdf

      Faltas por motivo de falecimento de familiar, parente ou afim

      http://www.dgae.mec.pt/c/document_library/get_file?p_l_id=15446&folderId=1284911&name=DLFE-76073.pdf

      Daqui - http://www.dgae.mec.pt/web/guest/circulares?p_p_id=110_INSTANCE_13Ld&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_110_INSTANCE_13Ld_struts_action=%2Fdocument_library_display%2Fview&_110_INSTANCE_13Ld_folderId=1284911

      os links não funcionam não sei o motivo ainda, mas copie e cole.

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    5. Transcrevo para aqui a circular
      "

      ASSUNTO : Faltas por motivo de falecimento de familiar, parente ou afim - n.0 1, alínea a) do artigo 187.0 , do anexo 1 à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro




      Considerando a necessidade de uniformizar procedimentos no que concerne ao assunto supra identificado, e em cumprimento do despacho do Senhor Diretor-Geral da Direção-Geral da Admi nistração Escolar, de 01 .04.2013, transmitem-se as seguintes orientações :


      1. Em matéria de faltas por motivo de falecimento de familiar, parente ou afim é aplicávelo disposto no n.º 1, alínea a) do artigo 187.º, do anexo 1 à Lei n.º 59/ 2008, de 11 de setembro , que aprova o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) .


      1.1 Os trabalhadores podem faltar:


      1.1.1 Até cinco dias consecutivos por falecimento de parente ou afim no primeiro grau da linha reta.
      1.1.2 Até dois dias consecutivos em caso de falecimento ou afim em outro grau da linha reta e no 2.º grau da linha colateral.


      2. Atendendo a que o RCTFP não dispõe sobre a data de início da contagem das faltas por falecimento de familiar, aplica-se subsidiariamente , por força do n.º 1, alínea e) do artigo 81.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, a norma estabelecida no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, segundo a qual, as referidas faltas têm início, independentemente do dia da semana em que ocorrem, no dia do falecimento, no do seu conhecimento ou no da realização da cerimónia fúnebre, segundo opção do
      interessado.
      "

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    6. Estimado AT, bom dia

      agradeço a amabilidade com que disponibilizou os link's da circular, que desconhecia, e a cortesia de a ter transcrito.
      No tocante à circular, é minha opinião que, o Exm.º Senhor Director-Geral da Administração Escolar, quando deu orientações naquele sentido, em 01/04/2013), não acautelou o facto do DL n.º 100/99, de 31 de março, ter sido REVOGADO, pela Lei n.º 66/2012, de 31 de dezembro, (sem querer beliscar a sobriedade do blog nem ofender o universo a quem se destina o conteúdo da circular, só poderia estar a dizer piada por ser "o dia 01 de abril", em que todas as mentiras se aceitam, mas logo se desfazem).
      Então vejamos o seguinte caso:
      - em 5 de março passado, faleceu a mãe, disto tiveram os filhos conhecimento, logo, adquiriram o direito a faltar ao serviço durante 5 dias, e as respetivas faltas justificadas;
      - Por imposições médico-legais, o corpo teve de ser autopsiado e foi entregue à família em 14 de março (passados 9 dias);
      - Dia em que ficou em câmara ardente (velório) até às 10 horas do dia 15, momento do funeral;
      - Seguindo as orientações do DGAE vertidas na circular, levanta-se a seguinte questão:
      uma vez que as faltas justificadas têm inicio naqueles dias, SERÁ QUE OS FILHOS QUE FALTARAM AO SERVIÇO NO DIA DO VELÓRIO, TÊM ESTA FALTA JUSTIFICADA?

      obrigado

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    7. DL 100/99 encontra-se vigente!

      Ver http://www.dgaep.gov.pt/index.cfm?OBJID=91f17207-d63e-4f78-a525-4e8140f46f49&ID=61

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    8. caro anónimo

      obrigado, pela dica, no entanto, o que a Informação Adicional nos diz é que "... os artigos 22.º a 28.º ... são revogados pela Lei n.º 66/2012, de 31/12...", o que julgo ser como que se o artigo 28.º não exista, salvo melhor e ajuizada opinião, ainda assim, persiste a minha dúvida: a referida falta ao serviço pelo motivo invocado está justificada?

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  26. Boas tardes. A avó do meu marido por união de facto a sete anos faleceu no sábado. Eu faltei domingo. Sendo que o funeral foi quarta-feiras. Tendo eu como folgas segunda e terça que dias me são justificados??

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  27. Boa tarde, falecendo a madrasta do meu marido ele tem direito a 5 dias, e eu terei direito aos dias para o acompanhar? Uma x madrasta dle será como uma sogra para mim.

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    1. Marcia Caldinho , eu entendo que tem direito. Também é sua "madrastra". Está lá em cima no quadro

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  28. Boa tarde, a madrasta do meu marido está em fase terminal, ele têm direito a 5 dias sendo madrasta do meu marido será como minha sogra, mas não sei se tenho direito ao dias, puderam esclarecer-me, atenciosamente.

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  29. A minha mãe faleceu dia 5 de março no Brasil ,eu estava presente,mas o meu marido que está em Portugal não veio,entretanto levei para lá o óbito para na empresa onde trabalha lhe darem o direito a licença de luto,eles não quiseram lhe dar,e não deram ,o que devemos fazer?

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    1. Claudia , conversar com o apoio jurídico do Ministério do Trabalho - in http://www.act.gov.pt/%28pt-PT%29/Itens/Contactenos/LinhaApoio/Paginas/default.aspx - Ver mais locais neste link

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  30. Eu sou uma estudante e o meu avô morreu eu tenho direito a licenca de nojo ? Como trabalhadora-estudante tenho os mesmos 2 dias ?

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  31. Bom dia. Por favor, um esclarecimento: em caso de falecimento de sogro/ sogra são 5 dias consecutivos de licença... Isso se aplica também em casos de União Estável? Vivo em União Estável a mais de 11 anos, e tenho 2 filhos.. mas sem documento registrado comprobatório da União...

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    1. "2 - Aplica-se o disposto na alínea a) do número anterior em caso de falecimento de pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador, nos termos previstos em legislação específica. "

      "Economia comum
      Consideram-se em economia comum as pessoas que vivam em comunhão de mesa e habitação e
      tenham estabelecido entre si uma vivência comum de entreajuda e partilha de recursos.
      A situação de economia comum mantém-se nos casos em que se verifique a deslocação, por
      período igual ou inferior a 30 dias, do titular ou de algum dos membros do agregado familiar e, ainda
      que por período superior, se a mesma for devida a razões de saúde, estudo, formação profissional
      ou de relação de trabalho que revista carácter temporário, ainda que essa ausência se tenha iniciado
      em momento anterior ao do requerimento. "

      Vale uma declaração sua sob compromisso de honra. Ou uma declaração da Junta de Freguesia. Salvo melhor entendimento.

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  32. Boa tarde, os dias de nojo adiam a licença de maternidade? Ou seja, perante a respectiva justificação somariam mais dias? Obrigada.

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  33. Boa tarde. Enquanto se está de licença de maternidade tem-se direito aos dias de nojo? Ou seja tem-se direito a esses dias também? Obrigado

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  34. Muito boa tarde, gostaria que me esclarecessem sobre uma situação : a minha sogra falece, como procedo tendo em conta que estou de ferias, tenho direito a usufruir dos cinco dias interrompendo as ferias ou não ? Obrigado

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    1. bom dia, já sabe a resposta a esta pergunta? Também tenho a mesma dúvida

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  35. Bom dia. Meu avô faleceu hoje de manhã. Eu quando fui informado estava a trabalhar. Sei que tenho direito a 2 dias consecutivos. Mas a dúvida é, quando começam esses dias? Neste caso hoje (Domingo) ou na 2ª feira e prolonga-se até 3ª feira? Outra dúvida é, se a minha esposa também tem direito a alguns dias? Obrigado

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  36. Bom dia,
    Tenho uma pequena dúvida, para a qual peço a sua ajuda, se possível.
    Tenho trabalhado em vários organismos publicos, nomeadamente em recursos humanos...e na maioria deixou de ser "obrigatória" a apresentação de um documento de óbito ou da agencia funerária, para justificar as faltas por nojo.
    Excepçao a casos que suscitem suspeita, mas na grande maioria dos casos, o dar conhecimento do falecimento e a sua justificação, tem sido suficiente. Recentemente e noutro organismo, tive conhecimento que a uma colega foi exigida a declaração emitida pela agencia funerária, para justificar a falta por morte da mãe. A colega em causa estava ao serviço quando recebeu a noticia do falecimento, pelo que ficou imediatamente dispensada pelas chefias e foi para casa. Ao regressar, foi-lhe pedido pela Secção de Pessoal, o documento da agência...porque sim, apenas porque é preciso um documento.
    Além de desagradável, visto que ate as chefias e colegas foram ao referido funeral... era obrigatória a apresentação desse documento de presença emitido pela agência?

    Obrigada!

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    1. Justificativo/comprovativo de justificação de falta justificada pode ser exigida pela entidade patronal! Esse comprovativo até pode ser cópia da certidão de óbito.

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  37. Meu cunhado faleceu dia 6 de julho e eu tirei um dia de afastamento do trabalho mas minha patroa quer descontar esse dia mesmo eu levando a declaracao de obito ,eu teria direito a dois dias nao estou certa?

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Agradeço o seu contributo com interesse público e de forma séria.

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