NOTA INFORMATIVA Nº 9/DGPGF/2015 - Compensação por Caducidade do Contrato - Pessoal Docente Contratado
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III- Situação Exemplificativa
Um docente celebrou um contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, com início 15.10.2014
e, com termo em 10.03.2015, (devido à apresentação do docente substituído), ou seja, no ano
letivo 2014/2015, em plena vigência do art.º 55.º da LOE 2015.
O docente referenciado celebrou novo contrato de trabalho no ano letivo 2015/2016, com inicio
em 1 de Setembro de 2015."
E passasse por cima da leu do trabalho?! Estão a pôr- se a jeito... S
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