Docentes Classificadores - Deslocação/Ajuda de Custos para Reuniões de Exames Nacionais - Vá de Táxi!

Docentes Classificadores - Deslocação/Ajuda de Custos para Reuniões de Exames Nacionais - Vá de Táxi!

Este tema, todos os anos é um fartote de dúvidas.

Dado que os pagamento das deslocações em viatura própria só se efetua a 0,36 Eur/km  Dado que ninguém é obrigado a possuir viatura própria! 

Dado que não existem "carreiras públicas" para os locais das reuniões!

Dado que transporta matéria perigosa!

Solicite autorização à entidade patronal a deslocação em táxi! 

Fica livre de qualquer encargo, parques, acidentes, portagens, entre outras..

UM PEQUENO ALERTA

Os docentes contratados, muitos terminam contrato durante o período de exames (por apresentação do colega "doente"), esses se convocados, devem ficar até ao final do processo de classificação ou não devem ser convocados.

NOTA INFORMATIVA Nº 4/GGF/2011 - Deslocações em Território Nacional Valores de Ajudas de Custo e Subsídio de Transporte

http://www.gef.min-edu.pt/ARQUIVODOCUMENTAL/CIRCULARES_OFICIOS/2011ANO/repNOTAS2011/NOTAINF4_2011.pdf

Música

Johann Strauss Jr. - Die Fledermaus, Overture

Acordo que é Obrigatório Mas Não É Lei...

...marimbar o mesmo

Só 700 ? Aceitem uns 7000 até aos 15 anos

...enviem os submarinos e os C-130..

Temos necessidade de alunos.
Temos Cursossss Montessss 

Não temos vagas!
Mas temos escolas vazias!
Não temos subsídios para eles!
Mas temos Suplementos Alimentares!
Não temos camas para eles!
Mas temos montes de casas abandonadas!

ahhh

Temos "excedentários"
Temos "carências"

Links do Blog Com Muito Interesse - Assuntos Mais Procurados

Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins (NOJO)

http://assistente-tecnico.blogspot.com/2012/12/faltas-por-motivo-de-falecimento-de.html

Pedidos de Mobilidade Para Assistentes Técnicos - Entregue o seu até dia 11 de Maio

http://assistente-tecnico.blogspot.com/2015/05/pedidos-de-mobilidades-entregue-o-seu.html

Documento Com Resumo de Faltas - Consultas, Doença, Assistência a Familiares, Por Filhos - Enquadramento Lei 35/2014

http://assistente-tecnico.blogspot.com/2014/10/documento-com-resumo-de-faltas.html

Matrículas - Antecipação ou adiamento da matrícula no 1º ano do 1º ciclo do ensino básico

 http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2015/05/antecipacao-ou-adiamento-da-matricula.html

 Lista OFICIAL com os Agrupamentos em que existem Excedentários Assistentes Técnicos e Operacionais

 http://assistente-tecnico.blogspot.com/2015/05/lista-oficial-com-os-agrupamentos-em.html

Lista OFICIAL de Agrupamentos Com Carência de Assistentes Operacionais - Pedidos de Mobilidade Até 11/05/2015

http://assistente-tecnico.blogspot.com/2015/05/lista-oficial-de-agrupamentos-com.html

 

Porque Devem Atualizar o Número de Titulares que Auferem Rendimentos do Vosso Agregado Familiar junto da Entidade Patronal

http://assistente-tecnico.blogspot.com/2015/01/porque-devem-atualizar-o-numero-de.html

Docentes - Compensação por caducidade dos contratos a termo

http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2015/01/docentes-compensacao-por-caducidade-dos.html

 

Tipo de Horário - Jornada Contínua - Continua em VIGOR com Lei 35/2014

http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2014/06/tipo-de-horario-jornada-continua.html

 

Chat / Sala de Conversa

http://assistente-tecnico.blogspot.com/p/chat_16.html

Antecipação ou adiamento da matrícula no 1º ano do 1º ciclo do ensino básico - Alunos Com Data de Aniversário De 16/SET a 31/DEZ

Antecipação ou adiamento da matrícula no 1º ano do 1º ciclo do ensino básico

  

 ...

 7 — As crianças que completem os seis anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro podem ingressar no 1.º ciclo do ensino básico se tal for requerido pelo encarregado de educação, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades definidas no n.º 1 do artigo 10.º do presente despacho normativo.

8 — Em situações excecionais previstas na lei, o membro do Governo responsável pela área da educação pode autorizar, a requerimento do encarregado da educação, a antecipação ou o adiamento da matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico.

9 — O requerimento referido no número anterior é apresentado no estabelecimento de educação e de ensino frequentado pela criança ou, se não for o caso, no estabelecimento de educação e de ensino que pretende frequentar, até 15 de maio do ano escolar imediatamente anterior ao pretendido para a antecipação ou adiamento da matrícula, acompanhado de um parecer técnico fundamentado, o qual integra, obrigatoriamente, uma avaliação psicopedagógica da criança. 

 

NOVA LEGISLAÇÃO

in Despacho normativo n.º 7-B/2015 - https://dre.pt/application/conteudo/67175402 

 

Docentes - Mobilidade por Motivo de Doença

Despacho n.º 4773/2015 - Diário da República n.º 89/2015, Série II de 2015-05-08 

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença

EM DIRETO - CELEBRAÇÕES NA CAPELINHA DAS APARIÇÕES

Para os interessados ver Aqui
http://www.fatima.pt/portal/index.php?id=14924

ALTERAÇÃO Legislação - Conselhos Municipais de Educação + Processo de Elaboração de Carta Educativa

Decreto-Lei n.º 72/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-1167185040
Presidência do Conselho de Ministros

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, que regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa

 

 

A ler com atenção.

 

Lei de Organização da Investigação Criminal

Lei n.º 38/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-1167185039
Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 73/2009, de 12 de agosto, que estabelece as condições e os procedimentos a aplicar para assegurar a interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal, e segunda alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto, que aprova a Lei de Organização da Investigação Criminal

Autorização para a Assunção de Compromissos Plurianuais

= embuste orçamental

Razia nas Matrículas ? Enquanto o Problema da NATALIDADE existir...

...continuará a queda abrupta!!!

Decorreu quase um mês, depois de abertas as matrículas para os alunos se inscreverem para o próximo ano letivo (Pré-Escolar e 1º Ciclo), parece-me que o povo acordou agora!

Que medidas implementamos às famílias para melhorar a situação ? ZERO

Agora estão todos aflitos! 



Em 2013

Em 2014

Previsões

Fontes
http://www.dgeec.mec.pt/np4/64/%7B$clientServletPath%7D/?newsId=65&fileName=ArtigoPrevis_oAlunos_Portugal_final_0609.pdf
http://www.dgidc.min-edu.pt/jurinacionalexames/index.php?s=directorio&pid=21

Orçamentos das Escolas Com Cortes de 20%

O MEC funciona assim e continuará a ser assim!!! 

Muito Resumido pelo que me contaram (podem-me corrigir os colegas)

As contas gerências dos Agrupamentos, isto é, as despesas e receitas, são todas (supostamente) enviadas até 30 de Abril? 

Estes valores são os usados para apurar o valor para o orçamento de 2015

consta que já se encontra disponível na área reservada do ggf as verbas autorizadas por cada rubrica, pelo que me comentam, existe um corte de 20% relativamente ao orçamento aprovado de 2014.

Acontece que já estamos em Maio de 2015, portanto, até este momento, estivemos a gastar mensalmente o mesmo valor do ano anterior! 

Se o nosso valor mensal (duodécimo) estava por ex. nos 10.000 Euros (num orçamento de 120K/Ano ) e tivemos corte de 20% (passamos a ter um orçamento de 96.000Eur) portanto, duodécimo mensal de 8.000 Euros... contudo, teremos de efetuar os acertos das verbas já gastas "indevidamente".

Estou a perder tempo com isto, apenas para tentar explicar a algumas pessoas porque é que as escolas por vezes andam aflitas de verbas.

Temos estes cenários possíveis. 

Não procedemos a mais despesas, durante o próximo mês. 

Continuamos a vidinha, e não pagamos nada no último mês do ano. 

Acertamos o duodécimo mensal para 7000Eur, continuamos a pagar as dívidas já assumidas. Temos um corte mensal de 3.000 Euros que corresponde apenas para terem uma ideia, ao valor médio da fatura de eletricidade (ou ao valor das comunicações) de um agrupamento de 2.000 alunos. (Ainda não perderam tempo a negociar isto!!!)

Podia tecer mais alguns comentários sobre esta situação, mas fico por aqui para já.

(Simmmmm GEF podiam realizar isto de forma muito diferente, mas não querem ouvir quem trabalha com a "massa").

Por norma, no final do ano, tempos de pedir "reforço de orçamento", claro que não chega para pagar as despesas correntes, isto porque ainda fazemos, digo, algumas pessoas fazem contratos ruinosos para a administração pública, mas como somos meros Assistentes Técnicos não podemos muitas vezes "intervir".

Apenas para dar a conhecer a quem não conhece estes meandros, o Conselho Administrativo da Escola, constituído pelo Diretor do Agrupamento e pelo Chefe de Serviço (por regra), fazem o que bem entendem. Apenas enviam para o Conselho Geral da Escola para aprovarem a generalidade das orientações, podendo solicitar um maior reforço para determinada área, contudo, muito raramente são tidos em atenção esses pedidos.

Vamos ter de efetuar uma correção"

Sugerido pelo Colega P.

Nomeação de Professores Classificadores de Exames Nacionais

 NORMA 02/2015

"40.3.  A classificação dos exames finais nacionais compete aos docentes que constituem a bolsa de professores classificadores, designados pelo respetivo diretor."

O ano passado, foram algumas escolas "interrogadas" por vários encarregados de educação, sobre a nomeação dos corretores de exames e encetaram uma pesquisa sobre o assunto até questionaram o MEC segundo sei.

Acontece que lendo na diagonal, não verifico nada na norma 02, sobre os classificadores no âmbito de reapreciação da prova, viram a sua classificação alterada em mais de  3 , 4 e mais valores.

Portanto, continuam aptos a corrigir ? tiveram formação ?

Coitados dos alunos!! 

 

Norma 02/JNE/2015 - Instruções para a Realização, Classificação, Reapreciação e Reclamação de Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário

Publicada a Norma 02/JNE/2015 - Instruções para a Realização, Classificação, Reapreciação e Reclamação de Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário 

Mas quem é que tem tempo para ler isto tudo ?  (pensamento imediato, sem ler - " para ter sido publicada tão em cima, não existem alterações...")

 

Não podia ter sido publicada mais cedo ?

DOWNLOAD AQUI NORMA 02/JNE/2015

http://www.dge.mec.pt/jurinacionalexames/ - Site Oficial

https://www.facebook.com/JNExames - NOVO

 http://area.dge.mec.pt/jnedoc/ - Área Reservada das Escolas

CONSULTAR AQUI as Instruções para Inscrições - NORMA 01 / 2015

Guia Geral de Exames Nacionais para 2015 + FAQs

 

CFAE ? Formação para Pessoal Não Docente ?

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 7 DE MAIO DE 2015

9. O Conselho de Ministros aprovou as regras a que obedece a constituição e o funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE), regulando o seu estatuto, as suas competências, a sua constituição e o seu funcionamento.

Pretende-se tornar mais efetivo e interveniente o papel da comissão pedagógica no funcionamento dos CFAE, enquanto estrutura de apoio à direção, tendo em vista uma maior adequação do trabalho às necessidades e prioridades de formação contínua das escolas e dos seus profissionais, através de uma separação entre a direção estratégica e o trabalho de coordenação, supervisão e monitorização das dinâmicas internas dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas.

in http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministro-da-presidencia-e-dos-assuntos-parlamentares/documentos-oficiais/20150507-cm-comunicado.aspx

Comentário:

CFAE ? Formação para Pessoal Não Docente ? Nos últimos anos pouco ou nada temos tido de oportunidades de participar. 

Disponibilizem as estatísticas, não com as formações disponíveis, mas com o número de formandos autorizados e que frequentaram acções  nos últimos anos VS o número de funcionários não docentes sem qualquer oportunidade!

Recomendo a todos os colegas que enviem email ao CFAE's da vossa região a solicitar as ações disponíveis, depois avisem quantos é que conseguiram participar nas acções.

 

 

Lista OFICIAL com os Agrupamentos em que existem Excedentários Assistentes Técnicos e Operacionais

Ainda temos colegas a dizer que não têm conhecimento da nada, aqui coloco a lista enviada para as Escolas com os Excedentários. (entretanto vou comparar se existe alterações dado terem enviado novo ficheiro com carências). Recordo que têm até segunda feira para demonstrar interesse por escrito!

Já tinha divulgado aqui as carências (faltas) 

 http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2015/05/lista-oficial-de-agrupamentos-com.html - De Assistentes Operacionais

http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2015/05/pedidos-de-mobilidades-entregue-o-seu.html - Aqui de Assistentes Técnicos

Lista de Excedentários
 

DSR	CONCELHO	CÓDIGO	NOME	AO	AT
Alentejo	Alcácer do Sal	135343	Escolas de Torrão	X	X
Alentejo	Alcácer do Sal	130345	Escolas Nº 1 de Alcácer do Sal	X	X
Alentejo	Aljustrel	135367	Escolas de Aljustrel	X	X
Alentejo	Almodôvar	130229	Escolas de Almodôvar		X
Alentejo	Alter do Chão	135185	Escolas de Alter do Chão	X	X

Área de Influência dos Respetivos Estabelecimentos de Educação

Artigo 25.º
Homologação da constituição de turmas

1 — Compete à DGEstE homologar a constituição das turmas no âmbito da rede de oferta educativa e formativa.
2 — Compete, ainda, à DGEstE proceder à divulgação da rede escolar pública, com informação sobre a área de influência dos respetivos estabelecimentos de educação e de ensino, devendo a mesma ocorrer até ao dia 30 de junho de cada ano.

in Despacho normativo n.º 7-B/2015 - https://dre.pt/application/conteudo/67175402 

Comentário:

Não deveria ser antes de 15 de Abril ? Antes do ínicio do período das matrículas ? 

Dada a quantidade de pedidos de informação dos Encarregados de Educação, penso que faria mais sentido.

No google maps já se fazia isso facilmente...

NOVO Prioridades na Matrícula ou Renovação de Matrícula no Ensino Secundário

Artigo 11.º
Prioridades na matrícula ou renovação de matrícula no ensino secundário

1 — No ensino secundário, as vagas existentes em cada estabelecimento de ensino para matrícula ou renovação de matrícula são preenchidas dando -se prioridade, sucessivamente, aos alunos:

1.ª — Com necessidades educativas especiais de caráter permanente que exijam condições de acessibilidade específicas ou respostas diferenciadas no âmbito das modalidades específicas de educação, conforme o previsto nos n.os 4, 5, 6 e 7 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual;

2.ª — Com necessidades educativas especiais de caráter permanente não abrangidos pelas condições referidas na prioridade anterior e com currículo específico individual, conforme definido no artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual;

3.ª — Que frequentaram o mesmo estabelecimento de ensino no ano letivo anterior;

4.ª — Alunos com irmãos já matriculados no estabelecimento de educação e de ensino;

5.ª — Alunos que comprovadamente residam ou cujos encarregados de educação comprovadamente residam na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino;

6.ª — Que frequentaram um estabelecimento de ensino do mesmo agrupamento de escolas, no ano letivo anterior;

7.ª — Alunos que desenvolvam ou cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino;

8.ª — Outras prioridades e ou critérios de desempate definidos no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino.

in Despacho normativo n.º 7-B/2015 - https://dre.pt/application/conteudo/67175402 

NOVO Prioridades na Matrícula ou Renovação de Matrícula no Ensino Básico

Artigo 10.º
Prioridades na matrícula ou renovação de matrícula no ensino básico

1 — No ensino básico, as vagas existentes em cada estabelecimento de ensino para matrícula ou renovação de matrícula são preenchidas dando-se prioridade, sucessivamente, aos alunos:

1.ª — Com necessidades educativas especiais de caráter permanente que exijam condições de acessibilidade específicas ou respostas diferenciadas no âmbito das modalidades específicas de educação, conforme o previsto nos n.os 4, 5, 6 e 7 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual;

2.ª — Com necessidades educativas especiais de caráter permanente não abrangidos pelas condições referidas na prioridade anterior e com currículo específico individual, conforme definido no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual; 

3.ª — Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré -escolar ou o ensino básico no mesmo estabelecimento de educação e ou de ensino;

4.ª — Com irmãos já matriculados no estabelecimento de educação e de ensino;

5.ª — Cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de ensino;

6.ª — Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré-escolar em instituições particulares de solidariedade social na área de influência do estabelecimento de ensino ou num estabelecimento de ensino do mesmo agrupamento de escolas, dando preferência aos que residam comprovadamente mais próximo do estabelecimento de ensino escolhido;

7.ª — Cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de ensino;

8.ª — Mais velhos, no caso de matrícula, e mais novos, quando se trate de renovação de matrícula, à exceção de alunos em situação de retenção que já iniciaram o ciclo de estudos no estabelecimento de ensino.

2 — Com respeito pelas prioridades estabelecidas no número anterior, podem ser definidas no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino outras prioridades e ou critérios de desempate.

in Despacho normativo n.º 7-B/2015 - https://dre.pt/application/conteudo/67175402 

NOVO Prioridades na Matrícula ou Renovação de Matrícula na Educação Pré-Escolar

III — Prioridades na matrícula ou renovação de matrícula

Artigo 9.º

Prioridades na matrícula ou renovação de matrícula na educação pré-escolar

1 — Na educação pré -escolar, as vagas existentes em cada estabelecimento de educação, para matrícula ou renovação de matrícula, são preenchidas dando -se prioridade, sucessivamente às crianças:

1.ª — Que completem os cinco anos de idade até 31 de dezembro;
2.ª — Que completem os quatro anos de idade até 31 de dezembro;
3.ª — Que completem os três anos de idade até 15 de setembro;
4.ª — Que completem os três anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro.

2 — No âmbito de cada uma das prioridades referidas no número anterior, e como forma de desempate em situação de igualdade, são observadas, sucessivamente, as seguintes prioridades:

1.ª — Com necessidades educativas especiais de caráter permanente, de acordo com o artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual;
2.ª — Filhos de mães e pais estudantes menores, nos termos previstos no artigo 4.º da Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto;
3.ª — Crianças com irmãos a frequentar o estabelecimento de educação pretendido;
4.ª — Crianças cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação pretendido;
5.ª — Crianças mais velhas, contando-se a idade, para o efeito, sucessivamente em anos, meses e dias;
6.ª — Crianças cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação pretendido;
7.ª — Outras prioridades e ou critérios de desempate definidos no regulamento interno do  estabelecimento de educação e de ensino.

3 — Na renovação de matrícula na educação pré -escolar é dada prioridade às crianças que frequentaram no ano anterior o estabelecimento de educação que pretendem frequentar, aplicando -se sucessivamente as prioridades definidas nos números anteriores.

in Despacho normativo n.º 7-B/2015 - https://dre.pt/application/conteudo/67175402

Quem Pode Ser o Encarregado de Educação

A famosa questão do Encarregado de Educação - Pode ser qualquer pessoa...
 

Artigo 2.º
Conceitos

Para efeitos do presente despacho normativo, entende -se por:

a) «Encarregado de educação» — quem tiver menores a residir consigo ou confiados aos seus cuidados:

i. Pelo exercício das responsabilidades parentais;
ii. Por decisão judicial;
iii. Pelo exercício de funções executivas na direção de instituições que tenham menores, a qualquer título, à sua responsabilidade;
iv. Por mera autoridade de facto ou por delegação, devidamente comprovada, por parte de qualquer das entidades referidas nas subalíneas anteriores;
v. O progenitor com quem o menor fique a residir, em caso de divórcio ou de separação e na falta de acordo dos progenitores;
vi. Um dos progenitores, por acordo entre estes ou, na sua falta, por decisão judicial, sobre o exercício das funções de encarregado de educação, estando estabelecida a residência alternada do menor;
vii. O pai ou a mãe que, por acordo expresso ou presumido entre ambos, é indicado para exercer essas funções, presumindo-se ainda, até qualquer indicação em contrário, que qualquer ato que pratica relativamente ao percurso escolar do filho é realizado por decisão conjunta do outro progenitor.

Procedimentos da Matrícula e Respetiva Renovação, Normas a observar na Distribuição de Crianças e Alunos, Constituição de Turmas

A Ler

Despacho Normativo n.º 7-B/2015 - Diário da República n.º 88/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-05-07
Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário
Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino

Despacho normativo n.º 7-B/2015

...

Assim, alarga-se agora a possibilidade de frequência da educação pré-escolar às crianças que perfazem os três anos de idade durante o ano letivo. 

Amplia-se a possibilidade de efetivar a renovação da matrícula em plataforma eletrónica aos alunos do ensino secundário e de matrícula ou de renovação de matrícula aos que frequentam estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e instituições particulares de solidariedade social.

Ajustam-se as prioridades de preenchimento de vagas nos estabelecimentos de educação e ensino, de forma a corrigir assimetrias. 

Reforça-se a prioridade de matrícula ou da sua renovação para os alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente que frequentam um currículo educativo individual. 

Concretiza-se o compromisso de cooperação para o setor solidário, no que respeita à igualdade de escolha da escola do 1.º ciclo do ensino básico por parte das famílias que têm crianças a frequentar a educação pré -escolar em Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Na constituição de turmas, acautelam-se casos especiais em que se mostre oportuno implementar ofertas educativas ou disciplinas para as quais não exista a garantia de haver o número mínimo de alunos estipulado, atendendo, nomeadamente, à densidade populacional estudantil local ou, ainda, à especificidade da oferta.

 Artigo 1

...

2 — O presente despacho normativo aplica -se, nas respetivas disposições:

a) Aos agrupamentos de escolas e às escolas não agrupadas da rede pública;
b) Aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contratos de associação;
c) A outras instituições de educação e ou formação, reconhecidas pelas entidades competentes.

Artigo 27.º
Norma revogatória
É revogado o Despacho n.º 5048 -B/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 12 de abril de 2013, retificado pela Declaração de retificação n.º 525/2013, de 18 de abril, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 29 de abril.

PACC assustados com os resultados ? Imagino o cenário se estivessem incluídos os Docentes do Quadro

No site do IAVE 

Divulgação dos resultados da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades - 2014/2015 - Componente Específica

Pode ser consultada a lista dos candidatos aprovados nas provas da componente específica da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades. Apresentam-se, ainda, instruções relativas aos pedidos de consulta da prova. Ver mais

No site do público

No comunicado enviado nesta quinta-feira, o MEC insiste que a PACC se insere num conjunto de medidas destinadas a “garantir que sejam os candidatos melhor preparados a ensinar os nossos alunos”. Frisando que “não se pode ensinar bem o que não se sabe muito bem”, o MEC considera ser  “fundamental que, à medida que se renovem os quadros docentes das escolas, o que irá acontecer de forma acelerada na próxima década [muitos professores têm 50 ou mais anos], se garanta a entrada de uma geração de professores altamente preparada e qualificada”.

Comentário :
Curiosas as afirmações proferidas por este governo. Mas se queriam afirmar com total transparência, realizem a prova a todos os docentes. Claro que estes (restantes) não devem ter tantas dúvidas, formação não falta aos funcionários do MEC. 
Porque estes PACC, a maioria nunca trabalhou ou até trabalhou (têm menos de 5 anos de tempo de serviço) mas atualmente não estão colocados grande parte.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de junho de 2015

Ninguém com mais de 5.000 Euros Uauuu

Aviso n.º 5026/2015 - Diário da República n.º 88/2015, Série II de 2015-05-07
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de junho de 2015


JOSÉ LUÍS CABRAL CONCEIÇÃO FIGUEIREDO PROFESSOR CATEDRÁTICO FACULDADE ENGENHARIA UNIV PORTO     4684,37
MARIA LOURDES PIRES CADAVEZ PEDRO ASSISTENTE GRADUADA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE NORDESTE, E. P. E.     4655,24
MANUEL FERNANDO CORREIA RIBEIRO PROCURADOR DA REPÚBLICA PROCURADORIA -GERAL DA REPÚBLICA     4543,94
MANUEL ALMEIDA XAVIER ASSISTENTE GRADUADO ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I. P.     4542,83
CARLOS AUGUSTO CASTRO GARCIA CAPITÃO DE MAR E GUERRA 049074     4501,51
HUGH DOUGLAS BURROWS PROFESSOR CATEDRÁTICO UNIVERSIDADE COIMBRA     4472,48
JUAN PEDRO MOZZICAFREDDO PROFESSOR CATEDRÁTICO ISCTE -INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA     4472,48
MARIA ODETE VIANA LUÍS TOMÉ ASSISTENTE HOSPITALAR GRADUADA CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, E. P. E.     4447,72
CARLOS ALBERTO FÁTIMA REBORDÃO TEIXEIRA PROCURADOR DA REPÚBLICA PROCURADORIA -GERAL DA REPÚBLICA     4421,06
MARIA GRAÇA LIMA LOBO FERREIRA ASSISTENTE GRADUADA ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I. P.     4401,47
MARIA PIEDADE FOLGADO ASSISTENTE GRADUADA ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P.     4321,15
ANA MARIA COSTA LEMOS SILVA ASSISTENTE GRADUADA ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I. P.     4281,09
ROSA MARIA ANTUNES QUARESMA ASSISTENTE GRADUADA UNIDADE LOCAL NORTE ALENTEJANO, E. P. E.     4182
LUÍS EMÍLIO RODRIGUES FILIPE ASSISTENTE GRADUADO SÉNIOR HOSPITAL ESPÍRITO SANTO DE ÉVORA, E. P. E.     4102,21

Tutorial - Envio do ficheiro SAF-T para as finanças - GIAE - JPM - By iljun

O meu aplauso para o iljun por esta partilha!

Nem sempre tenho acesso a todas as  tarefas que se executam no serviço e não pude apresentar este manual / tutorial, que o Colega "iljun" nos proporcionou.

Podem consultar no Fórum neste link http://assistentetecnico.hostei.com/index.php?topic=73.0

Constam todos os passos, até a submissão do ficheiro no portal das finanças!

Tenho a informação de que devem verificar nos produtos, se têm preço de custo "0" (zero) e o NIF de todos os alunos, caso não possuam, podem colocar temporariamente 999999990

Partilhem as vossas dicas e agradeçam ao colega!

Lista OFICIAL de Agrupamentos Com Carência de Assistentes Operacionais - Pedidos de Mobilidade Até 11/05/2015

 Era interessante perceber se a problemática das agressões e problemas escolares, incidem nestes Agrupamentos :)

 Os requerimentos devem ser entregues na direção e enviados até dia 11 de Maio (tanto para os Assistentes Operacionais como Assistentes Técnicos ver post aqui )

O modelo encontra-se neste link http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2015/05/pedidos-de-mobilidades-entregue-o-seu.html e no fórum http://assistentetecnico.hostei.com/index.php?topic=70.msg233#msg233

Parece-me que todos os Agrupamentos de Lisboa precisam de funcionários

Alentejo

Avis

Escolas de Avis

Beja

Escolas n.º 2 de Beja

Castro Verde

Os Mais Participativos Durante Abril - TOP 50

A Saber

Esclarecimento DGAE Sobre Férias Docentes Contratados

Agradeço a Partilha do Colega :)

Alerto novamente, de que existem Agrupamentos a receberem notifições de tribunais para considerarem todo o tempo até 31 de Agosto no caso de substituição temporária! Logo pensem bem, conversem com as vossas chefias/diretores sobre o assunto!

Concursos na Administração Demoram Muito Tempo ? Ainda decorre Concurso 257 Vagas Abertas em 2013 para Enfermagem

Aviso (extrato) n.º 4856/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série II de 2015-05-05
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Recrutamento dos candidatos ao procedimento concursal comum para preenchimento de 257 postos de trabalho da carreira especial de enfermagem do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P.

Por norma não se publicam resultados abaixo de 9,5..

POPH Engenharia Financeira - Requisito Especial " MaMar Tudo o Que Puderes"

Aviso n.º 4787/2015 - Diário da República n.º 85/2015, Série II de 2015-05-04
Ministério da Educação e Ciência - Secretaria-Geral
Mobilidade na categoria de um assistente técnico para o Programa Operacional Temático Capital Humano

Aviso n.º 4788/2015 - Diário da República n.º 85/2015, Série II de 2015-05-04
Ministério da Educação e Ciência - Secretaria-Geral
Mobilidade na categoria ou intercarreiras de vinte e cinco trabalhadores para o Programa Operacional Temático Capital Humano

Pedidos de Mobilidade Para Assistentes Técnicos - Entregue o seu até dia 11

Agradecimento aos Colegas "CSA" e "Cocas" pela partilha no chat do blog

Se não recebeu, questione o Diretor e o seu Chefe, porque da última vez algumas direções ocultaram as listas e vários colegas tiveram apenas conhecimento das mesmas pelo blog 

Não se sabe o número de vagas em cada estabelecimento.
Alguns alegam a existência de outros Agrupamentos com vagas.
Sabemos o critério que agora fica definido (aparentemente) - TEMPO DE SERVIÇO - para a escolha do pretendido, penso que seja esse o motivo de tal solicitação.
Pode ser um pouco injusto, porque podem existir condicionantes pessoais que prevaleçam sobre o tempo de serviço, que questão da "cedência" da mobilidade

Quem me puder facultar a lista das carências dos Assistentes Operacionais agradeço! (ADENDA - Pode visualizar a lista das necessidades para AO aqui neste link - http://assistente-tecnico.blogspot.com/2015/05/lista-oficial-de-agrupamentos-com.html

Espero que os Colegas que efetuaram um contrato com o Ministério da Educação e entretanto com a conversa da Municipalização não fiquem excluídos desta possibilidade de mobilidade.

Este tema pode ser acompanhado no Fórum neste Tópico sobre Mobilidades DGEstE - http://assistentetecnico.hostei.com/index.php?topic=70.0

"Exmo.(a) Sr.(a) Diretor(a) / Presidente da CAP 

No sentido de divulgação junto do pessoal não docente afeto a esse estabelecimento de ensino, que se encontra sob a gestão do MEC, detentor da categoria de Assistente Técnico, junto se remete uma listagem dos estabelecimentos de ensino que possuem carência de pessoal na respetiva categoria. 

Caso exista algum trabalhador interessado em mobilidade, deverá o mesmo preencher o requerimento em anexo, devendo posteriormente esse órgão de gestão reenviar o mesmo com o parecer correspondente, para o e-mail ................ , até ao dia 11/5/2015. 

No parecer deverá constar o tempo de serviço que o trabalhador detém, na Função Pública. 

NOTA: Caso não existam trabalhadores interessados, deverá esse órgão de gestão informar por escrito, para o mesmo e-mail e até à mesma data, esta Direção-Geral."

"
 
DSR               CONCELHO           CÓDIGO    NOME       
Alentejo              Barrancos            135010    Escolas de Barrancos     
Alentejo              Mora                    135150    Escolas de Mora     
Alentejo              Moura                  135471    Escolas de Moura     
Centro    Albergaria-a-Velha           160003    AE Albergaria-a-Velha     
Centro    Aveiro                               160933    AE Aveiro     
Centro    Castanheira de Pêra          160544    AE Dr. Bissaya Barreto     
Centro    Coimbra                            161329    AE Martim de Freitas     
Centro    Coimbra                            404202    EA Conservatório de Música de Coimbra     
Centro    Ílhavo                                160982    AE Gafanha da Nazaré     
Centro    Leiria                                160337    AE Henrique Sommer     
Centro    Manteigas                         160258    AE Manteigas     
Centro    Vagos                                 161070    AE Vagos     
LVT    Almada    172406    AE Francisco Simões     
LVT    Almada    170227    AE Monte da Caparica     
LVT    Almada    172200    AE Professor Ruy Luís Gomes     
LVT    Almada    401602    ES Cacilhas - Tejo     
LVT    Barreiro    172352    AE Alfredo da Silva     
LVT    Barreiro    171050    AE Álvaro Velho     
LVT    Barreiro    170628    AE Augusto Cabrita      
LVT    Barreiro    170884    AE Casquilhos     
LVT    Barreiro    120340    AE Santo André     
LVT    Lisboa    171736    AE Alto do Lumiar     
LVT    Lisboa    171761    AE Alvalade      
LVT    Lisboa    171943    AE Baixa-Chiado     
LVT    Lisboa    171773    AE Benfica      
LVT    Lisboa    172315    AE D Filipa de Lencastre     
LVT    Lisboa    171384    AE D. Dinis      
LVT    Lisboa    172420    AE Eça de Queirós     
LVT    Lisboa    171372    AE Francisco de Arruda     
LVT    Lisboa    172339    AE Gil Vicente     
LVT    Lisboa    171700    AE Laranjeiras      
LVT    Lisboa    171396    AE Luís António Verney     
LVT    Lisboa    171360    AE Marquesa de Alorna     
LVT    Lisboa    171955    AE Nuno Gonçalves     
LVT    Lisboa    170150    AE Padre Bartolomeu de Gusmão     
LVT    Lisboa    171165    AE Patrício Prazeres     
LVT    Lisboa    171797    AE Pintor Almada Negreiros     
LVT    Lisboa    171682    AE Piscinas - Olivais     
LVT    Lisboa    171177    AE Professor Lindley Cintra      
LVT    Lisboa    171785    AE Quinta de Marrocos     
LVT    Lisboa    171748    AE Rainha D Leonor     
LVT    Lisboa    404172    EA António Arroio     
LVT    Lisboa    404238    EA Dança do Conservatório Nacional     
LVT    Lisboa    404240    EA de Música do Conservatório Nacional      
LVT    Lisboa    404226    EA Instituto Gregoriano de Lisboa     
LVT    Lisboa    404354    EP Ciências Geográficas     
LVT    Lisboa    400348    ES Maria Amália Vaz Carvalho     
LVT    Lisboa    402163    ES Marquês de Pombal     
LVT    Lisboa    404652    ES Pedro Nunes     
LVT    Lisboa    404408    ES Rainha D Amélia     
LVT    Mafra    400580    ES José Saramago     
LVT    Moita    170896    AE D João I     
LVT    Moita    171311    AE Moita      
LVT    Montijo      401948    ES Jorge Peixinho     
LVT    Odivelas    403507    ES Ramada     
LVT    Palmela     171104    AE Palmela      
LVT    Palmela    403210    ES Palmela     
LVT    Palmela    403222    ES Pinhal Novo     
LVT    Rio Maior    401419    ES Dr Augusto César Silva Ferreira     
LVT    Seixal    170860    AE Dr António Augusto Louro     
LVT    Seixal    170847    AE Pinhal de Frades     
LVT    Seixal    171270    AE Terras de Larus     
LVT    Seixal    400786    ES Alfredo dos Reis Silveira     
LVT    Seixal    403209    ES Amora     
LVT    Seixal    402114    ES Manuel Cargaleiro     
LVT    Sesimbra    170823    AE Michel Giacometti     
LVT    Setúbal    171049    AE Azeitão     
LVT    Setúbal    172169    AE Lima de Freitas     
LVT    Setúbal    171256    AE Luísa Todi     
LVT    Setúbal    171037    AE Ordem de Santiago     
LVT    Setúbal    171025    AE Sebastião da Gama     
LVT    Setúbal    401018    ES Bocage     
LVT    Setúbal    401316    ES D João II     
LVT    Sintra    401754    ES Ferreira Dias     
LVT    Vila Franca de Xira    170793    AE Alhandra, Sobralinho e São João dos Montes     
LVT    Vila Franca de Xira    170770    AE Alves Redol      
LVT    Vila Franca de Xira    170781    AE Póvoa de Santa Iria      
LVT    Vila Franca de Xira    171414    AE Professor Reynaldo dos Santos     
LVT    Vila Franca de Xira    400221    ES Gago Coutinho  
 
Norte    Amarante                400828    ES de Amarante     
Norte    Baião                      150216    AE de Vale de Ovil     
Norte    Barcelos                  151245    AE  Fragoso     
Norte    Braga                       404251    ESA C. Gulbenkian     
Norte    Carrazeda Ansiães    151828    AE Carrazeda de Ansiães     
Norte    Esposende    401882    ES Henrique Medina     
Norte    Felgueiras    401687    ES de Felgueiras     
Norte    Gondomar    403404    ES  S. Pedro da Cova     
Norte    Guimarães    152912    AE Santos Simões      
Norte    Guimarães    402187    ES Martins  Sarmento     
Norte    Guimarães    401031    ES. Caldas das Taipas     
Norte    Maia              152961    AE Águas Santas     
Norte    Maia               152055    AE Vieira Carvalho (Dr.)     
Norte    Marco de Canaveses    404366    EP de Arqueologia Freixo     
Norte    Marco de Canaveses    404275    EPAgric. de M. de Canaveses     
Norte    Mirandela                     404263    EP de Agricultura e Des. Rural de Carvalhais     
Norte    Paços de Ferreira          403374    ES de Paços de Ferreira     
Norte    Penedono                      150095    AE Alvaro C. Magriço      
Norte    Ponte de Lima               404287    Esc. Profissional de Ponte de Lima  

Norte    Porto    404378    EP Infante D. Henrique     
Norte    Porto    401766    ES Filipa de Vilhena     
Norte    Porto    404214    ESA Cons. Música Porto     
Norte    Porto    404184    ESA de Soares dos Reis     
Norte    Póvoa de Varzim    152274    AE Campo Aberto, Beiriz     
Norte    Póvoa de Varzim    152286    AE de Rates      
Norte    Póvoa de Varzim    152249    AE Dr. Flávio Gonçalves     
Norte    Póvoa de Varzim    401675    ES Eça de Queirós     
Norte    Póvoa de Varzim    402680    ES Rocha Peixoto     
Norte    Santa Maria da Feira    150356    AE António Alves Amorim     
Norte    Santa Maria da Feira    151282    AE Argoncilhe     
Norte    Santa Maria da Feira    150551    AE Arrifana     
Norte    Santa Maria da Feira    151294    AE Canedo     
Norte    Santa Maria da Feira    151178    AE Corga de Lobão     
Norte    Santa Maria da Feira    151671    AE Fernando Pessoa     
Norte    Santo Tirso                    330838    Escola Ponte     
Norte    São João da Madeira    152900    AE Oliveira Júnior     
Norte    Valongo                    152341    AE de Campo     
Norte    Valongo                    152328    AE S Lourenço     
Norte    Vila Nova de Gaia    152444    AE António Sérgio     
Norte    Vila Nova de Gaia    152511    AE Dr. Costa Matos     
Norte    Vila Nova de Gaia    152470    AE Soares dos Reis     
Norte    Vila Nova de Gaia    401468    ES Joaquim G. Ferreira Alves     
Norte    Vila Verde                 403751    ES Vila Verde    



 MODELO DO REQUERIMENTO ADICIONADO AO FÓRUM

Se cobrar as multas todas aos alunos, será que tenho prémio ?

Funcionários do Fisco recebem 57 milhões de euros em prémios

 A decisão é justificada na Portaria assinada pela ministra das Finanças com "o profissionalismo que os trabalhadores da AT" e "o acréscimo de produtividade ocorrido em 2014", tudo para que fosse ultrapassado o objectivo de cobrança previsto no plano de actividades da AT do ano passado. 

 

Já me ficam com descontos indevidamente, que só um ano depois me devolvem e ainda recebem prémios ? Está bem.

Começam a cair

... árvores e reclamações/recursos hihihi

Enterro da Gata 2015

British Classroom

in http://www.euronews.com/2015/05/01/uk-election-special-views-from-the-british-classroom/