Índice do Diário da República n.º 72, 2.º Suplemento, Série II de 2013-04-12
Parte C - Governo e Administração Direta e Indireta do Estado
Despacho n.º 5048-B/2013. D.R. n.º 72, 2.º Suplemento, Série II de 2013-04-12Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Estabelece os procedimentos exigíveis para a concretização da matrícula e respetiva renovação, e normas a observar, designadamente, na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino
Artigo 27.º
Norma revogatória
São revogados:
a) O Despacho n.º 14 026/2007, de 11 de junho, publicado no Diário
da República, 2.a série, n.º 126, de 3 de julho de 2007, retificado pela
retificação n.º 1258/2007, de 13 de agosto, publicada no Diário da República,
2.a série, nº 155, de 13 de agosto de 2007, alterado pelos despachos
n.º 13170/2009, publicado no Diário da República, 2.a série, n.º 108,
de 4 de junho de 2009, que o republicou, n.º 15059/2009, publicado no
Diário da República, 2.a série, n.º 127, de 3 de julho de 2009, n.º 6258/2011,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11 de abril de 2011,
n.º 10532/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 22 de
agosto de 2011, n.º 262-A/2012, publicado no Diário da República, 2a série,
n.º 6, de 9 de janeiro de 2012 e 5106-A/2012, publicado no Diário da
República, 2ª série, nº 73, de 12 de abril de 2012, que o republicou.
b) Os n.ºs 26, 26.1, 26.2, 26.3 e 26.4 do Despacho n.º 14 758/2004,
publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 172, de 23 de julho de
2004, na redação dada pelo Despacho n.º 9815-A/2012, publicado no
Diário da República, n.º 139, de 19 de julho de 2012.
Norma revogatória
São revogados:
a) O Despacho n.º 14 026/2007, de 11 de junho, publicado no Diário
da República, 2.a série, n.º 126, de 3 de julho de 2007, retificado pela
retificação n.º 1258/2007, de 13 de agosto, publicada no Diário da República,
2.a série, nº 155, de 13 de agosto de 2007, alterado pelos despachos
n.º 13170/2009, publicado no Diário da República, 2.a série, n.º 108,
de 4 de junho de 2009, que o republicou, n.º 15059/2009, publicado no
Diário da República, 2.a série, n.º 127, de 3 de julho de 2009, n.º 6258/2011,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11 de abril de 2011,
n.º 10532/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 22 de
agosto de 2011, n.º 262-A/2012, publicado no Diário da República, 2a série,
n.º 6, de 9 de janeiro de 2012 e 5106-A/2012, publicado no Diário da
República, 2ª série, nº 73, de 12 de abril de 2012, que o republicou.
b) Os n.ºs 26, 26.1, 26.2, 26.3 e 26.4 do Despacho n.º 14 758/2004,
publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 172, de 23 de julho de
2004, na redação dada pelo Despacho n.º 9815-A/2012, publicado no
Diário da República, n.º 139, de 19 de julho de 2012.
REPUBLICAÇÃO NÃO ?!?!?!?!?
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