Índice do Diário da República n.º 72, Suplemento, Série II de 2013-04-12
Parte C - Governo e Administração Direta e Indireta do Estado
- Despacho n.º 5048-A/2013. D.R. n.º 72, Suplemento, Série II de 2013-04-12
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de MinistrosDetermina que se proceda à publicação do Diário da República no sábado dia 13 de Abril de 2013
12320-(2) Diário da República, 2.ª série — N.º 72 — 12 de abril de 2013
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 5048-A/2013
O Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, alterado pelo Despacho normativo n.º 13/2009, de 19 de março, estabelece, no seu artigo 4.º, que o Diário da República é publicado todos os dias úteis, sem prejuízo da possibilidade de publicação aos sábados, domingos e feriados, em casos excecionais devidamente justificados, mediante despacho do membro do Governo responsável pela sua edição.
Considerando a necessidade de proceder à publicação dos decretos de exoneração de atuais membros e de nomeação de novos membros do Governo.
Assim:
Nos termos do artigo 4.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, alterado pelo Despacho normativo n.º 13/2009, de 19 de março, determino que se proceda à publicação do Diário da República no sábado dia 13 de abril de 2013.
12 de abril de 2013. — O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes. 9382013
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