Versão 5.3.97 – janeiro de 2015
Das alterações implementadas nesta versão, destacamos:
1. Atualização das tabelas de IRS para 2015
A versão agora disponibilizada vem atualizar as tabelas de IRS, aprovadas pelo Despacho nº 309-A/2015, de 12 de janeiro.
2. Declaração Individual de IRS
Relativamente aos rendimentos da categoria H (Pensões) estava a apresentar o valor dos descontos para a ADSE na parte dos descontos obrigatórios e também nos facultativos.
Não estava a indicar os descontos para ADM e SAD quando os trabalhadores descontam facultativamente para estas entidades.
Estas anomalias foram corrigidas na versão agora disponibilizada.
3. Acertos de IRS ( despacho nº 309-A/2015)
Para auxiliar os utilizadores no cumprimento do disposto no ponto 7 do citado despacho, na opção Vencimentos – Preparar (exclusivamente para o mês de fevereiro) foi disponibilizada uma funcionalidade que permite obter uma listagem com as diferenças de IRS apuradas para regularização no processamento de fevereiro.
Procedimentos a observar:
a) Prepare e processe normalmente as remunerações de fevereiro.
b) Antes ou após o processamento, indicando o mês de fevereiro, na fase da preparação, calcule e proceda à impressão da listagem “Acertos IRS”.
c) Após concluir o processamento, aceda à opção Consultar/Alterar e, na secção de DESCONTOS, reajuste os descontos do IRS e SOBRETAXA de acordo com os valores apresentados na listagem.
ANTES DE ATUALIZAR O PROGRAMA PARA ESTA NOVA VERSÃO
- Faça uma cópia de segurança para guardar em arquivo;
- NUNCA restaure cópias de segurança de versões anteriores sem contactar os nossos serviços de apoio técnico.
- Leia atentamente este documento, facultando-o a todos os utilizadores do programa e outros responsáveis pela coordenação e supervisão das áreas de pessoal e vencimentos.
Atenção:
Com a garantia de que a aplicação se encontra encerrada em todos os computadores, atualize o programa para a versão agora disponibilizada. A instalação deve ser executada por um utilizador com direitos de administrador no sistema operativo (Windows).
d) Tenha em atenção que na listagem anterior os valores positivos de acerto correspondem a imposto a recuperar pelo trabalhador e os valores apresentados a negativo imposto a favor do Estado.
Por exemplo:
- Na listagem é apresentado um acerto 27,00 € para IRS e -1,00 € de sobretaxa no SN;
- Do processamento normal de fevereiro resultou um desconto de 450,00 de IRS e 12,00 de sobretaxa;
- Após o processamento de fevereiro, aos valores apresentados em IRS e sobretaxa na opção Consultar/Alterar, vamos reduzir em 27,00 euros o desconto do IRS e aumentar em 1,00 euro o valor da sobretaxa.
e) Nunca um acerto a favor do trabalhador pode originar um valor final de IRS ou SOBRETAXA positivo, pois trata-se de um desconto. Nas situações em que o imposto retido no mês de fevereiro não permita a compensação pela totalidade do acerto, o valor remanescente a favor do trabalhador será tido em consideração pela Autoridade Tributária no cálculo final do imposto, conforme mencionado no ponto 10 do citado despacho.
f) Relembramos que a declaração Modelo 10 do IRS destina-se a comunicar os rendimentos auferidos pelos trabalhadores na categoria H (pensões), bem como outros rendimentos cuja obrigatoriedade não se enquadre no âmbito da Declaração Mensal de Remunerações.
A estrutura do ficheiro disponível na opção “IRS Modelo 10” do programa está preparada para a submissão em 2015.
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