Os Famosos Rácios do Pessoal Não Docente - Assistentes Operacionais e Técnicos

Portaria dos Rácios - http://legislacao.min-edu.pt/np4/np3content/?newsId=2596&fileName=portaria_1049A_2008.pdf

Petição - http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT71616

"A partir do próximo ano lectivo, as escolas do ensino básico e secundário vão ter mais pessoal não docente.

O Ministério da Educação (MEC) vai publicar "muito em breve" uma portaria para redefinir e reduzir o rácio de alunos por auxilar de acção educativa. A garantia foi dada à FNE, que ontem reuniu com a tutela. De acordo com o secretário-geral do sindicato, João Dias da Silva, será definido em portaria o rácio de um funcionário por cada 48 alunos. Além disso, baixa para 21 alunos o patamar mínimo que permite aos estabelecimentos de ensino terem pessoal não docente.

A lei em vigor dita que as escolas com menos de 48 alunos não tenham qualquer técnico auxiliar. Com a nova portaria, as escolas entre 21 e 96 alunos, por exemplo, passam a ter dois funcionários. Outra da alterações passa por deixar de se ter em consideração "apenas o número de alunos da sede do agrupamento, mas a totalidade dos alunos do agrupamento" explicou Dias da Silva. Esta alteração vai ao encontro das exigências da Federação de Sindicatos da Função Pública que no mês passado enviou uma carta ao ministro da Educação a criticar a falta de pessoal não docente nas escolas e ameaçando com greve, caso o rácio que estipula o número de funcionários não fosse alterado. Também as escolas há muito que reclamam mais pessoal auxiliar e, para Filinto Lima, "o ideal seria se o MEC abrisse vagas para que estes funcionários que estão na escola todo o ano entrassem nos quadros". Desta forma, as escolas "teriam muito mais estabilidade". O pessoal não docente no 1º ciclo é contratado pelas autarquias mas o Governo quer passar a gestão dos funcionários auxiliares de todos os anos escolares para as autarquias."

in http://economico.sapo.pt/noticias/escolas-vao-ter-mais-pessoal-nao-docente_210750.html