Conforme podem verificar aqui no caso da ex-dren Portaria 29/2013 – Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares [PDF - 227KB] sofreu reestruturação - como vários serviços.
O facto da designação da "direção-geral" , alterar, de "Direcção Regional de Educação do Norte" para "Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares" , os serviços aquando de publicações em DRE depararam-se com os "actos rejeitados". Solicitaram a alteração do contrato, digo, "Termo de Adesão" , a ser efetuado aqui - http://dre.pt/eap/registo.asp - no site do INCM (Instituto da Casa da Moeda).
O facto da designação da "direção-geral" , alterar, de "Direcção Regional de Educação do Norte" para "Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares" , os serviços aquando de publicações em DRE depararam-se com os "actos rejeitados". Solicitaram a alteração do contrato, digo, "Termo de Adesão" , a ser efetuado aqui - http://dre.pt/eap/registo.asp - no site do INCM (Instituto da Casa da Moeda).
Claro que nesta altura é "dramático" para algumas escolas por ex. adiar algumas publicações. Dado que temos de enviar os termos em suporte de papel para Lisboa e aguardar alguns dias pela validação dos dados e publicar novamente o acto.
Um truque para acelerar o processo! Se tiver um acto rejeitado, tente submeter novamente, dado que esse acto vai parar a outra pessoa para validar.... e mais não digo!
Resumo, não seria mais prático, o INCM , alterar a todos os Organismos/Serviços a designação da "direção-geral" ?!?
Tipíca Administração Pública - é alterado, não avisam da necessidade da alteração, toca a registar novamente... milhares de serviços perder tempo com esta treta...
Mais curioso... daqui a alguns dias, quando forem nomeados "novos" diretores ou seja alterada a situação de CAP para Diretor... novamente, novo registo!
Com esta alteração deixamos de saber de que DRE corresponde o agrupamento.
exemplo
Aviso n.º 4532/2013. D.R. n.º 65, Série II de 2013-04-03
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Garcia de Orta, Porto
Abertura de procedimento concursal para diretor
Aviso (extrato) n.º 4455/2013. D.R. n.º 63, Série II de 2013-04-01
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Arrifana, Santa Maria da Feira
Conclusão do período experimental
Com esta alteração deixamos de saber de que DRE corresponde o agrupamento.
exemplo
Aviso n.º 4532/2013. D.R. n.º 65, Série II de 2013-04-03
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Garcia de Orta, Porto
Abertura de procedimento concursal para diretor
Aviso (extrato) n.º 4455/2013. D.R. n.º 63, Série II de 2013-04-01
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Arrifana, Santa Maria da Feira
Conclusão do período experimental
Um desafio!
Alguém me consegue dizer como é que encontra (em pesquisa) os actos publicados de determinado organismo/entidade emitente, na edição gratuita!
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