Procedimentos da Matrícula e Respetiva Renovação, Normas a observar na Distribuição de Crianças e Alunos, Constituição de Turmas

A Ler

Despacho Normativo n.º 7-B/2015 - Diário da República n.º 88/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-05-07
Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário
Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino

Despacho normativo n.º 7-B/2015

...

Assim, alarga-se agora a possibilidade de frequência da educação pré-escolar às crianças que perfazem os três anos de idade durante o ano letivo. 

Amplia-se a possibilidade de efetivar a renovação da matrícula em plataforma eletrónica aos alunos do ensino secundário e de matrícula ou de renovação de matrícula aos que frequentam estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e instituições particulares de solidariedade social.

Ajustam-se as prioridades de preenchimento de vagas nos estabelecimentos de educação e ensino, de forma a corrigir assimetrias. 

Reforça-se a prioridade de matrícula ou da sua renovação para os alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente que frequentam um currículo educativo individual. 

Concretiza-se o compromisso de cooperação para o setor solidário, no que respeita à igualdade de escolha da escola do 1.º ciclo do ensino básico por parte das famílias que têm crianças a frequentar a educação pré -escolar em Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Na constituição de turmas, acautelam-se casos especiais em que se mostre oportuno implementar ofertas educativas ou disciplinas para as quais não exista a garantia de haver o número mínimo de alunos estipulado, atendendo, nomeadamente, à densidade populacional estudantil local ou, ainda, à especificidade da oferta.

 Artigo 1

...

2 — O presente despacho normativo aplica -se, nas respetivas disposições:

a) Aos agrupamentos de escolas e às escolas não agrupadas da rede pública;
b) Aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contratos de associação;
c) A outras instituições de educação e ou formação, reconhecidas pelas entidades competentes.

Artigo 27.º
Norma revogatória
É revogado o Despacho n.º 5048 -B/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 12 de abril de 2013, retificado pela Declaração de retificação n.º 525/2013, de 18 de abril, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 29 de abril.

PACC assustados com os resultados ? Imagino o cenário se estivessem incluídos os Docentes do Quadro

No site do IAVE 

Divulgação dos resultados da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades - 2014/2015 - Componente Específica

Pode ser consultada a lista dos candidatos aprovados nas provas da componente específica da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades. Apresentam-se, ainda, instruções relativas aos pedidos de consulta da prova. Ver mais

No site do público

No comunicado enviado nesta quinta-feira, o MEC insiste que a PACC se insere num conjunto de medidas destinadas a “garantir que sejam os candidatos melhor preparados a ensinar os nossos alunos”. Frisando que “não se pode ensinar bem o que não se sabe muito bem”, o MEC considera ser  “fundamental que, à medida que se renovem os quadros docentes das escolas, o que irá acontecer de forma acelerada na próxima década [muitos professores têm 50 ou mais anos], se garanta a entrada de uma geração de professores altamente preparada e qualificada”.

Comentário :
Curiosas as afirmações proferidas por este governo. Mas se queriam afirmar com total transparência, realizem a prova a todos os docentes. Claro que estes (restantes) não devem ter tantas dúvidas, formação não falta aos funcionários do MEC. 
Porque estes PACC, a maioria nunca trabalhou ou até trabalhou (têm menos de 5 anos de tempo de serviço) mas atualmente não estão colocados grande parte.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de junho de 2015

Ninguém com mais de 5.000 Euros Uauuu

Aviso n.º 5026/2015 - Diário da República n.º 88/2015, Série II de 2015-05-07
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de junho de 2015


JOSÉ LUÍS CABRAL CONCEIÇÃO FIGUEIREDO PROFESSOR CATEDRÁTICO FACULDADE ENGENHARIA UNIV PORTO     4684,37
MARIA LOURDES PIRES CADAVEZ PEDRO ASSISTENTE GRADUADA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE NORDESTE, E. P. E.     4655,24
MANUEL FERNANDO CORREIA RIBEIRO PROCURADOR DA REPÚBLICA PROCURADORIA -GERAL DA REPÚBLICA     4543,94
MANUEL ALMEIDA XAVIER ASSISTENTE GRADUADO ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I. P.     4542,83
CARLOS AUGUSTO CASTRO GARCIA CAPITÃO DE MAR E GUERRA 049074     4501,51
HUGH DOUGLAS BURROWS PROFESSOR CATEDRÁTICO UNIVERSIDADE COIMBRA     4472,48
JUAN PEDRO MOZZICAFREDDO PROFESSOR CATEDRÁTICO ISCTE -INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA     4472,48
MARIA ODETE VIANA LUÍS TOMÉ ASSISTENTE HOSPITALAR GRADUADA CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, E. P. E.     4447,72
CARLOS ALBERTO FÁTIMA REBORDÃO TEIXEIRA PROCURADOR DA REPÚBLICA PROCURADORIA -GERAL DA REPÚBLICA     4421,06
MARIA GRAÇA LIMA LOBO FERREIRA ASSISTENTE GRADUADA ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I. P.     4401,47
MARIA PIEDADE FOLGADO ASSISTENTE GRADUADA ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P.     4321,15
ANA MARIA COSTA LEMOS SILVA ASSISTENTE GRADUADA ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I. P.     4281,09
ROSA MARIA ANTUNES QUARESMA ASSISTENTE GRADUADA UNIDADE LOCAL NORTE ALENTEJANO, E. P. E.     4182
LUÍS EMÍLIO RODRIGUES FILIPE ASSISTENTE GRADUADO SÉNIOR HOSPITAL ESPÍRITO SANTO DE ÉVORA, E. P. E.     4102,21

Tutorial - Envio do ficheiro SAF-T para as finanças - GIAE - JPM - By iljun

O meu aplauso para o iljun por esta partilha!

Nem sempre tenho acesso a todas as  tarefas que se executam no serviço e não pude apresentar este manual / tutorial, que o Colega "iljun" nos proporcionou.

Podem consultar no Fórum neste link http://assistentetecnico.hostei.com/index.php?topic=73.0

Constam todos os passos, até a submissão do ficheiro no portal das finanças!

Tenho a informação de que devem verificar nos produtos, se têm preço de custo "0" (zero) e o NIF de todos os alunos, caso não possuam, podem colocar temporariamente 999999990

Partilhem as vossas dicas e agradeçam ao colega!

Lista OFICIAL de Agrupamentos Com Carência de Assistentes Operacionais - Pedidos de Mobilidade Até 11/05/2015

 Era interessante perceber se a problemática das agressões e problemas escolares, incidem nestes Agrupamentos :)

 Os requerimentos devem ser entregues na direção e enviados até dia 11 de Maio (tanto para os Assistentes Operacionais como Assistentes Técnicos ver post aqui )

O modelo encontra-se neste link http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2015/05/pedidos-de-mobilidades-entregue-o-seu.html e no fórum http://assistentetecnico.hostei.com/index.php?topic=70.msg233#msg233

Parece-me que todos os Agrupamentos de Lisboa precisam de funcionários

Alentejo

Avis

Escolas de Avis

Beja

Escolas n.º 2 de Beja

Castro Verde

Os Mais Participativos Durante Abril - TOP 50

A Saber

Esclarecimento DGAE Sobre Férias Docentes Contratados

Agradeço a Partilha do Colega :)

Alerto novamente, de que existem Agrupamentos a receberem notifições de tribunais para considerarem todo o tempo até 31 de Agosto no caso de substituição temporária! Logo pensem bem, conversem com as vossas chefias/diretores sobre o assunto!

Concursos na Administração Demoram Muito Tempo ? Ainda decorre Concurso 257 Vagas Abertas em 2013 para Enfermagem

Aviso (extrato) n.º 4856/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série II de 2015-05-05
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Recrutamento dos candidatos ao procedimento concursal comum para preenchimento de 257 postos de trabalho da carreira especial de enfermagem do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P.

Por norma não se publicam resultados abaixo de 9,5..

POPH Engenharia Financeira - Requisito Especial " MaMar Tudo o Que Puderes"

Aviso n.º 4787/2015 - Diário da República n.º 85/2015, Série II de 2015-05-04
Ministério da Educação e Ciência - Secretaria-Geral
Mobilidade na categoria de um assistente técnico para o Programa Operacional Temático Capital Humano

Aviso n.º 4788/2015 - Diário da República n.º 85/2015, Série II de 2015-05-04
Ministério da Educação e Ciência - Secretaria-Geral
Mobilidade na categoria ou intercarreiras de vinte e cinco trabalhadores para o Programa Operacional Temático Capital Humano

Pedidos de Mobilidade Para Assistentes Técnicos - Entregue o seu até dia 11

Agradecimento aos Colegas "CSA" e "Cocas" pela partilha no chat do blog

Se não recebeu, questione o Diretor e o seu Chefe, porque da última vez algumas direções ocultaram as listas e vários colegas tiveram apenas conhecimento das mesmas pelo blog 

Não se sabe o número de vagas em cada estabelecimento.
Alguns alegam a existência de outros Agrupamentos com vagas.
Sabemos o critério que agora fica definido (aparentemente) - TEMPO DE SERVIÇO - para a escolha do pretendido, penso que seja esse o motivo de tal solicitação.
Pode ser um pouco injusto, porque podem existir condicionantes pessoais que prevaleçam sobre o tempo de serviço, que questão da "cedência" da mobilidade

Quem me puder facultar a lista das carências dos Assistentes Operacionais agradeço! (ADENDA - Pode visualizar a lista das necessidades para AO aqui neste link - http://assistente-tecnico.blogspot.com/2015/05/lista-oficial-de-agrupamentos-com.html

Espero que os Colegas que efetuaram um contrato com o Ministério da Educação e entretanto com a conversa da Municipalização não fiquem excluídos desta possibilidade de mobilidade.

Este tema pode ser acompanhado no Fórum neste Tópico sobre Mobilidades DGEstE - http://assistentetecnico.hostei.com/index.php?topic=70.0

"Exmo.(a) Sr.(a) Diretor(a) / Presidente da CAP 

No sentido de divulgação junto do pessoal não docente afeto a esse estabelecimento de ensino, que se encontra sob a gestão do MEC, detentor da categoria de Assistente Técnico, junto se remete uma listagem dos estabelecimentos de ensino que possuem carência de pessoal na respetiva categoria. 

Caso exista algum trabalhador interessado em mobilidade, deverá o mesmo preencher o requerimento em anexo, devendo posteriormente esse órgão de gestão reenviar o mesmo com o parecer correspondente, para o e-mail ................ , até ao dia 11/5/2015. 

No parecer deverá constar o tempo de serviço que o trabalhador detém, na Função Pública. 

NOTA: Caso não existam trabalhadores interessados, deverá esse órgão de gestão informar por escrito, para o mesmo e-mail e até à mesma data, esta Direção-Geral."

"
 
DSR               CONCELHO           CÓDIGO    NOME       
Alentejo              Barrancos            135010    Escolas de Barrancos     
Alentejo              Mora                    135150    Escolas de Mora     
Alentejo              Moura                  135471    Escolas de Moura     
Centro    Albergaria-a-Velha           160003    AE Albergaria-a-Velha     
Centro    Aveiro                               160933    AE Aveiro     
Centro    Castanheira de Pêra          160544    AE Dr. Bissaya Barreto     
Centro    Coimbra                            161329    AE Martim de Freitas     
Centro    Coimbra                            404202    EA Conservatório de Música de Coimbra     
Centro    Ílhavo                                160982    AE Gafanha da Nazaré     
Centro    Leiria                                160337    AE Henrique Sommer     
Centro    Manteigas                         160258    AE Manteigas     
Centro    Vagos                                 161070    AE Vagos     
LVT    Almada    172406    AE Francisco Simões     
LVT    Almada    170227    AE Monte da Caparica     
LVT    Almada    172200    AE Professor Ruy Luís Gomes     
LVT    Almada    401602    ES Cacilhas - Tejo     
LVT    Barreiro    172352    AE Alfredo da Silva     
LVT    Barreiro    171050    AE Álvaro Velho     
LVT    Barreiro    170628    AE Augusto Cabrita      
LVT    Barreiro    170884    AE Casquilhos     
LVT    Barreiro    120340    AE Santo André     
LVT    Lisboa    171736    AE Alto do Lumiar     
LVT    Lisboa    171761    AE Alvalade      
LVT    Lisboa    171943    AE Baixa-Chiado     
LVT    Lisboa    171773    AE Benfica      
LVT    Lisboa    172315    AE D Filipa de Lencastre     
LVT    Lisboa    171384    AE D. Dinis      
LVT    Lisboa    172420    AE Eça de Queirós     
LVT    Lisboa    171372    AE Francisco de Arruda     
LVT    Lisboa    172339    AE Gil Vicente     
LVT    Lisboa    171700    AE Laranjeiras      
LVT    Lisboa    171396    AE Luís António Verney     
LVT    Lisboa    171360    AE Marquesa de Alorna     
LVT    Lisboa    171955    AE Nuno Gonçalves     
LVT    Lisboa    170150    AE Padre Bartolomeu de Gusmão     
LVT    Lisboa    171165    AE Patrício Prazeres     
LVT    Lisboa    171797    AE Pintor Almada Negreiros     
LVT    Lisboa    171682    AE Piscinas - Olivais     
LVT    Lisboa    171177    AE Professor Lindley Cintra      
LVT    Lisboa    171785    AE Quinta de Marrocos     
LVT    Lisboa    171748    AE Rainha D Leonor     
LVT    Lisboa    404172    EA António Arroio     
LVT    Lisboa    404238    EA Dança do Conservatório Nacional     
LVT    Lisboa    404240    EA de Música do Conservatório Nacional      
LVT    Lisboa    404226    EA Instituto Gregoriano de Lisboa     
LVT    Lisboa    404354    EP Ciências Geográficas     
LVT    Lisboa    400348    ES Maria Amália Vaz Carvalho     
LVT    Lisboa    402163    ES Marquês de Pombal     
LVT    Lisboa    404652    ES Pedro Nunes     
LVT    Lisboa    404408    ES Rainha D Amélia     
LVT    Mafra    400580    ES José Saramago     
LVT    Moita    170896    AE D João I     
LVT    Moita    171311    AE Moita      
LVT    Montijo      401948    ES Jorge Peixinho     
LVT    Odivelas    403507    ES Ramada     
LVT    Palmela     171104    AE Palmela      
LVT    Palmela    403210    ES Palmela     
LVT    Palmela    403222    ES Pinhal Novo     
LVT    Rio Maior    401419    ES Dr Augusto César Silva Ferreira     
LVT    Seixal    170860    AE Dr António Augusto Louro     
LVT    Seixal    170847    AE Pinhal de Frades     
LVT    Seixal    171270    AE Terras de Larus     
LVT    Seixal    400786    ES Alfredo dos Reis Silveira     
LVT    Seixal    403209    ES Amora     
LVT    Seixal    402114    ES Manuel Cargaleiro     
LVT    Sesimbra    170823    AE Michel Giacometti     
LVT    Setúbal    171049    AE Azeitão     
LVT    Setúbal    172169    AE Lima de Freitas     
LVT    Setúbal    171256    AE Luísa Todi     
LVT    Setúbal    171037    AE Ordem de Santiago     
LVT    Setúbal    171025    AE Sebastião da Gama     
LVT    Setúbal    401018    ES Bocage     
LVT    Setúbal    401316    ES D João II     
LVT    Sintra    401754    ES Ferreira Dias     
LVT    Vila Franca de Xira    170793    AE Alhandra, Sobralinho e São João dos Montes     
LVT    Vila Franca de Xira    170770    AE Alves Redol      
LVT    Vila Franca de Xira    170781    AE Póvoa de Santa Iria      
LVT    Vila Franca de Xira    171414    AE Professor Reynaldo dos Santos     
LVT    Vila Franca de Xira    400221    ES Gago Coutinho  
 
Norte    Amarante                400828    ES de Amarante     
Norte    Baião                      150216    AE de Vale de Ovil     
Norte    Barcelos                  151245    AE  Fragoso     
Norte    Braga                       404251    ESA C. Gulbenkian     
Norte    Carrazeda Ansiães    151828    AE Carrazeda de Ansiães     
Norte    Esposende    401882    ES Henrique Medina     
Norte    Felgueiras    401687    ES de Felgueiras     
Norte    Gondomar    403404    ES  S. Pedro da Cova     
Norte    Guimarães    152912    AE Santos Simões      
Norte    Guimarães    402187    ES Martins  Sarmento     
Norte    Guimarães    401031    ES. Caldas das Taipas     
Norte    Maia              152961    AE Águas Santas     
Norte    Maia               152055    AE Vieira Carvalho (Dr.)     
Norte    Marco de Canaveses    404366    EP de Arqueologia Freixo     
Norte    Marco de Canaveses    404275    EPAgric. de M. de Canaveses     
Norte    Mirandela                     404263    EP de Agricultura e Des. Rural de Carvalhais     
Norte    Paços de Ferreira          403374    ES de Paços de Ferreira     
Norte    Penedono                      150095    AE Alvaro C. Magriço      
Norte    Ponte de Lima               404287    Esc. Profissional de Ponte de Lima  

Norte    Porto    404378    EP Infante D. Henrique     
Norte    Porto    401766    ES Filipa de Vilhena     
Norte    Porto    404214    ESA Cons. Música Porto     
Norte    Porto    404184    ESA de Soares dos Reis     
Norte    Póvoa de Varzim    152274    AE Campo Aberto, Beiriz     
Norte    Póvoa de Varzim    152286    AE de Rates      
Norte    Póvoa de Varzim    152249    AE Dr. Flávio Gonçalves     
Norte    Póvoa de Varzim    401675    ES Eça de Queirós     
Norte    Póvoa de Varzim    402680    ES Rocha Peixoto     
Norte    Santa Maria da Feira    150356    AE António Alves Amorim     
Norte    Santa Maria da Feira    151282    AE Argoncilhe     
Norte    Santa Maria da Feira    150551    AE Arrifana     
Norte    Santa Maria da Feira    151294    AE Canedo     
Norte    Santa Maria da Feira    151178    AE Corga de Lobão     
Norte    Santa Maria da Feira    151671    AE Fernando Pessoa     
Norte    Santo Tirso                    330838    Escola Ponte     
Norte    São João da Madeira    152900    AE Oliveira Júnior     
Norte    Valongo                    152341    AE de Campo     
Norte    Valongo                    152328    AE S Lourenço     
Norte    Vila Nova de Gaia    152444    AE António Sérgio     
Norte    Vila Nova de Gaia    152511    AE Dr. Costa Matos     
Norte    Vila Nova de Gaia    152470    AE Soares dos Reis     
Norte    Vila Nova de Gaia    401468    ES Joaquim G. Ferreira Alves     
Norte    Vila Verde                 403751    ES Vila Verde    



 MODELO DO REQUERIMENTO ADICIONADO AO FÓRUM

Se cobrar as multas todas aos alunos, será que tenho prémio ?

Funcionários do Fisco recebem 57 milhões de euros em prémios

 A decisão é justificada na Portaria assinada pela ministra das Finanças com "o profissionalismo que os trabalhadores da AT" e "o acréscimo de produtividade ocorrido em 2014", tudo para que fosse ultrapassado o objectivo de cobrança previsto no plano de actividades da AT do ano passado. 

 

Já me ficam com descontos indevidamente, que só um ano depois me devolvem e ainda recebem prémios ? Está bem.

Começam a cair

... árvores e reclamações/recursos hihihi

Enterro da Gata 2015

British Classroom

in http://www.euronews.com/2015/05/01/uk-election-special-views-from-the-british-classroom/

As novidades para o dia hoje

... não devem existir!

Hoje é Dia De Manifestação dos Alunos Por Todo o País

Gosto de ver a luta destes jovens, que começam a ter a perceção de que não estão a ser bem tratados... 

O 1 de Maio - Dia do Trabalhador

Adenda

Temos novo site do Sindicato  http://www.stfpsn.pt/novo/

Até a IGEC publica as listas de antiguidade baseado no DL 100/99

Aviso n.º 4501/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série II de 2015-04-27
Ministério da Educação e Ciência - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Lista de antiguidade do pessoal da carreira especial de inspeção reportada a 31.12.2014

Eu sou da opinião que se deve publicar a lista de antiguidade ou documento equivalente, o acto é gratuito na 2ª série e elimina a possibilidade de reclamações daqui a uns anos! Assim têm 30 dias para reclamar.

Docentes Contratados - Aguardem Porque os Senhores do GEF não devem emitir autorização

Despacho n.º 4212/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série II de 2015-04-27

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Determina o pagamento das compensações financeiras devidas aos docentes nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2014

Ponto de Situação - Avaliação de Desempenho - Siadap 3

Mais detalhes aqui no Fórum

Ou está tudo como o Tribunal Constitucional ? 

"Outra irregularidade encontrada, foi o facto de nos anos de 2011, 2012 e 2013 não ter sido aplicado o regime de avaliação da função pública, o SIADAP. Segundo a resposta de Sousa Ribeiro ao TdC, “esta suspensão será reapreciada” e o TC “levará a cabo, no primeiro semestre de 2015, a avaliação de desempenho dos seus funcionários”."

25 de Abril

Estatística - Concurso Docentes - Lista Provisória de Ordenação Concurso Externo - número de candidatos, Idade dos Candidatos, Tempo de Serviço em Anos e Habilitações"

Aproveitando a excelente partilha dos ficheiros do Arlindo

Lista Provisória de Ordenação Concurso Externo em EXCEL

Mapa onde se consegue ver o número de candidatos, tendo por base a " Idade dos Candidatos Vs Tempo de Serviço em Anos "

Curiosidades ; um professor com 69 anos, em fevereiro tem 70, termina funções forçosamente, com 22 anos de tempo de serviço

 Mapa onde se consegue ver o número de candidatos, tendo por base a " Idade dos Candidatos Vs Grupo de Recrutamento "

Semana Europeia da Vacinação 2015

Entre os dias 20 e 25 de abril, celebra-se mais uma Semana Europeia da Vacinação da Organização Mundial da Saúde – Região Europeia.

O compromisso de manter a população adequadamente vacinada e, deste modo, permitir uma Europa livre de doenças evitáveis pela vacinação, é o tema deste ano.

O sucesso dos programas de vacinação implementados nas últimas décadas nos países industrializados levou a que a maioria das pessoas nunca tenha testemunhado os efeitos devastadores provocados pelas doenças transmissíveis evitáveis pela vacinação.

Faltam 7 dias

...nem cheiro!

Não querem ligar a comunicar que estamos isentos de Comissões e Juros ?

Consta que o GEF (DGPGF) , aquelas senhoras simpáticas cof cof, ligaram para as escolas, a informar que temos de descontar o subsídio de refeição aos docentes nas interrupções letivas e as tolerâncias de ponto de dezembro de 2014, isto a semana passada.

MEC (DGPGF) Demora 4 Meses a responder a Pedidos de Esclarecimento - Faltas Com Perda de Remuneração

Uma escola com dúvidas, seja o Diretor, chefe de serviços ou até assistentes técnicos e o GEF demora 4 meses a responder ? ? ?

As Famosas Listas Provisórias - Concurso Docentes

 Espero realizar uma estatística idêntica a esta, quando o Arlindo disponibilizar o excel ;)

Já me "denunciaram" da existência de candidaturas validadas na 1ª prioridade, sem reunirem condições. Isto acontece, porque lamentavelmente são as direções ou administrativos a validar as candidaturas, quando devia/podia ser tudo automatico, dado que supostamente todas as colocações deviam estar no MEC devidamente controladas. Claro que isso não acontece...

Boa Sorte aos "Candidatos"


Nota Informativa - Divulgação das listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão e da reclamação - ano escolar de 2015/2016

Publicitação das listas Provisórias de Ordenação e de Exclusão do Concurso Interno, Concurso Externo e Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento - ano escolar 2015/2016

Listas provisórias do Concurso Interno - ano escolar de 2015/2016

• Listas provisórias de ordenação do Concurso Interno - ano escolar de 2015/2016

• Listas provisórias de exclusão do Concurso Interno - ano escolar de 2015/2016

Listas provisórias do Concurso Externo e Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento - ano escolar de 2015/2016

• Listas provisórias de ordenação do Concurso Externo e Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento - ano escolar de 2015/2016

• Listas provisórias de exclusão do Concurso Externo e Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento - ano escolar de 2015/2016

Quem Nos Fiscaliza Não Tem Condições

Trabalhadores da Autoridade para as Condições do Trabalho fazem greve

 

Paralisação de dia 28 abrange todas as carreiras, nomeadamente inspetores, técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais, num total de cerca de 700 trabalhadores.

A data escolhida para a greve é simbólica, explicou.
"Comemora-se o dia da Prevenção, Segurança e Saúde no Trabalho, mas a ACT não tem meios suficientes para fiscalizar o setor privado nesta matéria e na administração pública ninguém fiscaliza esta área", disse José Abrãao.

    in http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=4517197 

Divulgação - APP Exames Nacionais 2015 - IP Leiria

 App Exames Nacionais 2015

Esta aplicação reúne as várias datas de Exames Nacionais (2015), assim como o calendário de divulgação de resultados e candidaturas ao Ensino Superior em Portugal.

http://www.dei.estg.ipleiria.pt/apps/exames-nacionais/

Portal Das Matrículas Está em Baixo Logo No Primeiro Dia

O MEC só me desilude,
Todos os anos a mesma coisa.

Lembraram-se agora de apagar os dados do ano passado ? :)

Matrícula Electrónica » Matrícula Electrónica

O sistema encontra-se em manutenção, seremos breves. Obrigado pela sua compreensão.

https://www.portaldasescolas.pt/portal/server.pt/community/07_matriculasnet/289

Sobre Matrículas 2015/2016 - Conselho aos Encarregados de Educação

Apesar do período oficial para realização da matrícular começar dia 15 na próxima quarta-feira, NÃO VÁ NOS PRIMEIROS DIAS, ou semanas !!!

Tem tempo até 15 de Junho!!!

As filas são enormes, 

O tempo de espera é enorme

E Não tem prioridade, pelo facto de ser o primeiro a entregar a matrícula.

Convém dizer que o sistema online que utilizamos, falha muitas vezes nesse dia, aliás, por vezes, perdemos os dados todos dos primeiros dias.

O MEC, ainda não apagou os dados do ano anterior.

Leve consigo os cartões de cidadão do aluno e do encarregado de educação e as respectivas senhas

 Matrículas : Pré-Escolar e 1º ciclo - 2014/2015 - entre o dia 15 de abril e o dia 15 de junho 

 Legislação em vigor: Despacho n.º 5048-B/2013

 

(Brevemente, comento a questão de quem pode ser o Encarregado de Educação, isto porque existem Agrupamentos que atropelam a lei.)

  Tema pode ser desenvolvido aqui no Fórum

Preenchimento do IRS - Descontos para ADSE Facultativos - Anexo H no Quadro 7 - campo 730 ou 711 ?

Descontos para ADSE Facultativos

Anexo H no Quadro 7 - campo 730 ou 711 ?
              

no meu entender, vai existir discrepância, dado não existir forma por parte da AT de confirmar esses valores, pois não se encontram declarados pela entidade patronal em lado nenhum.

A solução, passava por preenchermos no serviço este campo manualmente, e submetermos, logo passavamos a deduzir. (Já me passou isto tantas vezes pela tola!!!)

Eu não vou declarar para não ser chamado a justificar seja o que for!

nota: Recordo que até ao última dia podem submeter as vezes que quiserem (alterações) sem serem penalizados.

ler 
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/605D6708-3DA1-49D6-8707-46ABA4950F41/0/Ficha_Doutrin%C3%A1ria_proc_1448_10.pdf

Estou a tratar do IRS

... recomendo não deixarem esta tarefa para os últimos dias!

Download do Simulador de IRS 2015
https://irs.portaldasfinancas.gov.pt/menuDownIRS.action


FAQ - Reforma do IRS - 2015 - RECOMENDO LEITURA

in http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/8AF71495-530C-400A-A64B-B75C0080DA02/0/Of%C3%ADcio_circulado_20176.pdf

A LER - "AS TEORIAS DE UM ASSISTENTE OPERACIONAL " - Saúde (CEI e CEI+)

Na saúde a vergonha acontece todos os dias! Tal como na Educação!

Temos nós os profissionais e os nossos utentes, podemos contestar este processo!

Encontra-se para breve a abertura de concursos, recomendo muito cuidado com a seleção.

AS TEORIAS DE UM ASSISTENTE OPERACIONAL 

 "Sobre o programa do IEFP chamado os CEI e CEI +, ou seja contratos de emprego e inserção, cada vez mais acho que continuo a ter razão com toda a modéstia sobre a eficácia e eficiência do mesmo, e passo a explicar o porquê, e principalmente em pilares bases de uma sociedade como a Educação, Justiça e Saúde, neste caso irei falar na área da saúde que é a minha.

Na área em que trabalho nomeadamente num hospital, mas é generalizado e em relação ao programa dos CEI e CEI +.

Está a acontecer em todo o País e delegações do IEFP, o uso e abuso deste tipo de programas e das pessoas que são chamadas para fazer o mesmo na área da saúde, que chegam às mesmas instituições vindas de todas as áreas menos da área da saúde, sem qualquer tipo de formação,..."  

Continue a ler...AQUI

in http://vidadeauxiliar.blogspot.pt/2015/04/as-teorias-de-um-assistente-operacional.html

Sobre Marcação de Férias - 2

Considerações relevantes

"6 - Na fixação das férias devem ser rateados, se necessário, os meses mais pretendidos, de modo a beneficiar alternadamente cada interessado, em função do mês gozado nos dois anos anteriores. 

7 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, aos cônjuges que trabalhem no mesmo serviço ou organismo é dada preferência na marcação de férias em períodos coincidentes. 

8 - Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do presente artigo, a preferência prevista no número anterior é extensiva ao pessoal cujo cônjuge, caso seja também funcionário ou agente, tenha, por força da lei ou pela natureza do serviço, de gozar férias num determinado período do ano. 

9 - O disposto nos n.os 7 e 8 é aplicável às pessoas que vivam há mais de dois anos em condições análogas às dos cônjuges. (Redacção do Decreto-Lei n.º 157/2001, de 11 de Maio)"

Novo Portal do Ministério Público - Local para Denúncias - Actos de Corrupção e Fraudes

No portal do Ministério Público - http://www.ministeriopublico.pt/

Local para Denúncias - Actos de Corrupção e Fraudes - https://simp.pgr.pt/dciap/denuncias/

Sobre # Suspensão do Vínculo de Emprego Público - FÉRIAS e (concurso)

Eu aprecio, perder um pouco do meu tempo, a tentar perceber onde é que se encontram encaixados os artigos na legislação, para tentar perceber o raciocínio do legislador... ora não chego à leitura de alguns colegas...

Nos últimos dias, este tema, tem causado acesas discusões em diversos sectores dos recursos humanos. No meu entender, temos colegas que abusam um pouco, ao (autonomamente) interpretarem, que o facto de um trabalhador, se encontrar por ex. 40 dias em doença, perde o direito às férias adquiridas porque existe uma "suspensão de vínculo", errado!

Vídeo Recomendado Para os Chefes

Sandra Sant'Ana | Vídeo apresentação 13ª Sessão "Pensar a AP"

Sobre Desconto do Subsídio de Refeição nas Tolerâncias de Ponto

Aqui está a famosa mensagem / email, que a Dra Lurdes Curto enviou a algumas escolas... partilhada pelo Orlando neste Post do Fórum da Administração Pública - AQUI http://assistentetecnico.hostei.com/index.php?topic=34.msg92#msg92

Mais uma vez estamos num pântano, nunca foi nos descontado este tipo de situações e agora lembram-se de que se deve descontar, para isto, basta enviarem um email! 

Nem têm a coragem de publicar em circular / nota informativa publicamente.

Mais interessante ainda, imensos serviços de Administração Pública continuam a não descontar... porque existe suporte legal.

Curioso também, é o facto de alertarem de que agora "verificam" :)

Fonte de Financiamento 123 - RUBRICA DE RECEITA

NOTA INFORMATIVA Nº5/DGPGF/2015 - Fonte de Financiamento 123 - RUBRICA DE RECEITA

 Nota Informativa nº 5 / DGPGF / 2015

Assunto: Fonte de Financiamento 123

RUBRICA DE RECEITA

De acordo com indicação recebida da 6ª Delegação da Direção-Geral do Orçamento, no correnteanoeconómicoasreceitashabitualmenteentreguesnasrubricas06.03.07.99.12 (Outros/MEC) e 06.03.07.07.12 (IEFP/MEC) serão globalmente contabilizadas na rubrica de receita 06.03.07.01.12

 

Sobre Marcação de Férias # Questão 1

Uma questão que o blog recebe frequentemente...
 

O tempo de serviço prestado no Ensino Particular conta para o apuramento das férias ?

Resposta : Não.

Suporte : Circular n.º 3/DGAP/2000 - Dúvidas sobre aplicação do artigo 2.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, na redacção dada pelo artigo 42º do Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 5 de Maio. in http://www.dgap.gov.pt/upload/Legis/c3_dgap_2000.pdf

Mais sobre o tema aqui no Fórum Sobre Administração Pública - http://assistentetecnico.hostei.com/index.php?topic=32.0

(Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, e Código do Trabalho)

REGIME DE FÉRIAS
(Art.ºs 126.º a 132.º e 152.º da LGTFP e Art.ºs 237.º a 247.º do CT)

Direito a férias (art.º 126.º da LGTFP)
O trabalhador tem direito a um período de férias remuneradas em cada ano civil, que não pode iniciar-se em dia de descanso semanal. É um direito irrenunciável e, fora dos casos previstos na lei, o seu gozo efectivo não pode ser substituído, ainda que com o acordo do trabalhador, por qualquer compensação económica.

Aquisição do direito a férias (art.º 126.º da LGTFP e art.º 237.º e 239.º do CT)
O direito a férias vence-se no dia 1 de Janeiro de cada ano civil, salvo as seguintes situações:
a) No ano da admissão o trabalhador tem direito, após 6 meses de execução do contrato, a gozar 2 dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato até ao máximo de 20 dias úteis.
b) No caso de sobrevir o termo do ano civil antes de decorrido o prazo referido na alínea anterior ou antes de gozado o direito a férias, pode o trabalhador usufrui-lo até 30 de Junho do ano civil subsequente, não podendo, no entanto, gozar, no mesmo ano civil, um período superior a 30 dias úteis.

Duração do período de férias (art.º 126.º da LGTFP)

O período anual de férias tem a duração de 22 dias úteis, excepto nos seguintes casos:
- Ao período de férias acresce um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efectivamente prestado.
- A duração do período de férias pode ainda ser aumentada no quadro de sistemas de recompensa do desempenho, nos termos previstos na lei ou em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

Para efeitos de férias, são úteis os dias da semana de segunda-feira a sexta-feira, com excepção dos feriados, não podendo as férias ter início em dia de descanso semanal do trabalhador.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio de 2015 + 3 EUROMILIONÁRIOS PENSÃO ACIMA DOS 5.000 EUR/MENSAL

Aviso n.º 3624/2015 - Diário da República n.º 66/2015, Série II de 2015-04-0666913334
 
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio de 2015




RAUL JOSÉ PIMENTEL MESQUITA LIMA
CHEFE DE SERVIÇO CIRURGIA GERAL CENTRO HOSPITAL LISBOA OCIDENTAL, E.P.E.
  5 534,64 Eur


MARIA ADÉLIA CAETANO TIAGO
CONSERVADORA INSTITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO, I. P.    
5 046,14 Eur



MARIA ALZIRA SOUSA GAIA SANTOS
ASSISTENTE GRADUADA ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P.    
5 022,64 Eur

TLIM TLIM TLIM TLIM !!! A PAZ ESTEJA NESTA CASA !!! ALELUIA ALELUIA!!!

Pres – Paz nesta casa e a todos os que nela moram.
Todos – Aleluia, Aleluia!
Pres – Alegramo-nos todos neste dia Páscoa porque o Senhor ressuscitou! Aleluia!
Todos – Aleluia! Aleluia!
Pres – Que a benção do Senhor Ressuscitado assista a este lar a nele haja sempre:
Amor e Paz, Pão e Saúde.
Todos - Aleluia! Aleluia!

Ficam todos Abençoados!

2 Dias de Luto Nacional

Decreto n.º 6-A/2015 - Diário da República n.º 65/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-04-02
Presidência do Conselho de Ministros
Declara luto nacional pelo falecimento de Manoel de Oliveira

TC aguarda decisão do Supremo

enquanto se espera, a discussão continua aqui 

http://assistentetecnico.hostei.com/index.php?topic=6.0 

para utilizadores registados.

Tribunal Constitucional emitiu parecer Sobre Tempo de Serviço dos Docentes - Considera Artigo n.º 103 ECD - Inconstitucional

Tribunal Constitucional emitiu parecer Sobre Tempo de Serviço dos Docentes Artigo 103 - Considera Inconstitucional

Comunicado de 31 de Março de 2015 - Acórdão nº 575/2015 a ser publicado durante o dia de hoje no site deste tribunal

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/imprensa0200.html

Parece-me que o concurso irá ser anulado como diz o Arlindo aqui O MEC Irá Anunciar Hoje a Eliminação do Concurso de Professores

Inauguração de um Novo Espaço " Fórum Administração Pública By Assistente Técnico "

 

 Fórum Administração Pública By Assistente Técnico

O Blog e o chat não vai desaparecer, não está a ser substituído, este novo espaço bem preparar o que sempre disse, o número de post's/mensagens vai diminuir, ou tende para diminuir, logo teremos a possibilidade, de num outro formato, mais acessível e dinâmico, visualizarmos dúvidas, questões concretas, que ficam sempre visíveis de fácil acesso, ao contrário do blog, que sendo uma escrita/publicação quase diária, deixam os post's mais antigos foram da primeira página, sendo que esses contêm matéria muito útil, mas só ao alcance de quem sabe pesquisar. 

A que estão do chat - sim, é útil, mas acontece o seguinte, apenas ficam visíveis as últimas 500 mensagens escritas, faz com que ótimas partilhas, desapareçam ao final de algumas horas, conforme a participação de quem se encontra online. E já agora, nem sempre todos os colegas ou visitantes, estão disponíveis para ajudar no momento, verifica-se por vezes alguma tensão por ausência de respostas. Neste formato, isso não acontece, porque ficam sempre registadas todas as mensagens, e é possível estarmos em tópicos com temas diferentes, adicionando sempre conteúdo relevante.

Creio que vão perceber depois de se ambientarem um pouco.

Boas Visitas,

(Aceitam-se sugestões.)

Prazos de entrega IRS pela Internet ABRIL 2015 - Começa Hoje

Consta que a plataforma está aberta desde Quarta... penso que a regra dos anos anteriores se mantêm - 20 dias após a submissão recebe a nota de liquidação online.

Prazos de entrega

Em 2015, a declaração relativa a 2014 terá como prazo os mesmos previsto no ano anterior:

·         Trabalhadores que auferem rendimentos exclusivamente por conta de outrem e/ou pensões:

o    Entrega em Papel:            Março de 2015

o    Entrega pela Internet:     Abril de 2015

·         Trabalhadores Independentes e restantes casos não previstos na situação anterior (rendimentos dos anexos B, C, D, I e L só por via eletrónica):

o    Entrega em Papel:            Abril de 2015

o    Entrega pela Internet:     Maio de 2015

Quanto ao ritmo de pagamento do reembolso de IRS 2015 é de esperar que se mantenha o regime dos últimos anos onde parece haver alguma relação entre a celeridade da entrega e o pagamento, sem que haja contudo esse efetivo compromisso por parte da máquina fiscal.

Caso haja mais valias a declarar (Anexo G e G1) a entrega também se fará na segunda fase.

 

 

in http://www.portaldasfinancas.gov.pt/de/ajuda/DGCI/FAQED3.htm#lnk1

Primeira alteração à Lei n.º 75/2013 - Estatuto das Entidades Intermunicipais

Lei n.º 25/2015 - Diário da República n.º 62/2015, Série I de 2015-03-30
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico

Modelo do Recibo Eletrónico de Quitação de Rendas

Portaria n.º 98-A/2015 - Diário da República n.º 63/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-31
Ministério das Finanças
Aprova a declaração modelo 2, o modelo do recibo eletrónico de quitação de rendas e a declaração modelo 44, previstos no Código do Imposto do Selo e no Código do IRS

O Banco de Portugal Por Vezes Parece a DGAE

Só no último dia...

"Comunicado do Banco de Portugal sobre a aplicação das taxas EURIBOR aos contratos de crédito e de financiamento

O Banco de Portugal transmitiu às instituições de crédito o seu entendimento sobre a aplicação aos contratos de crédito e de financiamento das taxas de juro EURIBOR se este indexante assumir valores negativos (Carta Circular n.º 26/2015/DSC):

1. As instituições de crédito devem cumprir as condições estabelecidas para a determinação da taxa de juro nos contratos de crédito e de financiamento que celebraram com os seus clientes.

2. Nos contratos de crédito e de financiamento que venham a celebrar, as instituições de crédito, tal como as suas contrapartes, podem procurar acautelar contingências, nomeadamente os efeitos da evolução, para valores negativos, das taxas de juro EURIBOR.

As orientações do Banco de Portugal devem ser observadas por todas as entidades habilitadas a exercer a atividade de concessão de crédito em Portugal e são aplicáveis a todos os contratos de crédito e de financiamento celebrados com consumidores e com outros clientes bancários, incluindo contratos de locação financeira e de factoring.

Lisboa, 31 de março de 2015"

in https://www.bportugal.pt/pt-PT/OBancoeoEurosistema/ComunicadoseNotasdeInformacao/Paginas/combp20150331.aspx