Pensão de Sobrevivência (CGA) Vs Pensão de viuvez (SEGSOCIAL)

Cortar ? Em que condições ?

Ex. Casal com duas pensões de 2000 Euros cada.

Evidente que se aufere uma pensão de 2000 Euros, não deve ter direito a metade da pensão do marido falecido ? Acham correcto ? Eu não! Recebe 2000 dele e mais 1000 do marido falecido ??!?

Penso que o governo terá um pouco de cuidado com os pobres! Espero não estarmos a falar de pensões de 200/300/500 Euros.


Legislação aplicável :

Pela CGA - Aposentados

Cálculo da pensão de viuvez

A pensão de sobrevivência a atribuir por morte de aposentados com base no regime em vigor até 31 de dezembro de 2005 e de falecidos no ativo, inscritos até 31 de agosto de 1993, que se aposentariam com base nele, é calculada nos moldes seguintes:

• Se o tempo de contribuinte e de subscritor são coincidentes, a pensão de sobrevivência é igual a metade da pensão de aposentação ou de reforma que o contribuinte se encontre a receber na data da sua morte ou a que teria direito, se na mesma data fosse aposentado ou reformado;

• Se os tempos referidos não forem coincidentes, a pensão de sobrevivência é igual a metade da pensão de aposentação ou de reforma que corresponder ao tempo de contribuinte até ao limite de 36 anos;

• A pensão de sobrevivência, devida por morte do contribuinte beneficiário de pensão extraordinária de aposentação ou reforma, é igual a metade desta, qualquer que seja o tempo de inscrição na Caixa Geral de Aposentações para efeito de sobrevivência.

 Na Segurança Social

 Pensão de viuvez ou http://www4.seg-social.pt/documents/10152/15021/pensao_viuvez

Quanto se recebe?

Recebe € 118,53 (60% da Pensão Social – valores de 2013)

 A ter atenção : 

 O pagamento desta pensão é interrompido se...

Os rendimentos do viúvo ou viúva ultrapassarem os € 167,69 por mês, (40% do IAS valor de 2013 ), exceto nos casos de acumulação com pensão social de velhice ou social de invalidez, porque nestes casos pode acumular até ao limite da pensão mínima do regime geral (em 2013,€ 256,79 ).

Esta pensão termina quando...
O viúvo ou viúva passa a ter direito a outra pensão do regime geral.
O viúvo ou viúva passar a ter direito a outra pensão do regime não contributivo cujo valor ultrapasse o limite da pensão mínima do Regime Geral (em 2013, € 256,79).
O viúvo ou viúva casa ou passa a viver em união de facto.
O viúvo ou viúva falece.